Da série “Grandes julgamentos da história”

Junho 25, 2003 at 5:47 pm 4 comentários

Li, reli e não acreditei: o mesmo Estado que deixa suas crianças morrerem de subnutrição, condena seus sobreviventes pela morte de tatus! Mais fácil o Direito Penal correr atrás dos “tatucidas” do que dos corruptos…

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u77338.shtml

24/06/2003 – 21h02
Lavrador é condenado a nove meses de prisão pela morte de um tatu

THIAGO GUIMARÃES
da Folha de S.Paulo, em Belo Horizonte

O Tribunal do Júri de Itanhomi (a 363 km de Belo Horizonte) condenou por unanimidade o lavrador Onofre Alves Pereira, 47, a nove meses de prisão pela morte de um tatu.

Inicialmente, Pereira fora denunciado (acusado formalmente) pelo Ministério Público por homicídio. Na madrugada de 30 de dezembro de 1999, o lavrador teria assassinado Lourival de Souza Ribeiro. Na ocasião, Pereira carregava um filhote de tatu, abatido poucas horas antes, durante uma caçada.

Em 2001, ao assumir a comarca de Itanhomi, o promotor Lélio Calhau acrescentou à denúncia a acusação de crime ambiental. A Lei 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), de 1998, prevê pena de seis meses a um ano, mais multa, para quem “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.

Como o Tribunal do Júri –responsável por julgar crimes dolosos (intencionais) contra a vida– “atrai” delitos conexos, a acusação da morte do tatu também foi submetida aos jurados.

“No Brasil, foi a primeira vez em que uma pessoa teve de ir ao Tribunal do Júri e ser julgada por biocídio [morte de animal]”, disse Calhau. Para o juiz Antônio Carneiro da Silva, “a particularidade [do caso] é o julgamento pelo júri popular”.

No último dia 9, o júri acolheu, por unanimidade, as denúncias do Ministério Público. O juiz fixou a pena de Pereira em seis anos e nove meses de prisão –seis anos para o homicídio e nove meses mais multa de meio salário mínimo para o crime ambiental.

Como o tatu foi morto à noite, a pena –que era de seis meses– subiu para nove meses. Outro agravante previsto na Lei 9.605 e apontado pelo Ministério Público –crime praticado contra espécie rara ou ameaçada de extinção– não foi acatado pelo júri, já que o inquérito policial não informou qual era a espécie do tatu.

Pereira está preso na cadeia pública de Itanhomi. A defesa do lavrador alegou legítima defesa no caso do assassinato de Ribeiro. Em relação ao tatu, a defesa afirmou que não havia provas sobre a autoria da morte do animal.

Para a professora de direito ambiental e presidente da ONG LPCA (Liga de Prevenção da Crueldade Contra o Animal), Edna Cardozo Dias, a pena pela morte do mamífero foi pequena. “Além de inédita, a decisão [do júri] mostra que a Justiça deve ser aplicada para todos os crimes.”

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4 comentários

  • 1. Cynthia  |  Junho 26, 2003 às 11:50 pm

    Especulando um pouco:
    1- o cara caçou um tatu à noite! Que aventura! Será que ele tinha equipamento especial pra caçada noturna? Ou a vista dele é privilegiada mesmo?
    2- eles gastaram dinheiro público para fazer a necrópsia do tatu e aferir a hora da morte? Ou esses 3 meses por ser “tatucídio” noturno vieram sem comprovação técnica?
    3-A pergunta final: o que o réu iria fazer com o tatu?

    Bom, chega de gracinhas. Só de ver que um humano foi preterido na manchete por causa de um tatu já é deprimente demais.

  • 2. Izabella  |  Julho 4, 2003 às 8:59 am

    O pior não é o Estado ter condenado o “tatucida”. Deprimente mesmo é um ser humano em pleno seculo XXI precisar caçar um animal para sobreviver. E por falar nisso por onde anda o FOME ZERO?

  • 3. Flávio B G  |  Agosto 21, 2003 às 2:49 pm

    Bem, a respeito do Homicído do Tatu ou melhor o “tatucidio”. O Promotor Público agiu com extrema coerência e lógica.
    Se existem leis para serem aplicadas nada mais justo que o agricultor responder pela morte do Tatu.

  • 4. Vander  |  Agosto 21, 2003 às 3:01 pm

    “dura lex sed lex” (a lei é dura mas é a lei). Cumpriu-se a lei. Nada mais. O fato do julgamento pelo Tribunal do Júri por conexão a um homicídio, é fato corriqueiro, talvez aí, o que tenha sido chamado a atenção. Nada mais. “regressus al alterum” (Eleita uma via judicial não se pode substituí-la por outra).

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