Da série “A maior democracia do planeta”

Junho 26, 2003 at 10:46 pm

Será que a Suprema Corte estadunidense descobriu o princípio penal da lesividade??? Povinho adiantado, hein???

http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u59061.shtml

26/06/2003 – 12h21
Suprema Corte dos EUA derruba proibição de sexo entre gays

da France Presse, em Washington

A Suprema Corte dos EUA determinou hoje que os Estados do país não podem proibir a sodomia consentida entre os adultos, em uma decisão considerada importante para os direitos dos homossexuais e de privacidade.

A determinação é o resultado de uma questão judicial contra o Estado do Texas (sudoeste), um dos quatro nos EUA em que ainda é crime que pessoas do mesmo sexo pratiquem a sodomia, definida como sexo oral e anal.

A contestação da lei do Texas começou quando subordinados do xerife do Condado de Harris detiveram John Lawrence e Tyron Garner no momento em que os dois faziam sexo no apartamento de um deles, em setembro de 1998.

Ruth Harlow, advogada de Lawrence e Garner, elogiou a decisão que, em sua opinião, reconhece a “humanidade básica” dos homossexuais norte-americanos.

“Todos nós norte-americanos temos o direito de escolher como nos expressamos na privacidade de nossos lares”, disse.

“A Corte está alcançando a sociedade norte-americana, que tem feito importantes progressos.”

Confiram a íntegra da decisão:
http://caselaw.lp.findlaw.com/cgi-bin/getcase.pl?court=US&navby=case&vol=000&invol=02-102
http://www.supremecourtus.gov/opinions/02pdf/02-102.pdf

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Da série “Grandes julgamentos da história” Violação de direito autoral



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