De novo, o voto eletrônico…

Julho 8, 2003 at 2:43 pm Deixe um comentário

Querem acabar com a impressão do voto na urna eletrônica… Toda a legitimidade das eleições brasileiras mais uma vez seria garantida pela equipe de programadores da urna eletrônica… o tema foi objeto de uma polêmica forte na minha defesa de mestrado e o meu livro trata ainda que sucintamente do assunto. Vamos fazer pressão para evitar mais este retrocesso na legislação eleitoral brasileira…

Urnas eletrônicas: Lula apoia o fim do voto eletrônico impresso

por Osvaldo Maneschy (*)

O projeto que acaba com o voto impresso nas urnas eletrônicas brasileiras, o PLS-172, feito por encomenda dos ministros Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também foi incluído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mensagem presidencial de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o corrente mês de julho –
que tem como objetivo principal apressar as “reformas” da Previdência e da CLT exigidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo a legislação em vigor, o voto eletrônico impresso poderá ser usado – ou não – em todas as 450 mil urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2004, para isto basta decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições presidenciais de 2002 o voto impresso – fundamental para a lisura do processo porque restabelece o princípio da recontagem posterior em caso de dúvida – foi usado em apenas 5% das urnas, a título de experiência.

Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer acabar agora com o voto eletrônico impresso sob o argumento de que não tem recursos para implementá-lo, embora a lei permita que isto seja feito de forma paulatina. Segundo especialistas em informática independentes, a impressão do voto também é a única maneira segura e simples de devolver ao eleitor um direito básico confiscado pela urna eletrônica: o de conferir se o próprio voto está sendo corretamente processado. Na cédula de papel o eleitor escrevia; na máquina ele é obrigado a confiar no software.

Há oito anos esses especialistas discutem na Internet (www.votoseguro.org) a segurança do voto eletrônico brasileiro e, na opinião deles, ao contrário do que diz a propaganda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – a urna eletrônica é 100% insegura. Ela é inconfiável, na opinião deles, porque o TSE nunca permitiu que os programas dela sejam corretamente conferidos, atropelando o direito de fiscalização dos partidos políticos e, portanto, da sociedade.

Criticam também o fato de que até as eleições municipais de 2000 o TSE considerava parte desses programas “de segurança nacional” e de acesso proibido a qualquer um – coincidentemente os programas elaborados pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sucessora do antigo SNI.

Para eles o voto eletrônico brasileiro foi criado com erros conceituais permitindo que o obscurantismo do processo suplantasse as suas vantagens teóricas. Isto é um grave retrocesso político porque sob a aparência de modernidade, na verdade, as eleições regrediram no Brasil ao tempo do voto a bico-de-pena. O TSE, respaldando-se na propaganda de que as urnas eletrônicas são 100% seguras, alijou a fiscalização dos eleitores e dos partidos políticos. Só que os técnicos independentes garantem que as urnas, sem imprimir os votos, são 100% inseguras.

Tanto que nos Estados Unidos – onde cada Estado usa um sistema de votação diferente e existem inclusive máquinas de votar semelhantes as urnas eletrônicas brasileiras – cientistas chegaram a conclusão (link e texto abaixo) de que a impressão do voto nos processos eleitorais informatizados é fundamental para a lisura do pleito. Depois da fraude eleitoral na Flórida a discussão ganhou força nos EUA e especialistas elaboraram o detalhado relatório MIT-CALTECH (http://www.vote.caltech.edu) sobre a segurança dos sistemas eleitorais informatizados.

A decisão de Lula de apoiar o fim do voto impresso pegou de surpresa aos que lutam pela transparência eleitoral porque acabar com o voto impresso é impedir a possibilidade de recontagem, tirando ainda a possibilidade de que cada um dos 115 milhões de eleitores brasileiros seja fiscal do próprio voto. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou no dia 25 de junho último, por 15 votos a um, de afogadilho, o PLS-172. Com a decisão de Lula de inclui-lo na convocação extraordinária o projeto terá tramitação célere para que seja aprovado até outubro, a tempo de modificar casuísticamente as regras das eleições do ano que vem.

A mídia finge ignorar o assunto como se as urnas eletrônicas atuais não tivessem desmaterializado o voto dos brasileiros, transformando-o em simples registro eletrônico na memória volátil (RAM) da máquina que desaparece quando ela, ao final do processo, totaliza o resultado. Segundo os especialistas do Fórum do Voto Eletrônico, se um software desonesto for instalado na máquina como ela é hoje, os votos dentro da RAM podem ser desviados para candidato A, B ou C – no momento em que forem totalizados, não ficando provas do crime.

O PLS-172, apresentado sob encomenda do TSE, tenta até resolver este problema, ao determinar que os votos virtuais sejam gravados na memória flash-card da máquina, junto com a assinatura digital identificando a urna. O problema é que o novo sistema não impede que um software desonesto desvie votos antes desta gravação, permanecendo a insegurança do sistema.

Outro problema é que o TSE vai ter que comprar no exterior, de uma só vez, os chips que permitirão que a urna faça esta assinatura digital – enquanto que o voto impresso ainda pode ser implantado aos poucos, a medida em que haja verba para tal. O argumento que o TSE usou junto aos senadores para aprovação do PLS –172 – falta de verba – chega a ser absurdo diante dos fatos.

Ainda mais quando se sabe que nada substitui, em termos de segurança, a impressão. A materialização do voto eletrônico é fundamental para que a recontagem volte a ser possível no Brasil como sempre foi. Também é fundamental para que cada eleitor possa ter certeza de que o seu voto, numa recontagem futura, será contabilizado corretamente.

(*) Colaboraram Amilcar Brunazo Filho e Roger Delrue Chadel

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