Prova da existência de vida inteligente na magistratura nacional!

Agosto 27, 2003 at 11:21 am 1 comentário

Muito boa esta decisão da magistratura catarinense… se fosse um consumidor da loja, “provando” uma tortinha, era só pagar no caixa que estava tudo bem, volte sempre! Agora a coitada da faxineira tem que ser humilhada?!?!

Melhor que isso, só se a indenização tivesse sido maior!

Lojas Americanas indenizarão faxineira por danos morais

Brasília – A rede Lojas Americanas foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a uma faxineira de Florianópolis (SC) que pegou uma torta, com data vencida, da lixeira. Ela foi denunciada por furto e levada à delegacia em um carro da polícia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não examinou o mérito do recurso da empregadora por questão processual. Dessa forma, foi mantida a decisão da segunda instância que considerou a providência adotada pela empresa excessivamente rigorosa e desproporcional à infração e expôs a empregada à humilhação pública desnecessariamente.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (12ª Região) confirmou sentença que condenou as Lojas Americanas ao pagamento de indenização por dano moral. De acordo com o juízo de primeiro grau, “na esfera penal não se caracteriza como crime de furto a subtração de objeto que não apresente valor de afeição ou não represente uma utilidade para o proprietário”. Foi aplicado ao caso o chamado princípio da “irrelevância” ou “bagatela”.

A rede Lojas Americanas argumentou que a sua gerência em Florianópolis agiu “no exercício regular de seu direito” de comunicar à polícia a apropriação de mercadoria. “É direito da empresa, decorrente do seu poder diretivo, advertir a empregada quando percebeu que carregava consigo produtos da loja para fora da mesma”, justificou-se.

Ubiratan A.Miranda

FONTE: http://www.estadao.com.br/agestado/noticias/2003/ago/27/18.htm

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Prova de vida inteligente na juventude brasileira VILMA E PEDRINHO: Condenação novelesca e trágico final feliz

1 Comentário

  • 1. Izabella  |  Setembro 12, 2003 às 7:58 pm

    Adorei a desculpa das Lojas Americanas, vai ser otimo! Para nós operadores do Direito! Miguel Reale mão a obra. Que abra-se um novo capitulo no Codigo Civil: Do direito os lixos.
    Pelo amor de Deus tenha santa paciência! Gastar o dinheiro e o tempo com uma coisa desta.



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