VILMA E PEDRINHO: Condenação novelesca e trágico final feliz

Agosto 27, 2003 at 11:28 am 5 comentários

Após uma cobertura novelesca da mídia, Vilma Martins Costa foi condenada nesta segunda-feira, 25 de agosto de 2003, a oito anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto por ter seqüestrado seu filho de criação Osvaldo Borges Júnior, o Pedrinho. Para se ter uma idéia da gravidade da pena imposta, basta lembrar que a pena mínima do homicídio é de seis anos de reclusão.

A condenação de Vilma não devolverá à mãe biológica os anos perdidos de convivência com seu filho. Tão pouco servirá de exemplo para que outras pessoas deixem de subtrair crianças em maternidades, pois decididamente não parece ser este o modo mais racional de se “adotar” uma criança. A pena também não terá como finalidade que Vilma se redima e não volte a cometer tais crimes, pois é pouco provável que reincidisse diante desta tragédia familiar.

A pena de Vilma tem função meramente simbólica e seu destinatário não é Vilma, mas a mídia e a opinião pública por ela formada, que exigiam uma condenação. A função do Direito – que pelo menos em tese seria a de solucionar conflitos – corrompe-se diante das câmeras e torna-se um instrumento de satisfação dos anseios do público por um final feliz, que renderá os maiores índices de audiência.

É inegável que esta pena não interessa a Pedrinho que, não bastasse ter sido rotulado permanentemente como “o menino que foi seqüestrado na maternidade”, terá que suportar ver sua mãe de criação encarcerada e exposta pela mídia como personificação da maldade.

Não houvesse o assédio da mídia sedenta por vender uma história real com um final feliz repleto de conteúdo moral, o crime talvez já tivesse sido corretamente tipificado como subtração de incapazes e já estaria prescrito.

A venda e a exposição pública de casos como este fazem de nossos juízes roteiristas de novela, mais preocupados com seus índices de audiência do que com a verdadeira solução do conflito, em versão cinematográfica da Lei de Lynch.

A defesa pretende recorrer… Vamos aguardar ansiosos as cenas dos próximos capítulos.

Também publicado em: Observatório da Imprensa.

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Prova da existência de vida inteligente na magistratura nacional! Petição pelo fim da venda casada de hardware e software.

5 comentários Add your own

  • 1. Amanda C. G. Curvelano Batista  |  Setembro 2, 2003 às 3:37 pm

    Quando comecei a ler seu comentário,fiquei um pouco indignada,pois sou mãe e me imaginei na mesma situação da mãe biológica de Pedrinho,mas logo passou.Sei que tenho que pensar como jurista e realmente a pena aplicada ao caso não foi adequada. Acho a Wilma monstruosa,cínica,muito má mesmo.Mas esses traços da personalidade dela não devem ser levados em consideração no processo.De qualquer forma acho que ela tem que pagar por todos os males que cometeu.Penso realmente que se não derem a ela uma punição justa,outras pessoas dispostas a cometer um crime como esse,o farão achando que não serão punidos.A Wilma tinha outras opções e preferiu roubar o filho dos outros .Espero realmente que ela pague por tudo que fez.

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  • 2. Izabella  |  Setembro 12, 2003 às 7:49 pm

    è uma pena que no Brasil( creio que em outras partes do mundo também)um tribunal não tenha a liberdade de ação, para punir de acordo com os manuais. É trágico (para não dizer cômico)ver jornalista arbitrando como doutores em ciências penais e o pior que essa postura ignobil influência a que por escolha deveria amoral.

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  • 3. Breno  |  Outubro 16, 2003 às 2:10 pm

    Não acho que se Wilma deixasse de ser punida incentivaria outras pessoas a roubarem crianças também. Temos que ter em mente que esta foi uma medida extrema (roubar a criança) tomada por esta mulher em um momento de desespero, no qual Wilma com certeza não poderia se determinar de acordo com o seu ententdimento, ou seja, sabia que era errado, mas devido as circunstâncias, teve nítida em sua mente a impressão de que não seria descoberta, e que ficaria com aquela criança (já que não podia ter filhos) e a mão geradora certamente poderia ter outra.
    É claro que este é um raciocínio lógicamente direcionado ao fim pretendido por Wilma (ter um filho),raciocínio involuntariamente corrompido.
    Como dizia antes, não é possivel que o comportamento de Wilma influencie outras mulheres, devido às particularidades vividas por ela e pouco prováveis na vida de outras pessoas. E ainda que outras mulheres se inspirem nela para cometer o mesmo tipo de crime, não é uma pena de oito, dez, doze ou vinte anos que vai fazê-la desistir da idéia de ter um filho a qualquer custo.
    De qualquer forma, na minha opinião, a solução correta para o problema seria que Wilma partilhasse da maternidade com a mão biológica a partir do dia da sentença, e que esta, a mão biológica, pudesse a partir dali, desfrutar da presença de seu filho, da qual foi privada durante tanto tempo.
    Sem prisões, sem grilhões, sem cadeias, afinal, como já disseram antes, a prisão de Wilma não trará de volta a maternidade à mãe biológica. E talvez uma integração entre os três (wilma, Pedrinho e a Mãe Biológica), uma nova vida em conjunto, pudesse trazer muito mais proveito e consolo a todos eles.

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  • 4. Maira  |  Novembro 18, 2003 às 4:08 pm

    Fiquei indignada quando li esse texto.
    Acredito que você não tenha filhos e se tiver aposto que não teve tamanha infelicidade em ter nenhum deles roubado já na maternidade.
    Oito anos é uma pena muito leve para quem roubou outros tantos anos de felicidade de uma família que teve seu filho roubado!

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  • 5. Reginaldo Gonçalves Gomes  |  Maio 2, 2004 às 10:05 pm

    Olha, Túlio, realmente penso que a tipificação não se subsumiu ao caso concreto. A verdade o que ocorreu foi a subtração de incapazes. O ato é odioso, entretanto, não se pode subverter o direito para acalmar a sociedade e a mídia. O direito existe para pacificar conflitos o que realmente não acontece, pois não há como pacificar conflitos se todas as partes envolvidas pensam que têm razão. Nenhuma abre mão de seu direito.Há casos em que não se consegue pacificar conflito algum. Tal como o caso de “Pedrinho”. O que dizer à mãe biológica? Não há o que dizer. Ocorre que o caso dessa subtração vai além disso. Por exemplo,não há segurança nos hospitais. Qualquer pessoa pode entrar ou sair de um hospital sem ser percebido. A polícia judiciária não tem a mínima condição técnica para investigar crime algum. Não conseguem achar um “camelo no palheiro”. Voltando ao crime em si. Sabemos que o direito penal se sustenta na teoria da culpabilidade (dolo e culpa, então como condenar uma pessoa que queria “pegar” uma criança para criar por sequestro. Vale aqui citar o tipo: Art. 159. sequestrar pessoa com o fim de ober para si ou para outrem qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
    Subtração de incapazes. Art. 249. Subtrair menor de 18 anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial.

    Ora, é de se ver (não conheço os autos, estou tratando com os fatos que vieram a público pela imprensa) que a senhora Vilma tinha intenção de subtrair a criança para cuidar dela. Assim, o fato por mais odioso que seja não pode levar o promotor, o juiz a subverter a natureza das coisas.Criou-se nesse caso um direito penal do autor? Quer punir tais fatos, há de se criar um tipo penal para tal. Exemplo: “Subtrair menor de quem tenha a guarda seja qual for a finalidade” Pena. “8 a 15 anos”. Ou mesmo aumentar a penal do art. 249 do Código Penal para 8 a 15 anos, evitaria a prescrição.

    A verdade é que as sanções da maioria de nossos tipos penais são pequenas. A questão é o caso a Sra. Vilma não foi condenada com base na lei, mas sim com o que a sociedade e mídia pensariam e isso é mais odioso que o próprio ato dela. A lei é uma garantia que temos. Se promotores começarem a denunciar sem amparo legal e juízes condenarem afastando-se das leis, então para que direito penal. É simples, quando houver um crime, mediremos o termômetro da sociedade e da mídia e a condenação será com base nesses fatores. Então o que faremos, ficaremos indignados com o fato de a Sra. Vilma ter subtraído uma criança em uma maternidade ou com a falta de segurança nos hospitais, a incompetência técnica da polícia judiciária, o afastamento dos promotores e dos juízes das leis? Eu prefiro me indignar com a última assertiva.

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