A Constituição na visão do STF

Junho 3, 2005 at 5:10 pm 7 comentários

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou hoje em sua página o texto integral da Constituição da República anotado com sua jurisprudência. Trata-se de uma iniciativa louvável que certamente será de grande auxílio a todos os profissionais do Direito. Lamentável somente o fato da página ser em ASP.

Confiram: A Constituição e o Supremo.

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Encontro de blogueiros em BH Sobre o NÃO à Constituição Européia…

7 comentários Add your own

  • 1. Guilherme Garcia  |  Junho 4, 2005 às 12:54 am

    Ola Tulio,

    Realmente, uma coisa muito boa, uma constituicao comentada por quem realmente pode falar o que pode e o que nao pode, sem duvida nenhuma sera de otima ajuda para dirimir duvidas e conflitos de entendimento entre todos da area juridica.
    Mas nao entendi nada o que voce disse sobre pagina em ASP, nao sei o tamanho da minha ignorancia, mas seria possivel explicar este termo, que para mim é apenas tecnico?

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  • 2. Tulio Vianna  |  Junho 4, 2005 às 10:57 am

    ASP é uma plataforma proprietária e, como tal, o STF tem que gastar a preciosa e escassa verba pública adquirindo licenças da Microsoft. O mesmo site poderia ser feito com igual ou melhor qualidade em plataformas livres (em especial, o PHP), como a deste site e as do Poder Executivo, que além de não terem custos com direitos autorais podem ser livremente modificadas de acordo com as necessidades dos desenvolvedores. Maiores detalhes em: http://www.softwarelivre.gov.br

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  • 3. Roberto Martins  |  Junho 4, 2005 às 11:26 pm

    Não lhe parece que, de repente, o governo está indo além de sua área de atuação ao incentivar certa plataforma de software?
    Ao mesmo tempo, de forma incoerente, não consegue sequer usar o software livre em um projeto novo, já que podiam colocar ao menos material novo em um novo servidor. Já tentaram durante anos a tal “reserva de mercado”, a qual só deixou para o país atrasado por anos, e enriqueceu alguns poucos.

    Da reserva de mercado, parece que não aprendemos a lição de que devemos sim tentar desenvolver tecnologia própria, mas sem xenofobias ou interferências na iniciativa privada (sem falar que, como já denunciado na Europa, plataformas como PHP, Python, etc., estão sendo intencionamente incentivadas por empresas americanas, com intenção de explorar trabalho gratuito de programadores que se encantam com o “open source”).
    Daqui à pouco o governo faz um “provedor”, e lá se foi o emprego de muita gente…

    Eu acho perigoso o governo começar a incentivar algo, ou atuar em competição com a iniciativa privada.
    Abrindo-se o precedente para isto hoje, amanhã vão incentivar alimentos transgênicos (ou o oposto), pão de forma (ou pão francês), e um dia teremos o executivo decidindo quem pode praticar direito ou não (alguém aí prefere um “defensor público” como única opção se algum dia você for processado?!)
    Quando récem-formados tiverem que se sujeitar a uma licença de algum orgão governamental, ao invés de conseguirem o registro na OAB, será que finalmente veremos que governo não deve ir além de saúde, segurança e educação?

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  • 4. Tulio Vianna  |  Junho 5, 2005 às 9:54 am

    Reserva de mercado é o que temos hoje, com os produtos da Microsoft! O incentivo do governo é ao software livre, seja ele de qual desenvolvedor for. Não se incentiva, por exemplo o Kurumin, mas qualquer distribuição Linux. Não se incentiva o OpenOffice, mas quaisquer aplicativos distribuídos com licença livre. Isso nem de longe se assemelha à reserva de mercado. Competitivo é o software livre. É hora de rever conceitos!

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  • 5. Roberto Martins  |  Junho 5, 2005 às 12:59 pm

    Entendo sua posição, e meu interesse na área de patentes e direito autoral talvez também me impeça de ser imparcial neste caso (“Ay governo, soy contra!”).

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  • 6. Isaac  |  Junho 12, 2005 às 12:04 am

    Na verdade, o ASP não é exatamente uma plataforma proprietária, já que não se trata nem de linguagem de programação própria, nem de aplicações próprias. O servidor web Apache conta com um módulo ASP que permite criar aplicações com essa plataforma num ambiente open-source.

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  • 7. Tulio Vianna  |  Junho 12, 2005 às 11:25 am

    Tanto o ASP “clássico” quanto o ASP.NET são tecnologias criadas pela Microsoft. De fato, já existe a iniciativa do Apache::ASP, mas não me parece que o STF esteja se utilizando dele. Creio ser bem mais provável utilizarem o trio ASP-Access-Windows. Basta dizer que tenho dificuldades em acessar o site do STF com o Firefox.

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