Archive for Julho, 2005

Encontro de Direito e Cultura Latino-americanos

Convido a todos a participarem do I Encontro de Direito e Cultura Latino-americanos que será realizado em Curitiba na 1ª semana de agosto.

No dia 4 de agosto, às 17h, apresentarei o trabalho Por uma nova política de direitos autorais para a América Latina: o software livre como instrumento de efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico.

No dia 3, às 17h, Cynthia apresentará o trabalho Da imagem da mulher imposta pela mídia como uma violação dos direitos humanos.

E como merchandising pouco é bobagem, não percam também as apresentações das minhas orientandas:

Danielle Mendonça, no dia 3, às 14h30, com o trabalho Periculosidade e controle social
e
Geovana Mattos, no dia 4, às 13h30, com o trabalho Um olhar criminológico sobre a remição da pena pelo estudo: crítica à prevenção especial positiva pelo trabalho.

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Julho 26, 2005 at 9:14 pm 2 comentários

Google Moon

Quem gostou do Google Maps e do Google Earth vai adorar o Google Moon! Impressionante a resolução máxima do solo lunar…

Julho 20, 2005 at 10:51 am 1 comentário

A criminalidade de butique (versão estendida)

Em 1940, Edwin H. Sutherland publicou um ensaio na American Sociological Review intitulado “White-Collar Criminality” no qual tratava de um tipo de criminalidade até então muito pouco discutida na criminologia: a criminalidade econômica, praticada por pessoas ocupantes de posições sociais de prestígio. A expressão “colarinho branco”, uma alusão às camisas usadas pelos empresários, tornou-se então a marca do diferencial de classe nas ciências penais.

A recente prisão da dona da butique Daslu e a conseqüente reação dos setores hegemônicos da sociedade e da mass media aos supostos excessos da polícia federal é a prova cabal de que há algo muito especial que difere a “white-collar criminality” ou, em uma tradução livre, a criminalidade de butique, da criminalidade genérica encontrada nas ruas das grandes metrópoles.

Tomemos a nota oficial da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) sobre o caso:

“A prisão antecipada, sem sentença, seja qual for sua natureza, só pode ter lugar para os infratores perigosos que ameaçam a ordem pública, que causam prejuízos irreparáveis à sociedade e à própria segurança dos processos judiciais.”

A criminalidade de butique não é perigosa? Os criminosos ricos não ameaçam a ordem pública? A sonegação de impostos não causa prejuízos irreparáveis à sociedade? Os empresários não têm maior chance de fugir do Brasil e, com isso, ameaçar a segurança dos processos judiciais?

Quem afinal a FIESP considera um criminoso perigoso? O ladrão de carteiras, de carros, de bancos? Quem é mais perigoso para a sociedade: o ladrão ou o sonegador? Quem se apropria do dinheiro privado ou do dinheiro público?

Segue a nota afirmando que:

“O combate à criminalidade não pode prescindir do respeito ao Estado de Direito, sendo inadmissível que alguém possa ser preso, ou tenha sua residência, escritório ou empresa violados sem que a segurança de sua prévia culpa esteja evidenciada e que, pior ainda, seja essa prisão realizada de modo extravagante, com exibição de algemas, com publicidade afrontosa, como um espetáculo pirotécnico, expondo o cidadão à condenação pública, para todo o sempre.”

A maior parte da mass media logo aderiu ao discurso da FIESP e ao choro de Antônio Carlos Magalhães. O jornal Folha de São Paulo em editorial no dia 15 de julho de 2005 parafraseou a nota oficial da FIESP:

“É evidente, porém, que a chamada Operação Narciso foi conduzida com dispensável espalhafato. É claro que os mandados precisam ser executados, mas há várias formas de fazê-lo. O espetáculo armado não se justifica. Todo suspeito, indiciado ou réu é inocente até o trânsito em julgado do processo e não deve ser submetido a humilhações não previstas em lei, mesmo que elas possam ter o salutar efeito de coibir a elisão fiscal.”

Todos os dias favelas e barracos são invadidos pela polícia sem que “a segurança de prévia culpa” de quem quer que seja esteja evidenciada. Não são estas ações também espalhafatosas? Alguma vez a FIESP divulgou nota oficial sobre isso?

Todos os dias ladrões e traficantes são presos, algemados e levados à delegacia onde são exibidos em cadeia nacional de televisão para alívio dos “homens de bem”. São eles menos inocentes que a dona da Daslu? São menos sujeitos a humilhações por serem pobres?

Na mesma Folha de 15/07, no caderno Cotidiano, Barbara Gancia disparou a pérola:

“Sejamos realistas: quantos negócios de importados conseguem sobreviver pagando rigorosamente todos os impostos que são enfiados na goela do comércio? Não falo de lojas que pertencem a grandes corporações e são cotadas em bolsa como a Dior, a Tiffany”s ou a Louis Vuitton. Essas andam na linha. Mas será que existe algum comércio desse tipo que pode se dar ao luxo de não ter caixa dois?”

Sejamos realistas também com o trabalhador, D. Bárbara: será que alguém consegue sobreviver ganhando rigorosamente um salário mínimo? Vamos fazer vista grossas aos sonegadores e aos ladrões, então? É esta sua brilhante conclusão?

O jornal Estado de São Paulo, mais cauteloso, procurou ser mais discreto na sua indignação elitista. Para tanto, fundamentou seu editorial do domingo 17 de julho de 2005, na opinião da conceituada advogada Dora Marzo Cavalcanti de Albuquerque:

“Mesmo após a constatação da sonegação e a definição dos valores que deveriam ter sido pagos, por parte da Receita Federal, afirmou ela, os contribuintes têm a prerrogativa de pagar seus débitos, o que extingue automaticamente a ação penal e, junto com ela, os demais processos por “crimes acessórios”, como, por exemplo, o de formação de quadrilha.”

“Essa é uma previsão da legislação brasileira que vem sendo acatada nas decisões do Judiciário. O entendimento tem prevalecido, inclusive, em julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país”, concluiu a advogada, cuja opinião é tão mais importante por ter sido sócia do criminalista Márcio Thomaz Bastos até um dia antes dele assumir o Ministério da Justiça.

Mas se o argumento de autoridade é tão importante para o Estadão, porque não buscaram ouvir o outro lado das opiniões jurídicas sobre o fato?

O parecer da ilustre advogada não parece ser pacífico no Supremo Tribunal Federal. Tomemos a ementa da decisão do HC 84223 / RS, julgado em 3 de agosto de 2004, relatado pelo Ministro Eros Roberto Grau:

“1. A suspensão do processo relativo ao crime de sonegação fiscal, em conseqüência da adesão ao REFIS e do parcelamento do débito, não implica ausência de justa causa para a persecução penal quanto ao delito de formação de quadrilha ou bando, que não está compreendido no rol taxativo do artigo 9º da Lei 10.684/03. 2. O delito de formação de quadrilha ou bando é formal e se consuma no momento em que se concretiza a convergência de vontades, independentemente da realização ulterior do fim visado. Ordem denegada.”

E o que dizer do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que negou liminar em habeas corpus ao empresário Antônio Carlos Piva de Albuquerque, sócio proprietário da loja Daslu? Desconheceria ele as intricadas teorias do Direito que beneficiam os sonegadores? Ou seria apenas mais um juiz arbitrário, passando por cima da mais elementar das garantias penais, a presunção de inocência?

O que incomoda à maioria daqueles que levantaram suas vozes para defender os direitos da empresária não é propriamente o desrespeito aos direitos do acusado, mas a prisão de alguém de sua classe social. O que incomoda é saber que sonegação de impostos é crime e que, pelo desencadear dos fatos, muitos colegas podem acabar em situação semelhante. O que incomoda é a perda da imunidade penal de uma classe, representada simbolicamente por esta prisão.

Enquanto a mídia se limitava a cobrir as ações policiais em favelas, reafirmando o estereótipo do pobre bandido, a FIESP nunca se indignou com a “pirotecnia” das reportagens. Nenhuma linha foi publicada nos grandes jornais lembrando a todos que “todo suspeito, indiciado ou réu é inocente até o trânsito em julgado do processo”. Bastou os colarinhos-brancos e as roupas de butique fazerem um breve desfile nas delegacias de polícia, para que novos paladinos dos direitos humanos pululassem pelo empresariado e pela mídia.

A criminalidade de butique não incomoda aos ricos, pois não derrama sangue, não se esconde nos morros e, principalmente, não gera medo. Mesmo quando noticiada na imprensa, seus personagens não são marginais, bandidos ou muambeiros. São empresários; quase cidadãos de bem. A criminalidade de butique quase não é crime.

Parafraseando Orwell: todos têm direitos humanos, mas alguns humanos têm mais direitos do que outros.

Versão estendida do texto do dia 14 de julho de 2005, publicada no Observatório da Imprensa.

Julho 19, 2005 at 4:37 pm 14 comentários

O pensamento vivo de Eliana Tranchesi

Eu recomendo a leitura da entrevista na íntegra na Carta Capital de 8 de junho de 2005, mas se a preguiça for grande, leiam os melhores momentos:

“Aqui [no Brasil] você tem impostos, mas compensa com custos menores de aluguel, empregado… O que é interessante. A gente acabou com o hábito medonho que as pessoas tinham de comprar tudo fora do Brasil. Eu tinha até vergonha, na alfândega, aquelas malas…”

“E não me sinto culpada de vender luxo. Acho muito legal a gente ter acabado com essa mania de as pessoas comprarem tudo fora. Aquilo era uma vergonha, não pagar impostos…”

Julho 16, 2005 at 8:19 pm 1 comentário

A criminalidade de butique

Em 1940, Edwin H. Sutherland publicou um ensaio na American Sociological Review intitulado “White-Collar Criminality” no qual tratava de um tipo de criminalidade até então muito pouco discutida na criminologia: a criminalidade econômica, praticada por pessoas ocupantes de posições sociais de prestígio. A expressão “colarinho branco”, uma alusão às camisas usadas pelos empresários, tornou-se então a marca do diferencial de classe nas ciências penais.

A recente prisão da dona da butique Daslu e a conseqüente reação dos setores hegemônicos da sociedade aos supostos excessos da polícia federal é a prova cabal de que há algo muito especial que difere a “white-collar criminality” ou, em uma tradução livre, a criminalidade de butique, da criminalidade genérica encontrada nas ruas das grandes metrópoles.

Tomemos a nota oficial da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) sobre o caso:

A prisão antecipada, sem sentença, seja qual for sua natureza, só pode ter lugar para os infratores perigosos que ameaçam a ordem pública, que causam prejuízos irreparáveis à sociedade e à própria segurança dos processos judiciais.

A criminalidade de butique não é perigosa? Os criminosos ricos não ameaçam a ordem pública? A sonegação de impostos não causa prejuízos irreparáveis à sociedade? Os empresários não têm maior chance de fugir do Brasil e, com isso, ameaçar a segurança dos processos judiciais?

Quem afinal a FIESP considera um criminoso perigoso? O ladrão de carteiras, de carros, de bancos? Quem é mais perigoso para a sociedade: o ladrão ou o sonegador? Quem se apropria do dinheiro privado ou do dinheiro público?

Segue a nota afirmando que:

O combate à criminalidade não pode prescindir do respeito ao Estado de Direito, sendo inadmissível que alguém possa ser preso, ou tenha sua residência, escritório ou empresa violados sem que a segurança de sua prévia culpa esteja evidenciada e que, pior ainda, seja essa prisão realizada de modo extravagante, com exibição de algemas, com publicidade afrontosa, como um espetáculo pirotécnico, expondo o cidadão à condenação pública, para todo o sempre.

Todos os dias favelas e barracos são invadidos pela polícia sem que “a segurança de prévia culpa” de quem quer que seja esteja evidenciada. Alguma vez a FIESP divulgou nota oficial sobre isso? Todos os dias ladrões e traficantes são presos, algemados e levados à delegacia onde são exibidos em cadeia nacional de televisão para alívio dos “homens de bem”. Isso nunca incomodou os empresários da FIESP?

O que incomoda à FIESP e à maioria dos que levantaram suas vozes para defender os direitos da empresária não é propriamente o desrespeito aos direitos do acusado, mas a prisão de alguém de sua classe social. O que incomoda é saber que sonegação de impostos é crime e que, pelo desencadear dos fatos, muitos colegas podem acabar em situação semelhante. O que incomoda é a perda da imunidade penal de uma classe, representada simbolicamente por esta prisão.

Enquanto a mídia se limitava a cobrir as ações policiais em favelas, reafirmando o estereótipo do pobre bandido, a FIESP nunca se indignou com a “pirotecnia” das reportagens. Bastou os colarinhos-brancos e as roupas de butique fazerem um breve desfile nas delegacias de polícia, para que novos paladinos dos direitos humanos pululassem pelo empresariado.

A criminalidade de butique não incomoda aos ricos, pois não derrama sangue, não se esconde nos morros e, principalmente, não gera medo. Mesmo quando noticiada na imprensa, seus personagens não são marginais, bandidos ou muambeiros. São empresários; quase cidadãos de bem. A criminalidade de butique quase não é crime.

Parafraseando Orwell: todos têm direitos humanos, mas alguns humanos têm mais direitos do que outros.


Também publicado no Consultor Jurídico e no Correio Caros Amigos – 211ª edição (19 de julho).

Julho 14, 2005 at 5:19 pm 34 comentários

Google Earth

Quem gostou do Google Maps, não pode deixar de conferir o Google Earth. Devo adverti-los, no entanto, que o novo brinquedo é viciante…

Julho 12, 2005 at 10:34 pm 1 comentário

Tício, Caio, Semprônio e Mévio

Muitos alunos me indagam o porquê dos autores de Direito Penal utilizarem em seus exemplos os nomes Tício, Caio e Semprônio.

A explicação é simples: estes nomes em italiano são usados tal como os nossos Fulano, Beltrano e Sicrano. Como o Direito Penal Brasileiro sofreu grande influência de autores italianos, possivelmente na “tradução” preferiram manter os nomes próprios.

Por curiosidade, eis a transcrição dos verbetes do famoso Dizionario Devoto-Oli della Lingua Italiana:

Tizio [Tì-zio] s.m. Nome che insieme a Caio e Sempronio indica una persona indeterminata: “è venuto un tizio a cercarti”; spreg., persona di nessuna importanza (in questo caso anche f. –a): “non permetterò a un tizio qualsiasi di mettermi i bastoni fra le ruote; ti ha poi ritelefonato la Tizia?”
Dal prenome lat. Titius, molto com. nell’antica Roma | 1879

Caio [Cà-io] s.m. Nome che insieme a Tizio e a Sempronio viene spesso usato per indicare una persona qualsiasi.
Dal prenome lat. Gaius, per l’errata lettura della grafia arc. in cui ‘C’ valeva anche per ‘G’ | 1768

Sempronio [Sem-prò-nio] s.m. Nome che insieme a Tizio e a Caio viene spesso adoperato per indicare una persona qualsiasi.
Dal prenome lat. Sempronius, molto comune nell’antica Roma | 1873

O nome do vilão predileto de 9 entre 10 penalistas (eu, por exemplo, prefiro o Tião Medonho), também tem origem no italiano:

mevio [mè-vio] s.m., lett.Poetastro o critico tanto malevolo quanto incompetente.
Dal nome del verseggiatore romano Mevio (sec. I a.C.), detrattore di Virgilio e in polemica con lo stesso e con Orazio | prima del 1907

Como vocês puderam estudar Direito Penal por tanto tempo sem saber disso? 😉

Julho 12, 2005 at 12:21 pm 1 comentário

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