A criminalidade de butique

Julho 14, 2005 at 5:19 pm 34 comentários

Em 1940, Edwin H. Sutherland publicou um ensaio na American Sociological Review intitulado “White-Collar Criminality” no qual tratava de um tipo de criminalidade até então muito pouco discutida na criminologia: a criminalidade econômica, praticada por pessoas ocupantes de posições sociais de prestígio. A expressão “colarinho branco”, uma alusão às camisas usadas pelos empresários, tornou-se então a marca do diferencial de classe nas ciências penais.

A recente prisão da dona da butique Daslu e a conseqüente reação dos setores hegemônicos da sociedade aos supostos excessos da polícia federal é a prova cabal de que há algo muito especial que difere a “white-collar criminality” ou, em uma tradução livre, a criminalidade de butique, da criminalidade genérica encontrada nas ruas das grandes metrópoles.

Tomemos a nota oficial da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) sobre o caso:

A prisão antecipada, sem sentença, seja qual for sua natureza, só pode ter lugar para os infratores perigosos que ameaçam a ordem pública, que causam prejuízos irreparáveis à sociedade e à própria segurança dos processos judiciais.

A criminalidade de butique não é perigosa? Os criminosos ricos não ameaçam a ordem pública? A sonegação de impostos não causa prejuízos irreparáveis à sociedade? Os empresários não têm maior chance de fugir do Brasil e, com isso, ameaçar a segurança dos processos judiciais?

Quem afinal a FIESP considera um criminoso perigoso? O ladrão de carteiras, de carros, de bancos? Quem é mais perigoso para a sociedade: o ladrão ou o sonegador? Quem se apropria do dinheiro privado ou do dinheiro público?

Segue a nota afirmando que:

O combate à criminalidade não pode prescindir do respeito ao Estado de Direito, sendo inadmissível que alguém possa ser preso, ou tenha sua residência, escritório ou empresa violados sem que a segurança de sua prévia culpa esteja evidenciada e que, pior ainda, seja essa prisão realizada de modo extravagante, com exibição de algemas, com publicidade afrontosa, como um espetáculo pirotécnico, expondo o cidadão à condenação pública, para todo o sempre.

Todos os dias favelas e barracos são invadidos pela polícia sem que “a segurança de prévia culpa” de quem quer que seja esteja evidenciada. Alguma vez a FIESP divulgou nota oficial sobre isso? Todos os dias ladrões e traficantes são presos, algemados e levados à delegacia onde são exibidos em cadeia nacional de televisão para alívio dos “homens de bem”. Isso nunca incomodou os empresários da FIESP?

O que incomoda à FIESP e à maioria dos que levantaram suas vozes para defender os direitos da empresária não é propriamente o desrespeito aos direitos do acusado, mas a prisão de alguém de sua classe social. O que incomoda é saber que sonegação de impostos é crime e que, pelo desencadear dos fatos, muitos colegas podem acabar em situação semelhante. O que incomoda é a perda da imunidade penal de uma classe, representada simbolicamente por esta prisão.

Enquanto a mídia se limitava a cobrir as ações policiais em favelas, reafirmando o estereótipo do pobre bandido, a FIESP nunca se indignou com a “pirotecnia” das reportagens. Bastou os colarinhos-brancos e as roupas de butique fazerem um breve desfile nas delegacias de polícia, para que novos paladinos dos direitos humanos pululassem pelo empresariado.

A criminalidade de butique não incomoda aos ricos, pois não derrama sangue, não se esconde nos morros e, principalmente, não gera medo. Mesmo quando noticiada na imprensa, seus personagens não são marginais, bandidos ou muambeiros. São empresários; quase cidadãos de bem. A criminalidade de butique quase não é crime.

Parafraseando Orwell: todos têm direitos humanos, mas alguns humanos têm mais direitos do que outros.


Também publicado no Consultor Jurídico e no Correio Caros Amigos – 211ª edição (19 de julho).

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Google Earth O pensamento vivo de Eliana Tranchesi

34 comentários Add your own

  • 1. Cynthia Semíramis  |  Julho 14, 2005 às 8:33 pm

    O pior foi ver a OAB defendendo os mesmos pontos de vista da FIESP (vide manifestações da OAB-SP, e da OAB nacional). Engraçado que na hora de criticar as batidas em favelas, ou ficam caladinhos ou alegam que a arbitrariedade é pro bem da sociedade. Se impedir a sonegação de impostos não é pro bem da sociedade, não sei para o que é…

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  • 2. Cons. Luiz Augusto Zamuner  |  Julho 15, 2005 às 12:05 am

    D. Túlio,

    Sem tirar nem por, faço minhas as suas palavras. Excelente o texto. Vou tentar dar publicidade.

    Saudações

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  • 3. Juliana Feitoza  |  Julho 15, 2005 às 9:36 am

    Mais uma vez ficou claro tem “direito” a defesa,publicidade positiva e uma classe social distinta a seu favor …cidadãos q independente dos seus crimes tenham uma condição social favorável!!! Vc vale por sua conta bancaria gigantesca…pois assim vc é considerado alguém q no máximo cometeu um erro leve quase inofensivo!!!!
    Mostrar ricos sendo presos mesmo q por apenas “algumas horinhas”, é visto como exagero, intolerância, falta de respeito . Policiais q matam uma família em Diadema (periferia) é normal, vai saber quem são as tais vítimas uma Mãe q morre de joelhos , a população pobre e carente mostra sua cara indo as ruas para protestar…será q a FIESP notou tamanha violência EXAGERA !?!!
    Que país é este !?!?

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  • 4. Paulo Sanchotene  |  Julho 15, 2005 às 12:58 pm

    Se culpada que seja punida. A questão está mais para o “como” foi feito do que para o “porque” foi feito. A ação da PF foi despropositada e o que se passou nos jornais foi um absurdo que aos poucos foi se esclarecendo.

    No caso da DASLU foi exagero, sim. Se há exageros em outras partes contra outras pessoas, tais fatos não são justificativas. Está certo que o Estado deve tratar com igualdade seus cidadãos, mas isso NÃO significa tratar errado a todos.

    Para finalizar, não tenho dinehro para passar na calçada à frente da DASLU. E pouco me faço por isso…

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  • 5. Tulio Vianna  |  Julho 15, 2005 às 1:16 pm

    Exagero, porque ela é “moça de família” e não mora na favela! Do contrário seria operação de rotina…

    Polícia trabalha assim mesmo. Exagero, para mim, é o trabalhador que mora na favela ter que ouvir: “mão na parede!” depois de ter ralado o dia inteiro.

    Mas a FIESP, a OAB e a mídia só se chocam quando a “suspeita” é uma dondoca! Se querem discutir excessos, vamos discutir as ações da polícia e não A ação da polícia no caso Daslu.

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  • 6. Ivani Araujo  |  Julho 15, 2005 às 1:23 pm

    Sabemos q o objetivo da pena, fundamentalmente, é reeducar a pessoa humana que, cedo ou tarde, voltará ao convívio social. No caso em concreto, vejo q seria mais interessante para o Estado e para a sociedade a apreensão dos bens, bloqueios de contas correntes,(pena restritiva de direito) como medida de cautela preventiva, para resguardar o pagamento dos tributos, que a própria prisão da pessoa. Pois a prisão sem sem tais medidas, de nada adiantará, ou seja, não haverá o ressarcimento à sociedade. Deve haver igualdade de direito, ou seja, tanto a dona de uma rede de lojas, quanto o infrator da calçada, devem ser resguardados em seus direitos. Não importa a condição financeira, e sim a garantia constitucional pétrea, todos são iguais perante a lei.

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  • 7. Tulio Vianna  |  Julho 15, 2005 às 1:25 pm

    Se rico, paga uma multa e fica tudo bem. Aos pobres, cadeia!

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  • 8. Ricardo Marques  |  Julho 15, 2005 às 2:26 pm

    Hoje a Barbara Gancia criticou na Folha a prisão da dona da Daslu sob a justificativa de que nenhum “negócio de importados consegue sobrevier pagando rigorosamente todos os impostos que são enfiados na goela do comércio”. Isto é, mais uma vez as pessoas tentam explicar a sonegação de tributos com o argumento de que, caso contrário, não teriam condições de oferecer preços de mercado e, por conseqüência, perderiam clientes… Esse discurso virou moda e, sempre que questionados, os empresários se saem com essa.

    Agora fico pensando: por acaso os clientes da Daslu se preocupam com preço? Com toda a certeza que não pois, se se preocupassem, não frequentariam a loja, e comprariam os utensílios direto de Paris ou Milão. Como o próprio Túlio já escreveu em sua página, fica muito mais barato comprar as roupas na Europa ou EUA diretamente do que via Daslu.

    Portanto, se os impostos incidentes sobre as mercadorias deixariam os produtos da butique mais caros, isso em nada afetaria sua clientela, que não liga para os preços. Ademais, a Daslu não tem concorrente no Brasil. Portanto, não corre o risco de perder clientes caso seus preços cresçam alguns, ou mesmo vários, reais.

    Em conclusão, se for mesmo verdade que “a butique mais sofisticada do Brasil” deixava deliberadamente de pagar os tributos incidentes sobre suas atividades, tal fato não é “questão de sobrevivência”, mas sim prática de crime da maneira mais deslavada possível.

    E que não se diga que a Sr.ª Eliana Tranchesi é uma boa moça porque paga a creche de 140 crianças, filhas de suas funcionários. Isso porque quantas escolas poderiam ter sido construídas com os milhões de reais que supostamente deixaram de ser repassados ao Estado por ela?

    Por fim, alguém acredita mesmo que esses grandes empresários sonegam tributos para manter a vitalidade das empresas? Atentando-se para a fortuna que todos eles ostentam, quase toda depositada em paraísos fiscais fora do Brasil, dá para defender que a margem de lucro deles está mesmo no limite? Afinal, eles sonegam para defender o interesse da empresa, ou o tamanho de sua riqueza?

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  • 9. Tulio Vianna  |  Julho 15, 2005 às 2:39 pm

    Nenhum trabalhador consegue sobreviver ganhando rigorosamente um salário mínimo, nem por isso se descriminalizou o furto ou o roubo.

    Mas breve vai ter juiz absolvendo crime de sonegação e descaminho com base na teoria da “inexigibilidade de conduta diversa” da “Dra.” Barbara Gancia…

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  • 10. Luciana  |  Julho 15, 2005 às 3:08 pm

    Prof. Túlio, é clara a tentativa da Fiesp de amaciar os atos ilícitos dos membros do clube…
    Afinal, os impostos no Brasil são mesmo um absurdo, não achas? 😉

    Tenho a impressão que de uns tempos pra cá as autoridades vêm acompanhando com mais rigor empreendimentos milionários que declaram rendimentos pobrezinhos, incompatíveis com o luxo, o fetiche e a popularidade que ostentam. Com tamanha sofisticação da informática, creio que hoje seja difícil (e não impossível) burlar leis fiscais e passar despercebido pelo crivo da receita. Tardando ou não, a coisa estoura.
    O mix de manchetes sobre corrupção, improbidade parlamentar e sonegação fiscal vem a calhar com a modalidade “colarinho branco”. Parece que agora é a vez da alta classe… Não me lembro quem é o pai da frase, talvez um jornalista de crônicas, mas ela parece se encaixar na situação: “os pobres são o espetáculo dos ricos, e os ricos são o espetáculo dos pobres.”

    Responder
  • 11. Thásia OLiveira  |  Julho 15, 2005 às 6:58 pm

    Parabéns Túlio, li o seu texto no site da Conjur e tratei logo de reenviá-lo, com os devidos créditos, para a minha lista de amigos.
    Um destes, também conhecido seu, o jornalista Paulo Rebêlo me indicou o seu site.
    Mais uma vez, parabéns pelo comentário postado.
    Thásia

    Responder
  • 12. Renata Tasca  |  Julho 15, 2005 às 7:30 pm

    Excelente artigo Tulio, parabéns. É realmente lamentável e vergonhoso que nesse país cadeia seja destino só de pobre miserável, enquanto “dondocas”, como você bem definiu, recebam solidariedade, apoio e até elogios daqueles que fazem parte da mesma classe social, vale dizer, potenciais “deliquentes de luxo”, nas palavras da Senadora Heloísa Helena, principalmente no que diz respeito a sonegação de tributos. Ô paisinho, viu…..

    Responder
  • 13. Francisco Carlos Garisto  |  Julho 15, 2005 às 7:53 pm

    Prezado Dr.Prof.Túlio Vianna, quero agradecer o artigo escrito por V.sa. tendo em vista que nós policiais federais estamos praticamente sendo massacrados pela grande mídia elitista desse país.Até entendo que a elite perniciosa brasileira(não são todos) não está acostumada a ver ricos e famos sendo presos em operações contra a corrupção e sonegação fiscal.No Estados Unidos e na Europa isso é comum e rentemente um grande magnata das WordCom foi condenado há 25 anos de prisão.Copiam tudo dos Estados Unidos e europa, até os modelitos vendidos por mais de us$10.000,00 dólares e com impostos pagos sobre o valor de us$ 10,00, mas isso não não querem copiar.
    Obrigado pela sua escrita e saiba que a mesma serve de incentivo para nós policiais federais, já que para nós, uma pessoa vestindo cueca de algodão ou calcinha de seda, se estiver errada vai presa e algemada SIM.
    Dei uma entrevista na Rádio CBN falando exatamente o que escreveu.Parabéns!
    Francisco Carlos Garisto-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais-FENAPEF
    OBS: Se quiser dar uma olhada nas nossas entrevistas sobre o assunto, inclusive a da CBN vá ao site http://www.fenapef.org.br
    Um abração.

    Responder
  • 14. Francisco Carlos Garisto  |  Julho 15, 2005 às 7:58 pm

    Prezados Internautas e amigos do Dr.Túlio Vianna, convido a todos para que possam ver mais matérias sobre o assunto DASLU e outras operações da PF no site http://www.fenapef.org.br

    Respeitando a opinião de todos agradecemos os votos de confiança na PF na análise do texto do Dr.Túlio. OBRIGADO, para nós , Policiais Fedrais é muito importante a opinião de quem realmente paga os nossos salários.

    Por favor nos visitem:

    Francisco Carlos Garisto-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais-FENAPEF

    Responder
  • 15. Tulio Vianna  |  Julho 15, 2005 às 8:33 pm

    Eu que tenho que agradecer a vc e a seus colegas, Francisco! Desde a prisão do piloto engraçadinho a PF não me dava tanta alegria!

    Espero que vcs resistam bravamente às pressões políticas que já surgiram e só tendem a aumentar. Muito sucesso nas investigações!

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  • 16. reginaldo gonçalves gomes  |  Julho 16, 2005 às 4:17 pm

    A indignação de alguns segmentos da high society, no caso DASLU, (tais como a FIESP, OAB…) mostrou-nos o que já sabíamos, ou seja, no Brasil a discriminação é social, quem tem estirpe nobre não pode ir para a cadeia, mesmo que cometa um crime hediondo como é a sonegação de impostos, hediondo porque o não pagamento desses impostos gera probreza (também a sua má distribuição), fome e, inclusive, em muitos casos faz nascer o criminoso pobre, preto e que mora nas favelas. Haveria de haver entre aqueles que defendem criminosos contumazes quer sejam ricos ou probres vergonha na cara, posto que o cumprimento da lei é destinado a todos. Vale aqui lembrar que a Constituição da República não faz distinção entre pobres, ricos, pretos, brancos, etc. A gloriosa Polícia Federal está de parabéns, no entanto, esperemos que Brasília não venha a coarctar tais ações da PF em prol da politicagem que se instalou nesse país. Para aqueles que defendem criminosos, em tese, mormente aqueles ricos, vale o ditado: “Diga-me com quem anda que lhe direi quem é.”.

    Responder
  • 17. Cynthia Semíramis  |  Julho 17, 2005 às 12:45 pm

    As máscaras vão caindo…

    Um dos assuntos da semana foi a prisão dos donos da Daslu. Concordo com o Túlio, quando ele fala da criminalidade de butique, e desanca a nota da FIESP. Só acrescento as patéticas intervenções da OAB-SP e OAB nacional, que seguiram a mesma linha…

    Responder
  • 18. Kitagawa  |  Julho 17, 2005 às 5:46 pm

    Sou ignorante no assunto, mas acho que a OAB se equivocou ao qualificar a situação da Daslu como de mera inadimplencia. A Daslu não apenas sonegou impostos, mas montou todo um esquema de notas fraudulentas com esse fim e seus donos estão sendo acusados de formação de quadrilha entre outras coisas. Portanto o caso é um pouco mais grave, não? Se camelôs estão sujeitos a levar batida policial, que os donos da Daslu também a leve, pois ve-se agora que não passam de camelôs de luxo.

    Mas, sim, houve um componente marketeiro na maneira como foi feita a operação, talvez até mesmo com um viés político-ideológico. Entendo o incomodo daqueles que se sentiram de alguma forma atingidos também, mas é bom que esse pessoal sinta na pele o que milhares de inocentes sofrem em nome da segurança deles.

    Acredito que a PF tenha que atuar de maneira seletiva. Nisso mora o perigo. De quem a PF deve correr atrás entre tantos? Não acho que ir atrás da Daslu tenha sido uma escolha injusta. Pelo contrário.

    Responder
  • 19. LENE CEZAR  |  Julho 17, 2005 às 10:41 pm

    Caro Tulio,
    Meus parabéns pelo artigo.
    O vício do consentimento é avassalador em nossa sociedade.
    Até quando vai durar essa imoralidade?
    As mazelas do nosso país estão justamente no meio social, em que o soborno e as manobras para fugir do fisco é sinonimo de classe e esperteza que conta com apoio de vários setores da sociedade.
    Esse tipo de gente (gente?), são os piores e os verdadeiros criminosos, pois suas ações empobrece o país e aumenta a desiqualdade social.
    Eles sim, são os causadores da pobreza, e da criminalidade que assola o país, pois esta, é advinda do problema social. Eles estão a matar muitos inocentes de fome.
    O nosso povo é dócil, amável; a maioria que vai para a cadeia. praticou crimes por necessidade (sobrevivência) ou por revolta contra uma sociedade tão injusta, tão maléfica.
    Temos que dar um basta, mostrar para esses “poderosos” que estamos enojados, e que não suportamos mais esses atos TÃO ILÍCITOS. Eles são os sujeitos, e nós somos o povo.
    Eles devem ir para a cadeia como qualquer cidadão. Pena que a “lei” para eles é tão branda!
    Aproveito para parabenizar o Ministério Público; os Promotores de justiça estão trabalhando bravamente, que continuem assim.
    Abraços

    Responder
  • 20. Acid  |  Julho 18, 2005 às 1:07 am

    Muito bom! Tudo o que eu queria falar mas estava muito P da vida pra escrever 😛

    Responder
  • 21. Everardo Carvalho  |  Julho 18, 2005 às 10:33 am

    Faltou comentar que a destruição de documentos seria inevitável se a operação tivesse aviso prévio. Se fosse tão arbitrária a operação o STJ não teria tomado a decisão abaixo:

    sexta-feira, 15 de julho de 2005
    20:31 – Operação Narciso: ministro Vidigal nega habeas-corpus a sócio proprietário da Daslu

    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou liminar em habeas-corpus ao empresário Antônio Carlos Piva de Albuquerque, sócio proprietário da loja Daslu. Preso no último dia 13, juntamente com sua irmã Eliana Tranchesi, durante a “Operação Narciso”, deflagrada pela Polícia Federal, Albuquerque tentava obter a revogação de sua prisão para responder em liberdade às acusações de sonegação fiscal.

    Leia a íntegra no STJ.

    Responder
  • 22. Karina Oliveira  |  Julho 19, 2005 às 10:22 am

    Desculpa, mas discordo. Felizmente, alguém discorda.
    Não concordo com essa publicidade toda. Com o MP na Ana Maria Braga falando da prisão da Tal dona da Daslu. Fazer de um ato público e necessário (pelo visto ela é realmente culpada) uma festa , um espetáculo a parte. Parece que a vaidade de alguns se sobrepõe ao direito dos outros. E tem mais: se nas favelas isso acontece é lamentável. Mas, nem por isso torna legítimo acontecer na sociedade plutocrática tb. Não tem que acontecer em lugar nenhum. Os excessos , em qualquer lugar ´são sempre desnecessários.
    Acho até que a prisão foi legítima. A intenção era não permitir que provas se perdessem. Mas o show a parte foi patético. É tão raro alguém da elite ser detido que quando acontece, todo mundo quer aparecer. Todo mundo quer ser o pai do filho. Um promotor ir para Ana Maria Braga falar que toda a sociedade está sob o crivo do MP….Soa de uma arrogância ímpar. O MP está sob o crivo dele mesmo? Desculpa, não dá para concordar sempre. Abraço. Vale sempre a dicussão.

    Responder
  • 23. Tulio Vianna  |  Julho 19, 2005 às 12:14 pm

    Felizmente alguém discorda com civilidade! Quem discorda com grosseria ou não deixa sequer um email de contato válido é sumariamente deletado. Críticas educadas como a sua são sempre bem-vindas.

    Quanto aos excessos, como eu disse antes, polícia não trabalha com sutileza. São fatos corriqueiros nas invasões de favelas. Se o traficante pode sumir com a droga e fugir, a dondoca também pode queimar documentos e fugir. Não estamos falando de uma lojinha com 3 ou 4 funcionários. É preciso muita gente para que a ação seja rápida.

    Por outro lado, a mídia tem interesse em divulgar os fatos, porque é de interesse público e dá IBOPE. Agora, se o MP se presta a espetáculos cabotinos na TV, isso já é outra história…

    Responder
  • 24. Clive Cardoso  |  Julho 19, 2005 às 1:06 pm

    Adorei a matéria principal e todos os comentários. Achei bastante real e esclarecedor.
    Contudo, cabe lembrar que isso tudo é e será bem (sempre) difícil de ser combatido, basta olhar nos jornais e ver quão fundo a corrupção (ativa e passiva ) está acontecendo no Brasil. MENSALÃO. Não sei se é onde começa ou se é onde termina. Em qualquer caso, vergonha e nojo.
    Abraço a todos.

    Responder
  • 25. Clive Cardoso  |  Julho 19, 2005 às 1:08 pm

    Ah, gostaria de saber qual é o seu site ou coluna. Obrigado.

    Responder
  • 26. Delubio de Paula  |  Julho 19, 2005 às 3:39 pm

    É triste. Mas agora eu tenho que conviver com piadinhas de mau gosto a respeito do meu nome…..Não sou Delubio Soares(Risos)
    É lamentavel, o que se faz com o nosso País, é de uma covardia ímpar, o que nossa Elite faz.
    Eles sonegam, pagam mal, são miseraveis, tudo de ruim mesmo…..
    Morei 12 anos nos EUA trabalhei em tudo quanto foi tipo de trabalho, de lavador de pratos a funcionario da XEROX CORP. sabem porque???
    Porque naquele País sabem dar valor e respeitar o seu trabalho, todo trabalho é digno.
    Voltei depois de 12 anos e descobri que esta tudo como antes….
    Pra Elite a Jurisprudencia, para o pobre cadeia…..
    Que comessemos uma mudança, que sejamos honrados e fortes pra gritarmos e indgnarmos , que os senhores feudais brasileiros aprendam a respeitar o cidadão comum, que não se cale a MORALIDADE.

    Responder
  • 27. Luciana  |  Julho 19, 2005 às 4:58 pm

    Karina, o único excesso que eu pude constatar foi em relação ao uso de armamentos pesados durante a operação Narciso. Já o batalhão de policiais que a PF mobilizou para o caso foi positivo. Afinal, quanto mais rápida e precisa for a ação, melhor.
    O grau de publicidade sobre o caso é proporcional à fama e popularidade dos acusados… Eliana Tranchesi deve saber que toda “glória” tem seu preço e, no caso dela, foi a própria exposição, algo natural, já que é muito conhecida. Quem me dera se o MP e a PF divulgassem sempre em rede nacional todas as suas ações em prol dos interesses públicos, quem me dera se todos nós pudéssemos ter acesso transparente aos resultados efetivos do trabalho do funcionalismo público em geral…

    Responder
  • 28. Fábio Mendonça Albuquerque Cunha  |  Julho 20, 2005 às 7:23 pm

    Parabéns pelo texto, Dr. Tulio.

    Como sou leigo no assunto, gostaria que alguém me respondesse :

    Por que a Sra. Eliana Tranchesi foi solta 10 horas após a sua prisão, e o seu irmão Antônio Carlos Piva de Albuquerque continuou preso ? Ambos são sócios da empresa, certo ?

    Abraço a todos.

    Responder
  • 29. Thadeu Henrique dos Santos Osório  |  Julho 31, 2005 às 12:52 pm

    Concordo quase que integralmente com o artigo.
    Apenas não concordo com os excessos que a PF vem cometendo, fazendo da sua obrigação um show, com coletivas agendadas entre outras coisas.

    Responder
  • 30. Adriano de Almeida  |  Agosto 13, 2005 às 9:35 pm

    Prof. Tulio
    Saudações,
    Tenho observado e o parabenizo por seu inusitado saber jurídico. Seu site é um instrumento salutar para o desenvolvimento do pensamento jurídico e do saber, tendo em vista que muitos estudantes desta nobre ciência (o Direito) têm alcançado a satisfação de elidir diversas dúvidas e obterem adequada orientação em seus estudos.
    Bem, semelhantemente, a centenas de estudantes que lhe consultam quero, também, solicitar uma orientação.
    Estou bacharelando em Direito e assim como todos os estudantes que se encontram nesta situação, terei que apresentar ao final do curso o trabalho de monografia. Meu tema situa-se no campo da Administração Pública, sendo que o tema é sobre o instituto da Retrocessão. Faço a seguinte indagação: É possível que o expropriado possa utilizar do supracitado instituto, uma vez que fora expropriado de sua propriedade rural por nao ter cumprido a Função social, constitucionalmente, preceituada e sendo esta propriedade destinada para fins de desapropriação para reforma agrária e ainda, disso incorrer a Administração Pública em Tredestinação?

    Responder
  • 31. Halanna Vasconcelos  |  Agosto 28, 2005 às 6:00 pm

    A verdade, no final das contas, é que no “mundo real” há aquela história de que o direito foi feito pra os pobres mesmo! E o pior: não é só história,naum!

    Responder
  • 32. Ricardo Antônio Lucas Camargo  |  Setembro 30, 2005 às 1:36 pm

    O tema proposto pelo Dr. Túlio – formado, como eu na Universidade Federal de Minas Gerais (antecedi-o em dez anos e obtive o título de doutor em 1996) – comporta vários desdobramentos, mesmo para mim, não muito afeito à matéria criminal, mas sempre preocupado com o tratamento do ser humano enquanto tal e não enquanto um estereótipo. Seria interessante advertir que a visão “tenho dinheiro, sou abençoado, quem não tem dinheiro é maldito” já se encontra no protestantismo inglês – no qual foi educado, diga-se de passagem, Adam Smith, o pai da economia política moderna, embasada no pressuposto de que o egoísmo é virtuoso -, consoante se pode ler – e existe ótima tradução para o português publicada pela Pioneira, de São Paulo – na obra de Max Weber (1864-1920) A ética protestante e o espírito do capitalismo. Os teóricos do Estado mínimo – que se pretendem discípulos de Adam Smith, a partir da releitura feita por Friedrich A. von Hayek (ídolo do falecido Roberto de Oliveira Campos), Michel Crozier, Robert Nozick -, por seu turno, não dariam razão a muitos dos argumentos erguidos em prol da suposta imunidade criminal dos administradores da Daslu, porque um governo que atuasse no sentido de erradicar ou minimizar a miséria teria de adotar uma postura francamente intervencionista, o que iria em sentido diametralmente oposto ao dogma segundo o qual o equilíbrio espontâneo dos egoísmos resolveria tudo, expungindo do próprio mundo os incompetentes, ineptos, que perderiam, por isto, o próprio direito de existir. E, por outro lado, gostaria que fosse apontado, no Brasil, algum exemplo de potência econômica privada que não tivesse recebido qualquer auxílio governamental – o mesmo governo que, qualquer que seja o partido, é tachado de inepto, mau administrador, mas se torna essencial na concessão de créditos a juros módicos, isenções fiscais etc. E são estes mesmos senhores que vêm clamar por pena de morte – quando esta só atingirá a ralé, como se sabe, ou alguém que tenha sido estigmatizado, por qualquer motivo, para virar, aí sim, espetáculo -, que apresentam o cruel trocadilho “direitos humanos para humanos direitos”, no exercício de um farisaísmo que todos nós conhecemos de longa data.
    Quantos, efetivamente, estarão dispostos a aplicar a si próprios a lei que com todo o rigor pretendem impor a outros? E, ainda, quantos poderão dizer o que é honesto e o que é desonesto, a partir de um referencial universal que não implique, portanto, a projeção de valores de um indivíduo sobre os demais – o que também seria uma forma de autoritarismo?Próprio da postura autoritária seria a autoconfiança conducente à percepção de uma onipotência por parte de quem tem tal visão de si próprio. A constante autodesconfiança, preconizada por Descartes, já se poderia considerar como um germe do pensamento democrático, e, a partir dela, é que se compreende a contribuição de Baruch Spinoza quando considera não serem decorrentes da natureza das coisas os conceitos relativos à perfeição e à imperfeição. Transformar os próprios referenciais valorativos em expressão da natureza das coisas seria, pois, uma postura francamente autoritária.
    O engajamento de empresas midiáticas em determinada causa, por vezes, produz algumas proposições notáveis. Ligar corrupção com falta de privatização, por exemplo, é pura e simplesmente olvidar que ocorreram e ocorrem casos de atuações no âmbito privado capazes de fazer corar a qualquer discípulo de Verres, o venal governador da Sicília que foi combatido ferozmente por Cícero. Não é o fato de estar sob gestão do Estado ou do particular que faz com que o gestor seja honesto ou desonesto, mas sim o próprio caráter da pessoa do gestor. No âmbito mercadológico também vale somente a vitória: Werner Sombart mostrou isto em seu importante livro, publicado no início do século 20, intitulado O burguês, ligando, inclusive, o florescimento do ateísmo à necessidade de se suprimir tudo o que pudesse significar, de um modo ou de outro, um freio à utilização de quaisquer meios que fossem suficientes para propiciarem o retorno mais rápido do investimento feito. Por outro lado, a idéia da privatização ou estatização envolve também a resposta à pergunta acerca do grau de essencialidade da atividade desenvolvida e da possibilidade de se sujeitar a sua prestação à pura disposição da vontade do agente que a ela se voltasse. E seria interessante saber se os defensores da privatização também defenderiam a extinção do aporte de recursos públicos para as empresas privadas, já que aí, por presunção, um incompetente estaria a auxiliar os competentes.
    E mais ainda: se a entrega de recursos públicos a agentes econômicos privados deveria ser feita tendo como único norte a plena conveniência destes, sem que qualquer questionamento se pudesse fazer acerca de eventuais distorções em favorecimentos ilícitos. Estes temas parecem proibidos em determinados órgãos da mídia nacional, porque, afinal de contas, não são o demônio a ser exorcizado.

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  • 33. ROGERIO  |  Junho 2, 2006 às 11:33 am

    Bom dia,meu nome é Rogerio Braga, e estou cursando 3 periodo de controladoria empresarial na faculdade Estacio de Sá, e estou pegando materiais para um trabalho de falta de etica nas empresas.Esse trabalho será enviado para a comissão do MEC e por isso eu gostaria de pegar matérias que foram destaques no país.Bom, eu gostaria de saber se este material se enquadra de forma correta dentro do que eu vou fazer ou se fica muito fora?

    muito obrigado!!

    Responder
  • 34. County Criminal Justice Center  |  Agosto 27, 2007 às 4:29 pm

    County Criminal Justice Center…

    I couldn’t understand some parts of this article, but it sounds interesting…

    Responder

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