A criminalidade de butique (versão estendida)

Julho 19, 2005 at 4:37 pm 14 comentários

Em 1940, Edwin H. Sutherland publicou um ensaio na American Sociological Review intitulado “White-Collar Criminality” no qual tratava de um tipo de criminalidade até então muito pouco discutida na criminologia: a criminalidade econômica, praticada por pessoas ocupantes de posições sociais de prestígio. A expressão “colarinho branco”, uma alusão às camisas usadas pelos empresários, tornou-se então a marca do diferencial de classe nas ciências penais.

A recente prisão da dona da butique Daslu e a conseqüente reação dos setores hegemônicos da sociedade e da mass media aos supostos excessos da polícia federal é a prova cabal de que há algo muito especial que difere a “white-collar criminality” ou, em uma tradução livre, a criminalidade de butique, da criminalidade genérica encontrada nas ruas das grandes metrópoles.

Tomemos a nota oficial da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) sobre o caso:

“A prisão antecipada, sem sentença, seja qual for sua natureza, só pode ter lugar para os infratores perigosos que ameaçam a ordem pública, que causam prejuízos irreparáveis à sociedade e à própria segurança dos processos judiciais.”

A criminalidade de butique não é perigosa? Os criminosos ricos não ameaçam a ordem pública? A sonegação de impostos não causa prejuízos irreparáveis à sociedade? Os empresários não têm maior chance de fugir do Brasil e, com isso, ameaçar a segurança dos processos judiciais?

Quem afinal a FIESP considera um criminoso perigoso? O ladrão de carteiras, de carros, de bancos? Quem é mais perigoso para a sociedade: o ladrão ou o sonegador? Quem se apropria do dinheiro privado ou do dinheiro público?

Segue a nota afirmando que:

“O combate à criminalidade não pode prescindir do respeito ao Estado de Direito, sendo inadmissível que alguém possa ser preso, ou tenha sua residência, escritório ou empresa violados sem que a segurança de sua prévia culpa esteja evidenciada e que, pior ainda, seja essa prisão realizada de modo extravagante, com exibição de algemas, com publicidade afrontosa, como um espetáculo pirotécnico, expondo o cidadão à condenação pública, para todo o sempre.”

A maior parte da mass media logo aderiu ao discurso da FIESP e ao choro de Antônio Carlos Magalhães. O jornal Folha de São Paulo em editorial no dia 15 de julho de 2005 parafraseou a nota oficial da FIESP:

“É evidente, porém, que a chamada Operação Narciso foi conduzida com dispensável espalhafato. É claro que os mandados precisam ser executados, mas há várias formas de fazê-lo. O espetáculo armado não se justifica. Todo suspeito, indiciado ou réu é inocente até o trânsito em julgado do processo e não deve ser submetido a humilhações não previstas em lei, mesmo que elas possam ter o salutar efeito de coibir a elisão fiscal.”

Todos os dias favelas e barracos são invadidos pela polícia sem que “a segurança de prévia culpa” de quem quer que seja esteja evidenciada. Não são estas ações também espalhafatosas? Alguma vez a FIESP divulgou nota oficial sobre isso?

Todos os dias ladrões e traficantes são presos, algemados e levados à delegacia onde são exibidos em cadeia nacional de televisão para alívio dos “homens de bem”. São eles menos inocentes que a dona da Daslu? São menos sujeitos a humilhações por serem pobres?

Na mesma Folha de 15/07, no caderno Cotidiano, Barbara Gancia disparou a pérola:

“Sejamos realistas: quantos negócios de importados conseguem sobreviver pagando rigorosamente todos os impostos que são enfiados na goela do comércio? Não falo de lojas que pertencem a grandes corporações e são cotadas em bolsa como a Dior, a Tiffany”s ou a Louis Vuitton. Essas andam na linha. Mas será que existe algum comércio desse tipo que pode se dar ao luxo de não ter caixa dois?”

Sejamos realistas também com o trabalhador, D. Bárbara: será que alguém consegue sobreviver ganhando rigorosamente um salário mínimo? Vamos fazer vista grossas aos sonegadores e aos ladrões, então? É esta sua brilhante conclusão?

O jornal Estado de São Paulo, mais cauteloso, procurou ser mais discreto na sua indignação elitista. Para tanto, fundamentou seu editorial do domingo 17 de julho de 2005, na opinião da conceituada advogada Dora Marzo Cavalcanti de Albuquerque:

“Mesmo após a constatação da sonegação e a definição dos valores que deveriam ter sido pagos, por parte da Receita Federal, afirmou ela, os contribuintes têm a prerrogativa de pagar seus débitos, o que extingue automaticamente a ação penal e, junto com ela, os demais processos por “crimes acessórios”, como, por exemplo, o de formação de quadrilha.”

“Essa é uma previsão da legislação brasileira que vem sendo acatada nas decisões do Judiciário. O entendimento tem prevalecido, inclusive, em julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país”, concluiu a advogada, cuja opinião é tão mais importante por ter sido sócia do criminalista Márcio Thomaz Bastos até um dia antes dele assumir o Ministério da Justiça.

Mas se o argumento de autoridade é tão importante para o Estadão, porque não buscaram ouvir o outro lado das opiniões jurídicas sobre o fato?

O parecer da ilustre advogada não parece ser pacífico no Supremo Tribunal Federal. Tomemos a ementa da decisão do HC 84223 / RS, julgado em 3 de agosto de 2004, relatado pelo Ministro Eros Roberto Grau:

“1. A suspensão do processo relativo ao crime de sonegação fiscal, em conseqüência da adesão ao REFIS e do parcelamento do débito, não implica ausência de justa causa para a persecução penal quanto ao delito de formação de quadrilha ou bando, que não está compreendido no rol taxativo do artigo 9º da Lei 10.684/03. 2. O delito de formação de quadrilha ou bando é formal e se consuma no momento em que se concretiza a convergência de vontades, independentemente da realização ulterior do fim visado. Ordem denegada.”

E o que dizer do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que negou liminar em habeas corpus ao empresário Antônio Carlos Piva de Albuquerque, sócio proprietário da loja Daslu? Desconheceria ele as intricadas teorias do Direito que beneficiam os sonegadores? Ou seria apenas mais um juiz arbitrário, passando por cima da mais elementar das garantias penais, a presunção de inocência?

O que incomoda à maioria daqueles que levantaram suas vozes para defender os direitos da empresária não é propriamente o desrespeito aos direitos do acusado, mas a prisão de alguém de sua classe social. O que incomoda é saber que sonegação de impostos é crime e que, pelo desencadear dos fatos, muitos colegas podem acabar em situação semelhante. O que incomoda é a perda da imunidade penal de uma classe, representada simbolicamente por esta prisão.

Enquanto a mídia se limitava a cobrir as ações policiais em favelas, reafirmando o estereótipo do pobre bandido, a FIESP nunca se indignou com a “pirotecnia” das reportagens. Nenhuma linha foi publicada nos grandes jornais lembrando a todos que “todo suspeito, indiciado ou réu é inocente até o trânsito em julgado do processo”. Bastou os colarinhos-brancos e as roupas de butique fazerem um breve desfile nas delegacias de polícia, para que novos paladinos dos direitos humanos pululassem pelo empresariado e pela mídia.

A criminalidade de butique não incomoda aos ricos, pois não derrama sangue, não se esconde nos morros e, principalmente, não gera medo. Mesmo quando noticiada na imprensa, seus personagens não são marginais, bandidos ou muambeiros. São empresários; quase cidadãos de bem. A criminalidade de butique quase não é crime.

Parafraseando Orwell: todos têm direitos humanos, mas alguns humanos têm mais direitos do que outros.

Versão estendida do texto do dia 14 de julho de 2005, publicada no Observatório da Imprensa.

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14 comentários Add your own

  • 1. Elizabeth  |  Julho 21, 2005 às 12:51 am

    Cada centavo do imposto sonegado ou desviado por meio da corrupção gera a violência que esta mesma elite jura não deflagrar… Diretamente não derramam sangue apontando armas , porém, dele se alimentam às escondidas, com o glamour e o charme dos vampiros…

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  • 2. Carlos  |  Julho 21, 2005 às 10:50 am

    Brilhante seu texto. Os empresários deveriam se envergonhar, pedir perdão publicamente pelos anos intermináveis de roubos e sonegações. A FIESP deveria fechar as portas e juntar-se aos empresários pedindo perdão à sociedade. Parabenizo-o pelo texto tão claro e eloqüente.

    Responder
  • 3. João Miramar  |  Julho 24, 2005 às 2:33 pm

    Caro Túlio:
    Que belo artigo. Digno, demolidor. É preciso dar um basta nesse lero-lero de falar em estado de direito quando a polícia pega um endinheirado. O Wagner Canhedo ficou menos de seis horas em cana, admitiu uma dívida de 600 milhões com a Previdência e foi solto, rindo.
    Quase 300 trabalhadores escravos foram encontrados numa fazenda do Nene Constatino, dono da Gol, e ele sequer foi chamado a se explicar no Ministério do Trabalho. Disse que não conhecida a fazenda.
    Estado de direito por acaso têm 27 milhões de crianças que, segundo a ONU, vivem no Brasil em estado de miséria?
    Que estado de direito é esse que tem de blindar um presidente do BAnco Central acusado de evasão de divisas, crimes eleitorais e genérios?
    Túlio, um brasileiro, obrigado
    João Miramar

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  • 4. Ubirajara  |  Julho 25, 2005 às 11:59 am

    Caro Tulio,

    Li seu artigo na “mail list” da Associação de Pesquisadores e Estudantes Brasilaieros na França (APEB-Fr) e fiquei muito bem impressionado. Apesar de discordar de alguns pontos do texto, no geral ele situa bem a situação de desamparo que existe de uma grande parte da sociedade civil no que diz respeito a defesa dos seus direitos. Felizmente, você mostrou no seu texto que nossa Corte Suprema parece estar menos sensivel a determinados tipos de pressão elitista, sejam clamores populares carregados em emoção ou atitudes mesquinhas de setores desta mesma sociedade. Espero sinceramente que esta Instituição, tão importante para a consolidação do nosso regime democratico saiba manter a distância necessaria do “calor” do momento historico que nosso pais atravessa e execute a altura o papel que lhe cabe.
    Parabenizo-o pelo texto e pela coragem em publica-lo.

    Responder
  • 5. Cons. Luiz Augusto Zamuner  |  Julho 25, 2005 às 1:41 pm

    D. Túlio,

    Ficou muito boa também a versão estendida do artigo, embora eu tenha percebido que alguns trechos muito legais foram deixados de lado, outros perderam a ênfase e ficara mais “light” (perdão, adoro ver o circo pergar fogo). A título de exemplo, achei melhor no outro quando, ironicamente, se elogiou a douta penalista “Barbara Gancia” por sua tese de “inexigibilidade de conduta diversa”.
    Bem, quanto à questão dessas causas extintivas da punibilidade nos crimes tributários, tenho um ponto de vista particular que com certeza não contarei com sua concordância (perdão, usando aquele neologismo moicaniano, não sou nem de lomge “bajula-bandido”).
    Bem, já vimos que a CF não serve só para “pôr a mão na cabeça do criminoso”, pelo princípio da proteção deficiente pode uma norma constitucional despenalizadora ser considerada inconstitucional exatamente por isso.
    Assim, entendo inconstitucionais esas causas extintivas da punibilidade decorrentes do posterior pagamento do tributo.
    Vou explicar:
    Sabemos que o Direito é um sistema e cada um de seus institutos tem uma essência, sendo irrelevante o nome que lhe é dado, a princípio.
    Pena (D. Penal), segundo sua origem etimológica, é considerado castigo, é a punição por uma conduta anterior considerada previamente pela lei como das mais atentatórias à sociedade. Não estou dizendo que seja só isso, ela também tem funções preventias (geral e especial) e ressocializadora do agente.
    Desse primeiro caráter mencionado da pena (retributivo, castigo, vendeta), extrai-se o princípio da sua inafastabilidade.
    Em bom português: praticou crime deve ir pra cadeia.
    Há o desvalor da conduta e do resultado, isso já justifica a pena (há tipos que inclusive prescindem de resultado naturalístico danoso). O que se pune, na verdade, é a própria maldade.
    Ora, diante disso, pelo menos em regra, o ressarcimento do prejuízo não pode ter o condão de afastar a pena.
    Agora vamos lá, aos crimes tributários:
    Se eu agi dolosamente, soneguei o que pude, twenho que ser punido, pelo desvalor de minha conduta, não importando se depois paguei o que devia.
    Resarcimento não é matéria de D. Penal.
    Concluo, assim, que se a “pena” do crime tributário é afastada pelo ressarcimento do prejuízo, e a qualquer tempo (!), na verdade não é genuinamente uma pena.
    Isso porque o sonegador vai preferir se arriscar não recolhendo tributos para só pagar quando a espada criminal estiver bem perto (infelizmente, ninguém pode negar, isso é o que mais acontece neses crimes quando se trata de empresa grande e que podia muito pagar sesu impostos e contribuiçãoes sociais direitinho).
    Na verdde, então, não temos uma pena (D. Penal) propriamente dita, pois sua essência é outra.
    Qual seria essa essência?
    Para mim, de uma prisão civil por dívida (cujo escopo é usar de coerção para forçar o adimplemrnto de obrigação civil).
    Não preciso dizer que se assim for encarada será inconstitucional, pois a atual CF sóa admite para dívida alimentícia e para depositário infiel (e aonda nesse último caso há uma celeuma grande, em que estranhamente saiu vitoriosa nos tribunais a tese mais favorável aos banqueiros…).
    Perdão por escrever tanto…

    Responder
  • 6. Tulio Vianna  |  Julho 25, 2005 às 3:11 pm

    Meu caro Luiz Augusto,

    Se vc reparar direitinho eu não deixei trechos do texto original de lado; pelo contrário, incorporei algumas respostas dos comentários à nova versão. Priorizei as questões de mídia, por ser um texto destinado ao Observatório da Imprensa.

    Quanto à sua tese, como sempre ela é muito inteligente. Eu até concordaria com ela se o bem jurídico tutelado pela Lei 8.137/90 fosse tão-somente o patimônio público. No entanto, tutela-se também, com a tipificação destas condutas, a fé pública, pois é por meio de algum tipo de fraude que o agente deixa de recolher o tributo. Não é simplesmente a ausência de pagamento de uma dívida, mas a fraude. É a sútil diferença que transforma um cheque-sem-fundos em estelionato: a má-fé.

    Abraços!

    Responder
  • 7. Cons. Luiz Augusto Zamuner  |  Julho 26, 2005 às 4:14 pm

    D. Túlio,

    Acho que não fui bem entendido.
    Seus argumentos inclusive reforçam a minha tese.
    O que eu sustentei é que são incosntitucionais as causas extintivas da punibilidade referentes ao pagamento, por desnaturarem a natureza de pena e criando uma prisão civil por dívida disfarçada.
    Exatamente por não se tutelar não só o patrimônio público que não poderia haver tais causas extintivas.
    Não sustento a inconstitucionalidade dos crimes tributários como alguns, mas tão somente a das causas extintivas da punibilidade referenbtes ao pagamento do débito.
    Sei wue é estranho ver alegação de inconstitucionalidade “pau no réu” e não “pro reo”, mas é meu entendimento.

    Responder
  • 8. Tulio Vianna  |  Julho 26, 2005 às 5:06 pm

    Entendi seu raciocínio. Realmente é bem interessante.

    Já há algo publicado neste sentido? Se houver, me passe a referência que eu gostaria de dar uma olhada.

    Abração!

    Responder
  • 9. Cons. Luiz Augusto Zamuner  |  Julho 26, 2005 às 10:18 pm

    Sinceramente, nunca vi nada nesse sentido, é raciocínio (talvez demeência, bobragem etc. ) da minha cabeça mesmo.
    Fico divagando minha cabeça o tempo inteiro, e sai coisas desse tipo…

    Retribuo o abração.

    Responder
  • 10. Tulio Vianna  |  Julho 26, 2005 às 10:50 pm

    Põe no papel e manda para alguma revista! A tese é interessante!

    Responder
  • 11. daisy  |  Julho 30, 2005 às 9:29 pm

    li a versão no Observatório, merece maior divugação.

    Responder
  • 12. JPTN  |  Agosto 7, 2005 às 12:30 pm

    Adorei! simplesmente autêntico, revelador.

    O cerne da quetão voce matou a charada: o empresário, o rico detesta ver alguém de seu “nível” ir para a cadeia.

    Responder
  • 13. ícaro-puc-São gabriel  |  Agosto 11, 2005 às 3:53 pm

    Eu devo admitir que o Professor Túlio tem uma visão bastante interessante e real não apenas do Direito Penal, mas também da sociedade moderna.Infelizmente o pensamento “tuliano”´è minoria no circuito acadêmico,fato que é entendido quando observa-se que a maioria dos estudantes universitários são de classe média para alta.Assim sendo ,este artigo objetiva tocar na ferida da elite,pois ,graças a Deus ,uma grande empresária foi presa e mostra que a justiça não é cega totalmente!

    Responder
  • 14. Camila  |  Outubro 16, 2005 às 5:45 pm

    Parabéns pelo artigo!!! Eu estou pesquisando sobre a criminalidade do colarinho branco e achei seu artigo porque procurava, na verdade, os artigos publicados por Sutherland que por serem tão antigos (1940 e 1945) não achei nas bibliotecas as edições das revista “american sociological”. Se o Sr. puder me dar alguma informação de onde encontrá-los, desde já agradeço. Obrigada.

    Responder

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