Archive for Agosto, 2005

Advogado é doutor?

O Juiz de Direito Antônio Marreiros da Silva Melo Neto continua querendo obrigar o porteiro de seu prédio a chamá-lo de “doutor”. Inconformado com a sentença de ¹ª instância que teve o bom senso de julgar improcedente seu pedido, o magistrado apelou ao TJRJ para tentar garantir o tratamento cerimonioso.

Em um primeiro momento acreditei que este era apenas mais um daqueles casos que, de tão bizarro, não merece sequer um comentário. Foi quando descobri que no Orkut, há comunidades criadas exclusivamente com o intuito de debaterem se advogados e médicos têm ou não o direito de ostentarem o título de “doutor”.

Pior: em algumas delas, advogados “defenderam a tese” (as aspas são inevitáveis) de que o Decreto Imperial de 1º de agosto de 1825, que criou os cursos de Ciências Jurídicas no Brasil, conferiu aos advogados o título de doutor e, por não ter sido expressamente revogado, ainda estaria em vigor (!?).

Tiraram do baú uma norma com 200 anos de história para justificarem o “dr.” antes do nome… Querem ser doutores nem que seja por decreto!

É óbvio que esse decreto jamais poderia ter sido recepcionado pela Constituição de 1988, por sua escancarada afronta ao princípio da igualdade. Além do mais o art.53, VI, da Lei de Diretrizes Básicas garante às universidades a atribuição de conferir graus, diplomas e outros títulos. Assim, evidentemente, só é doutor quem tem um diploma universitário de doutor. Não é necessário ser doutor em Direito para se saber disso…

Entre tantos disparates, salva-se o preciso comentário do doutor em lingüística Max Guimarães, na comunidade Dr. é quem tem doutorado:

É preciso saber dimensionar devidamente a questão, e não se restringir aos limites de tempo e espaço da história do Brasil. Em primeiro lugar, não é em todo lugar do mundo que médicos e/ou advogados recebem o tratamento de doutor. Em segundo lugar, a terminologia doutor vem sendo usada internacionalmente para designar os que têm o máximo grau acadêmico (em qualquer área) desde antes do tal decreto imperial no Brasil, e desde antes de médicos/advogados receberem o tratamento de doutor fora do Brasil. Aliás, naquele decreto, a palavra doutor não foi escolhida aleatoriamente. Foi escolhida porque era uma palavra internacionalmente conhecida e usada para se referir aos intelectuais de grau mais avançado na academia. Aquele decreto imperial, sim, é que foi um roubo. Foi roubo de uma terminologia amplamente em uso no contexto internacional para outros fins. Tal forma de tratamento estava associada a status, e seu uso, desde então, vem perpetuando essa visão estúpida e preconceituosa de que medicina e direito são profissões mais nobres que as outras. E todo médico ou advogado que faz questão de se tratado dessa forma (e que trata a si mesmo e a seus colegas de profissão dessa forma) está contribuindo ativamente para a perpetuação dessa mentalidade. É verdade que, naquele tempo, no Brasil, só havia graduação em medicina e em direito. Logo, os médicos e advogados brasileiros eram portadores do mais elevado grau acadêmico que se podia atingir no Brasil. Mas, naquele mesmo tempo, já havia, fora do Brasil, programas acadêmicos de doutorado stricto sensu.

Historicamente, o doutorado corresponde aO GRAU MÁXIMO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA. Nos primórdios da Universidade, havia uma quase coincidência entre “grau máximo” e “grau”. Eram pouquíssimos os que entravam para a universidade… e estes se rachavam de estudar por quanto tempo fosse necessário, e saiam de lá com O GRAU MÁXIMO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA existente. Não havia meio termo. Aos poucos que concluíam esse percurso, era concedido o título de DOUTOR. Isso quer dizer que os médicos de antigamente eram doutores, assim como os filósofos, os matemáticos, etc. Este título de doutor habilitava o ondivíduo a formar novos doutores. A palavra doutor não foi escolhida aleatoriamente. A origem etimológica de doutor vem de DOCTOR, que em latim significa “ensinador”, e de DOCERE, que em latim significa “ensinar” (veja que a raiz etimológica da palavra remonta ao trabalho intelectual acadêmico, e não à prática clínica ou jurídica). Naquela época, a carreira acadêmica era praticamente inevitável. Um doutor em filosofia ou matemática não tinham muito o que fazer depois, além de formar novas gerações de filósofos e matemáticos. Mas, com os doutores em medicina, era diferente. Havia MUITO o que se fazer. E, fora da academia, os médicos eram merecidamente chamados de doutores, pois eles realmente o eram. Como o trabalho dos matemáticos, gramáticos e filósofos não eram tão visíveis para o cidadão comum, a palavra “doutor” acabou sendo usada como sinônimo de “médico”. Naquele tempo, isso fazia sentido. Hoje, isso é anacrônico, e as pessoas continuam chamando médicos de doutores por força de um hábito secular.

Depois, com a expansão do conhecimento, com certas mudanças na dinâmica da sociedade, com a necessidade de se ter mais e mais gente formalmente educada trabalhando em vários campos, com o aumento gradativo do número de pessoas que passaram a ter acesso às Universidades, e o aumento gradativo do próprio número de Universidades, o sistema acadêmico foi incorporando níveis intermediários, que acabaram prolongando o tempo necessário para se chegar ao tal grau máximo de formação acadêmica. Isso fica muito mais claro em línguas como o inglês. Em português, dizemos graduação (para bacharelado e licenciatura) e pós-graduação (para mestrado e doutorado). Em inglês, o que se diz é “undergraduate degree” (para bacharelado e licenciatura) e “graduate degree” (para mestrado e doutorado). Ou seja, é a mesma coisa que usarmos o termo SUBGRADUAÇÃO ou PRÉ-GRADUAÇÃO para bacharelado e licenciatura, e GRADUAÇÃO para mestrado e doutorado. Esta terminologia anglo-saxã é bem mais transparente quanto às origens das hierarquias entre cursos acadêmicos. Portanto, é absurdo querer mudar (na força bruta) o nome do título daqueles que têm o grau máximo de formação acadêmica por causa da homofonia que o nome desse título tem com uma forma de tratamento dada aos médicos em linguagem coloquial.

Anúncios

Agosto 30, 2005 at 9:09 pm 228 comentários

Documentários nacionais no eMule

Os documentários brasileiros estão fazendo o maior sucesso no eMule.

Não sei se este é exatamente o tipo de reconhecimento sonhado pelos produtores, mas os documentários Ônibus 174 (disponível em DVD) e O prisioneiro da grade de ferro (disponível em DVD) já possuem inúmeras fontes compartilhadas na rede.

Outros documentários nacionais importantes como Notícias de uma Guerra Particular e Justiça ainda não estão na rede, mas ao que tudo indica é só uma questão de tempo…

O eMule também trouxe de volta os clássicos curtas de Jorge Furtado: Ilha das Flores e O dia em que Dorival encarou a guarda.

Curiosamente, entre tantas obras de qualidade, o documentário de maior sucesso até agora é justamente aquele que a Rede Globo de Telealienação conseguiu por muito tempo proibir no Brasil: Muito além do Cidadão Kane.

Na lista dos filmes de ficção brasileiros mais badalados, o destaque fica com Amor estranho Amor, que não passaria de um pornô soft de 5ª categoria, não fosse o roteiro pedófilo e o detalhe do elenco: Vera Fischer, Tarcísio Meira e Xuxa, dentre outros globais. Xuxa conseguiu sumir com as fitas VHS das prateleiras das locadoras, mas dificilmente conseguirá repetir a façanha nas redes do eMule.

Ainda que os programas P2P sejam utilizados muita vez como meros instrumentos de distribuição de pirataria, em muitos casos eles são um poderoso meio para driblar a censura. E este caráter libertário destes softwares já me basta para defendê-los.

Agosto 28, 2005 at 3:05 pm 1 comentário

A repressão sexual de Severino

Cynthia me alertou para mais esta pérola de Severino Cavalcanti:

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática reúne-se na quarta-feira (24) e poderá votar o Projeto de Lei 5040/01, do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que classifica como crime a exibição, em qualquer horário, de cena de nudismo ou de relações sexuais na televisão aberta – durante a programação normal ou em anúncio publicitário.
A penalidade estabelecida pela proposta é reclusão, de dois a cinco anos, e multa de até R$ 180 mil para o responsável pela emissora e pelo programa ou anúncio. O relator, deputado Silas Câmara (PTB-AM), defendeu a aprovação do projeto. (Agência Câmara)

A idéia é criar um art.234-A no Código Penal Brasileiro com a seguinte redação:

Art.234-A – Exibir, em qualquer horário, por emissora de televisão aberta, programa ou anúncio que contenha cena de nudismo ou de relações sexuais, ainda que de forma velada ou insinuada.
Pena – reclusão, de 2 a 5 anos e multa de R$18.0000 a R$180.000.

Ou seja: institui-se a censura no Brasil, pois a maioria dos filmes produzidos atualmente traz alguma cena de nudismo ou de relação sexual, ainda que de forma velada ou insinuada. Não assisto a novelas, mas imagino que o mesmo aconteça.

Notem: estas cenas não poderão ser transimtidas nem as 2h da madrugada! Vão ter que editar os filmes ou então colocarem tarjas pretas!

Que Severino é reacionário, todos sabemos! O que surpreende é não ter um assessor jurídico que diga a ele o quão inconstitucional é este projeto. É isso que dá colocar parente na assessoria!

E ainda tem gente que defende o impeachment neste país! É muita falta de noção!

Agosto 23, 2005 at 12:19 pm 2 comentários

Lançamento de livro

Tive o prazer de receber hoje o Manual de Informática Jurídica e Direito da Informática de autoria dos professores José Carlos de Araújo Almeida Filho e Aldemário Araujo Castro.

A obra vem suprir uma lacuna até então existente em nossa bibliografia jurídica, repleta de monografias sobre os temas de Direito Informático, mas carente de um manual destinado aos alunos de graduação em Direito. Escrito com extrema didática, o livro pode e deve ser lido mesmo por estudantes de Direito sem qualquer conhecimento em informática. Além da abordagem teórica, o manual traz ainda inúmeros precedentes jurisprudenciais e pareceres sobre casos concretos, possibilitando ao leitor uma visão prática do Direito Informático.

Vale a pena conferir!

Agosto 22, 2005 at 10:43 pm 1 comentário

De novo sobre o “caso Daslu”

Revista Fórum

“Dizem que a justiça é cega, mas na verdade ela sofre de hipermetropia. Tem uma enorme dificuldade de enxergar aqueles que estão próximos, que pertencem à mesma classe social dos que estão no poder.”

Confiram este e outros comentários meus sobre o “caso Daslu” na reportagem “Os ricos também choram” da revista Fórum deste mês de agosto. A matéria traz ainda as opiniões de Emerson Kapaz, Dalmo Dallari, Edina Horta, Francisco Garisto e do ministro da justiça Márcio Thomaz Bastos.

Agosto 21, 2005 at 4:29 pm Deixe um comentário

Professores assinam manifesto em defesa da Constituição

Professores de Direito de diversas universidades brasileiras estão aderindo ao Manifesto republicano em defesa da constituição: constituinte é golpe!

Confiram um trecho:

[…]
Estranhamente, no entremeio de uma crise política, alguns brasileiros – que se julgam mais virtuosos que os demais – querem fazer crer que a culpa da corrupção é da Constituição democrática.

Para esses neovirtuosos, é como se a democracia fizesse mal a um país, é com se fosse culpa da Constituição o afloramento da corrupção em terra brasilis. É como se, antes, pairasse a honestidade, e, então, veio a malsinada Constituição, estabelecendo o Estado Democrático de Direito. E, a partir de então, começou a corrupção de parlamentares, caixa dois de campanha eleitoral, etc., como se tais coisas nunca tivessem ocorrido no País! Mutatis mutandis, é como se o Código Penal fosse o culpado pelos furtos! E assim por diante. Assim, a solução apresentada pelo Presidente da OAB nacional e pelo Partido Popular Socialista (PPS) é: revoguemos a Constituição e (re)instalaremos a virtude…!
[…]

O manifesto encabeçado pelo Prof. Lenio Luiz Streck (UNISINOS), já conta com adesões de nomes importantes das letras jurídicas nacionais como Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR), Amilton Bueno de Carvalho (TJ/RS) e Luis Roberto Barroso (UERJ), dentre outros.

Eu e Cynthia também subscrevemos a carta. Participem vocês também!

O texto na íntegra e a lista de seus subscritores estão no site do Instituto de Hermenêutica Jurídica.

Agosto 21, 2005 at 1:03 pm 1 comentário

Congresso, Simpósio, Seminário…

Não é a primeira vez que me indagam a diferença entre um congresso, um simpósio e um seminário. Em resumo:

Congresso: Reunião de especialistas em determinada área do conhecimento (Direito Penal, por exemplo) para a apresentação de pesquisas e estudos científicos. Geralmente de manhã e à noite são realizadas conferências com professores convidados e à tarde há apresentações de comunicações inscritas previamente pelos participantes e aprovadas pela comissão organizadora do evento.

Simpósio: Reunião para a discussão de um determinado tema (uma nova lei, por exemplo). Aqui não são apresentadas as conclusões de uma pesquisa, mas sim impressões sobre um determinado assunto que é colocado em debate. Vários oradores debatem o tema na mesa, muitas vezes com a participação do auditório.

Seminário: Reunião na qual “semeiam-se” idéias. O objetivo não é apresentar resultados de pesquisas, mas suscitar o debate sobre determinados temas, até então pouco estudados. Caracteriza-se pela exposição de um orador seguida de debate com o auditório.

Na prática, no entanto, a maioria dos eventos jurídicos não segue rigorosamente a distinção acima, denominando “congresso” os eventos mais importantes e “seminário” os eventos menores.

Agosto 20, 2005 at 9:59 pm 2 comentários

Artigos Mais Antigos