Archive for Setembro, 2005

Como se discute a questão do aborto no Brasil…

Fiquei sabendo pela Cynthia desta notícia do Estadão:

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Jacques Wagner, telefonou para o coordenador da bancada evangélica, deputado Adelor Vieira (PMDB-SC), garantindo que, em troca dos votos para Aldo Rebelo (PC do B-SP), o governo vai estudar a possibilidade de retirar do Congresso a proposta que descrimina o aborto.

Já escrevi sobre o que eu penso de bancada evangélica em outro texto. Nenhuma surpresa em relação aos teocratas de plantão. O que me espanta é PC do B fazendo aliança com bancada evangélica… é tão ou mais bizarro que PT fazendo aliança com PL.

Com esta esquerda brasileira, quem precisa de direita???

Setembro 29, 2005 at 10:33 am 4 comentários

Aborto: em defesa de qual vida?

O aborto é um crime no Brasil pelo qual ninguém vai preso. A pena mínima cominada em nosso Código Penal para o aborto provocado pela gestante (art. 124) e para o aborto provocado por terceiro (art. 126) é de 1 ano de prisão, o que confere ao réu primário e de bons antecedentes o direito à suspensão condicional do processo.

Quanto ao aborto provocado pela gestante, ainda que a pena fosse superior, uma condenação encontraria óbice na questão probatória, pois dificilmente se conseguiria provar inequivocamente a intenção da acusada de provocar o aborto. Na dúvida se o aborto foi uma fatalidade ou intencionalmente provocado, o tribunal acabaria optando pela absolvição.

A pretensão estatal de controlar o corpo da gestante por meio da imposição de uma sanção penal é no mínimo ingênua, para não dizer burra. Em tese, a pena funcionaria como um elemento de dissuasão para que a gestante não cometesse o aborto. Na prática, se a mulher está suficientemente desesperada para sacrificar a vida potencial de um filho, pouco temerá uma hipotética e improvável prisão futura.

Por que então eleger 28 de setembro o Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, se a existência da pena não evita o aborto e um processo judicial por este crime está fadado a terminar em pizza, ou melhor, em cesta básica?

Para garantir às brasileiras um direito fundamental que as mulheres da maioria absoluta dos países desenvolvidos – entre eles EUA, Canadá e praticamente toda a Europa – já possuem: o direito de realizar o aborto com adequada assistência médica.

É preciso que se entenda que a gestante que decidir interromper a gravidez abortará com ou sem auxílio médico. O Estado não é senhor de seu corpo e jamais poderá vigiá-la 24 horas por dia. Por outro lado, informações sobre métodos abortivos são fartamente conhecidas e os riscos que podem representar à saúde da mulher, na maioria das vezes, assim como a sanção penal, não são suficientes para convencê-la a mudar de idéia.

“Entre os métodos mais comuns pode-se referir o uso de plantas abortivas como a arruda (Ruta graveolens), erva-santa-maria (Senebiera pinnatifida), tanaceto (tanacetum vulgaris), sabina (Juniperus sabina) ou o fungo cravagem do centeio (Claviceps purpurea). Outros expedientes usados – e que resultam frequentemente em tragédia, são a introdução de objectos no canal vaginal, como agulhas de tricô, tesouras ou antenas, que provoquem a morte do feto. Um medicamento usado no tratamento de úlceras gástricas, o cytotec, com misoprostol como princípio activo, é também vendido de forma ilegal para provocar abortos.” (WIKIPEDIA)

É claro que estes métodos só são usados pelas gestantes que não possuem condições financeiras para arcar com o alto custo de um aborto clandestino em uma das muitas maternidades que oferecem o serviço com total sigilo e segurança. As demais estão sujeitas a uma pena não escrita, pois vedada constitucionalmente, mas comum na prática da abortos clandestinos: a morte. Na América Latina, 21% da mortalidade materna tem como causa as complicações do aborto realizado de forma insegura.

A criminalização do aborto para a mulher rica significa tão-somente um aumento no custo do procedimento cirúrgico que, por sua clandestinidade, tende a se valorizar. A criminalização do aborto para a mulher pobre significa a negação do direito à saúde garantido no art.6º da Constituição da República. É aqui que a criminalização do aborto exibe seu perverso caráter classista, pois somente as mulheres pobres sentem seus efeitos.

A criminalização do aborto não evita o aborto, mas tão-somente obriga a mulher a realizá-lo na clandestinidade. A discussão sobre a descriminalização do aborto não é uma discussão sobre o direito ou não de a gestante abortar, mas sobre o direito ou não de a gestante ter auxílio médico para abortar. Com a descriminalização, os abortos continuarão a ser praticados, tal como hoje o são, mas a mortalidade materna será substancialmente reduzida.

Para os homens, que sempre puderam escolher entre abandonar suas parceiras grávidas ou reconhecer o filho, e para as mulheres ricas, que sempre tiveram o direito de escolha, a criminalização do aborto pode significar uma opção “pró-vida”. Já para as mulheres pobres, a descriminalização do aborto não é uma garantia “pró-escolha”, pois o aborto em regra não lhes é uma opção, mas uma necessidade. Para estas milhares de mulheres latino-americanas miseráveis, é a descriminalização do aborto a verdadeira defesa “pró-vida”.


Este texto é parte integrante do projeto de publicações coletivas Nós na Rede, originário da lista de discussões BlogLeft.
Leia também os outros textos sobre a Descriminalização do Aborto publicados hoje nos blogs da rede.

Nós na rede

Leia também: Bioética e fundamentalismo cristão: a César o que é de César, publicado aqui em 23/10/04.

Também publicado no jornal O Tempo de 28 de setembro de 2006 e no Consultor Jurídico.

Setembro 28, 2005 at 12:01 am 57 comentários

Geração MSX

Há 20 anos as revistas brasileiras especializadas em informática por esta época do ano já divulgavam o lançamento no Brasil dos microcomputadores padrão MSX.

Em novembro de 1985, a Sharp iniciou a comercialização do seu Hotbit e, no mês seguinte, a Gradiente apresentou aquele que seria o presente de Natal ideal “para a geração que vai mandar”: o Expert.

Eu não era bem o público alvo da propaganda: não era daquela geração, nem da classe dos que estavam destinados a mandar, mas anos mais tarde acabei ganhando um Expert de um primo que acabara de migrar para a então revolucionária plataforma IBM-PC.

O MSX acabou se tornando um videogame de luxo para a maioria dos adolescentes daquela época e a “geração que vai mandar” aprendeu a mandar jogando!

O blueMSX é um emulador que permite executar os velhos jogos para MSX nos computadores atuais. Vale a pena conferir alguns dos jogos prediletos da geração que está chegando ao poder:

Post Scriptum: Junto com aquela geração que aprendia a mandar, crescia uma geração que aprendia a resistir: a geração “diretas já” que acabou se tornando a geração “constituição de 1988”. Mas esta é uma outra história…

Setembro 16, 2005 at 11:52 pm 6 comentários

Quem procura acha!

Muita gente tem procurado no sistema de busca deste site pelo conteúdo de meus artigos acadêmicos. O WordPress, porém, não realiza a busca em páginas estáticas. Para facilitar a vida dos visitantes ocasionais, segue o índice das palavras-chaves mais requisitadas:

Setembro 12, 2005 at 9:19 am 124 comentários

De novo no “Hoje em Dia”

O jornal Hoje em Dia desta segunda-feira traz nova reportagem sobre criminalidade informática desta vez enfocando as comunidades do Orkut que fazem apologia à tortura de animais e ao racismo. Confiram!

Setembro 12, 2005 at 8:18 am Deixe um comentário

Jornal “Hoje em Dia” publica matéria sobre crimes informáticos

O jornal Hoje em Dia deste domingo traz, em sua manchete, matéria especial sobre crimes informáticos. Além de um comentário meu, a reportagem cita ainda alguns trechos do Fundamentos de Direito Penal Informático. Confiram!

Setembro 11, 2005 at 12:14 pm 3 comentários

Relatório de Desenvolvimento Humano 2005

O Brasil continua em 63º lugar na lista dos 177 países que constam no Relatório do Desenvolvimento Humano 2005 das Nações Unidas.

Vale a pena conferir ao menos o resumo em português do estudo.

Setembro 9, 2005 at 12:26 pm 1 comentário

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