Tortura de animais é crime

Muita gente tem me perguntado se as comunidades do Orkut que incentivam os maus-tratos de animais caracterizariam crime. Em alguns casos sim; em outros não! Vejamos algumas hipóteses:

Se a pessoa confessa que torturou um determinado animal e há outras provas, como por exemplo testemunhas, o agente pode ser condenado com base no art.32 da Lei 9.605 de 1998:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

O problema é que nem sempre é fácil provar esses maus-tratos. O mais viável nessas hipóteses é comprovar a prática dos delitos de “incitação ao crime” ou de “apologia de crime ou criminoso”, ambos previstos no Código Penal:

Incitação ao crime

Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

A incitação genérica não caracteriza o crime. É imprescindível que se trate de fato criminoso determinado. Assim, se Tião Medonho posta um texto convocando: “Vamos torturar animais”, não há crime. Se no entanto, posta “Vamos torturar a gatinha da Patrícia Angélica que toda noite fica miando no muro de minha casa”, o crime se caracterizará.

Apologia de crime ou criminoso

Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

A apologia é sempre de crime já praticado, nunca de crime futuro. Assim, duas são as hipóteses de caracterização do crime:

1. O agente elogia fato criminoso real e determinado. Ex: Zé Pequeno louva publicamente a ação de Tião Medonho que torturou a gatinha de Patrícia Angélica até a morte.
2. O agente elogia autor de fato criminoso. Ex: Zé Pequeno elogia publicamente Tião Medonho por ter torturado a gatinha de Patrícia Angélica até a morte.

Em geral, pela descrição das comunidades, a maioria delas não caracteriza nenhuma dessas três modalidades de crimes. No entanto, na maioria dos tópicos, poderão ser encontrados comentários de incitação ou apologia ao crime de maus-tratos de animais. São estes tópicos e estes usuários que devem ser objetos de reclamação à polícia e não a comunidade em si.

Estes crimes são de ação penal pública incondicionada e, portanto, não há necessidade de contratação de advogados para uma ação judicial contra os autores. Caberá ao Ministério Público, por meio de um Promotor de Justiça, a instauração da ação penal.

Para os crimes praticados pelo Orkut ou, mais genericamente, pela Internet, sugiro que os interessados enviem um email diretamente para a Polícia Federal (crime.internet@dpf.gov.br), narrando resumidamente o fato, o crime que supostamente está sendo praticado e os links com as provas.