Aborto: em defesa de qual vida?

Setembro 28, 2005 at 12:01 am 57 comentários

O aborto é um crime no Brasil pelo qual ninguém vai preso. A pena mínima cominada em nosso Código Penal para o aborto provocado pela gestante (art. 124) e para o aborto provocado por terceiro (art. 126) é de 1 ano de prisão, o que confere ao réu primário e de bons antecedentes o direito à suspensão condicional do processo.

Quanto ao aborto provocado pela gestante, ainda que a pena fosse superior, uma condenação encontraria óbice na questão probatória, pois dificilmente se conseguiria provar inequivocamente a intenção da acusada de provocar o aborto. Na dúvida se o aborto foi uma fatalidade ou intencionalmente provocado, o tribunal acabaria optando pela absolvição.

A pretensão estatal de controlar o corpo da gestante por meio da imposição de uma sanção penal é no mínimo ingênua, para não dizer burra. Em tese, a pena funcionaria como um elemento de dissuasão para que a gestante não cometesse o aborto. Na prática, se a mulher está suficientemente desesperada para sacrificar a vida potencial de um filho, pouco temerá uma hipotética e improvável prisão futura.

Por que então eleger 28 de setembro o Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, se a existência da pena não evita o aborto e um processo judicial por este crime está fadado a terminar em pizza, ou melhor, em cesta básica?

Para garantir às brasileiras um direito fundamental que as mulheres da maioria absoluta dos países desenvolvidos – entre eles EUA, Canadá e praticamente toda a Europa – já possuem: o direito de realizar o aborto com adequada assistência médica.

É preciso que se entenda que a gestante que decidir interromper a gravidez abortará com ou sem auxílio médico. O Estado não é senhor de seu corpo e jamais poderá vigiá-la 24 horas por dia. Por outro lado, informações sobre métodos abortivos são fartamente conhecidas e os riscos que podem representar à saúde da mulher, na maioria das vezes, assim como a sanção penal, não são suficientes para convencê-la a mudar de idéia.

“Entre os métodos mais comuns pode-se referir o uso de plantas abortivas como a arruda (Ruta graveolens), erva-santa-maria (Senebiera pinnatifida), tanaceto (tanacetum vulgaris), sabina (Juniperus sabina) ou o fungo cravagem do centeio (Claviceps purpurea). Outros expedientes usados – e que resultam frequentemente em tragédia, são a introdução de objectos no canal vaginal, como agulhas de tricô, tesouras ou antenas, que provoquem a morte do feto. Um medicamento usado no tratamento de úlceras gástricas, o cytotec, com misoprostol como princípio activo, é também vendido de forma ilegal para provocar abortos.” (WIKIPEDIA)

É claro que estes métodos só são usados pelas gestantes que não possuem condições financeiras para arcar com o alto custo de um aborto clandestino em uma das muitas maternidades que oferecem o serviço com total sigilo e segurança. As demais estão sujeitas a uma pena não escrita, pois vedada constitucionalmente, mas comum na prática da abortos clandestinos: a morte. Na América Latina, 21% da mortalidade materna tem como causa as complicações do aborto realizado de forma insegura.

A criminalização do aborto para a mulher rica significa tão-somente um aumento no custo do procedimento cirúrgico que, por sua clandestinidade, tende a se valorizar. A criminalização do aborto para a mulher pobre significa a negação do direito à saúde garantido no art.6º da Constituição da República. É aqui que a criminalização do aborto exibe seu perverso caráter classista, pois somente as mulheres pobres sentem seus efeitos.

A criminalização do aborto não evita o aborto, mas tão-somente obriga a mulher a realizá-lo na clandestinidade. A discussão sobre a descriminalização do aborto não é uma discussão sobre o direito ou não de a gestante abortar, mas sobre o direito ou não de a gestante ter auxílio médico para abortar. Com a descriminalização, os abortos continuarão a ser praticados, tal como hoje o são, mas a mortalidade materna será substancialmente reduzida.

Para os homens, que sempre puderam escolher entre abandonar suas parceiras grávidas ou reconhecer o filho, e para as mulheres ricas, que sempre tiveram o direito de escolha, a criminalização do aborto pode significar uma opção “pró-vida”. Já para as mulheres pobres, a descriminalização do aborto não é uma garantia “pró-escolha”, pois o aborto em regra não lhes é uma opção, mas uma necessidade. Para estas milhares de mulheres latino-americanas miseráveis, é a descriminalização do aborto a verdadeira defesa “pró-vida”.


Este texto é parte integrante do projeto de publicações coletivas Nós na Rede, originário da lista de discussões BlogLeft.
Leia também os outros textos sobre a Descriminalização do Aborto publicados hoje nos blogs da rede.

Nós na rede

Leia também: Bioética e fundamentalismo cristão: a César o que é de César, publicado aqui em 23/10/04.

Também publicado no jornal O Tempo de 28 de setembro de 2006 e no Consultor Jurídico.

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Geração MSX Como se discute a questão do aborto no Brasil…

57 comentários Add your own

  • 1. Idelber  |  Setembro 28, 2005 às 1:06 am

    Que belíssimo post, Túlio. Claro, sensato, conciso, e fazendo uso da sua especialização na área do direito. Vou citá-lo na minha contribuição ao debate. Parabéns e grande abraço,

    Responder
  • 2. Lucia Malla  |  Setembro 28, 2005 às 1:34 am

    Sua lucidez sobre o assunto eh excepcional. As explicacoes legais e o que decorre dessa lei-pizza estao de forma tao clara, q nao hah o q discutir aqui. Parabens!

    Responder
  • 3. Dalton França  |  Setembro 28, 2005 às 5:20 am

    A legalização do aborto é premissa básica para acabar com a maginalização e hipocrisia da sociedade, eis que ele existe de fato e só os mais abastados conseguem fazê-lo em locais adequados, eis que não acesso para população pobre, que se socorre de meios escusos.

    Responder
  • 4. luiz antonio a. tanajura júnior  |  Setembro 28, 2005 às 8:17 am

    Túlio, estou a escrever….quer dizer, está pronto, artigo em 16 laudas c/ espaçamento simples…se desejar: peça pelo e-mail…seria legal debater com quem está comovido com estas questões éticas.

    adorei o artigo. “curto e grosso”, vai direto ao ponto!

    Dica: tente somar a estas críticas a “legitimidade” do uso da pílula do dia seguinte e a aceitação social da conduta, o que não deixa de ser adequação social da conduta; a lei de planejamento familiar – Lei Federal nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, e seus intentos, e renove as ideias do conceito de morte e vida no ordenamento pátrio. Vamos lutar pela completude do ordenamento!

    parabéns.

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  • 5. Luma  |  Setembro 28, 2005 às 9:12 am

    O Estado não pode controlar o indivíduo o tempo todo. Mas no caso do aborto se a coisa sair errada; lá vem a justiça cega apontar o dedo. Um ano é pouco para um reu primário. Mas ser condenado pela justiça dura a vida toda. Como você sou a favor da legalização do aborto. Beijus
    * Agora fiquei sabendo o motivo da escolha dessa data de postagem, não sabia dessa comemoração (?) na América Latina e Caribe…

    Responder
  • 6. Cons. Luiz Augusto Zamuner  |  Setembro 28, 2005 às 1:52 pm

    Perdão, mas discordo.

    O argumento da impunidade seria aplicável a qualquer tipo penal num país como o nosso, e com a investigação criminal que tem.
    Só para se ter idéia, aqui na minha cidade há poucos anos fizeram uma estatística e verificaram que somente 30% dos homicíos dolosos eram solucionados pela Polícia Civil. Em cidades maiores, como São Paulo, esse número tende a diminuir mais ainda.

    E nunca vi ninguém com a idéia de revogar o art. 121 por causa disso.

    Se a pena do crime de abortamento é pequena (embora aqui também discorde que acabe em cesta básica, pois as infrações tem PENA MÍNIMA DE UM ANO e por isso admitem suspensão condicional do processo – art. 89, Lei 9099/95 – e não transação penal – art. 76 da citada lei -), o caminho seria então aumentá-la, para condizer a proteção do bem jurídico.

    Embora a CF garanta direito à saúde a todo indivíduo (pelo menos “no papel”), ela também garante o direito à vida e a proteção da criança e do adolescente (art. 227), e por extensão também ao nascituro, até porque esse necessita ainda mais dessa.

    A legislação infraconstitucional também traz garantias ao nascituro (art. 2º, CC/02, e arts. 7º e 8º do ECA), dentre todas a principal, a de nascer, que é direto corol´rio do direito à VIDA (art. 5º, CF).

    No conflito entre os interesses liberdade da gestante (porque sua saúde só será comprometida se ela lançar-se nessa aventura “sanadora” de sua irresponsabilidade) e a VIDA do nascituro, que sequer pode se defender, argumentar etc., deve por questões de razoabilidade prevalecer o segundo.

    Essa falácia de que em “países desenvolvidos” se permite o aborto não procede.

    Nos EUA alguns Estado admitem.

    Na Europa, em alguns dos locais de descriminalizaram deu-se ensejo à criação da incosntitucionalidade pela proteção deficiente (quem quiser pesquisar mais sobre isso pode procurar na seção “Doutrina” do site http://www.cpc.adv.br um artigo bem interessante do prof. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves).

    É o meu parecer.

    Responder
  • 7. Tulio Vianna  |  Setembro 28, 2005 às 2:29 pm

    Caro Luiz Augusto,

    Creio que vc fez uma leitura apressada do meu texto, pois não utilizei o “argumento da impunidade”, tal como vc se referiu em seu comentário, mas da “impossibilidade fática do Estado controlar o corpo da mulher”.

    Em um homicídio, muita vez haverá testemunha, impressões digitais, uma arma e, na maioria das vezes, um corpo. No aborto, não, pois o “agente do crime” age sobre seu próprio corpo. Não há sequer vítima, pois vc sabe que nascituro não tem personalidade jurídica. Quem é que vai discar o 190 e chamar a polícia? Assim, sua comparação com o homicídio é demasiadamente forçada para ser considerada.

    Não adianta aumentar a pena, pois não há como o Estado controlar a mulher que toma Cytotec de madrugada em casa. Insisto: é ingenuidade crer nesta possibilidade. O Estado como vc bem citou não está conseguindo punir sequer os homicídios. Aliás, vc já ouviu falar de algum júri por crime de aborto na sua cidade?

    Todo o seu argumento sobre o direito à vida do nascituro se funda na sua concepção moral-religiosa de vida, mas vc sabe muito bem que vivemos em um Estado laico e vc não pode utilizar deste tipo de argumento para fundamentar um tipo penal. O Direito não pode impor uma concepção cristã de vida aos não cristãos. Aliás, desde a Revolução Francesa que esta separação entre Direito-Religião é (ou deveria ser) bem nítida.

    Por fim, não há falácia alguma em afirmar que o aborto é permitido em “países desenvolvidos”. Excetuando Portugal, Espanha e Polônia, em toda a Europa o aborto é permitido. Se não acredita em mim, confira na Wikipedia.

    Responder
  • 8. Adir Tavares  |  Setembro 28, 2005 às 3:05 pm

    28/09/2005 – 14h16
    Legisladores de Portugal aprovam referendo sobre aborto

    LISBOA (Reuters) – Legisladores portugueses aprovaram nesta quarta-feira a realização de um referendo para modificar as leis de aborto no país e mandaram a proposta para que o presidente Jorge Sampaio marque uma data.

    A medida foi aprovada pelo Parlamento, com apoio dos governistas socialistas e do pequeno Bloco de Esquerda.

    Os socialistas haviam prometido na campanha das eleições gerais de fevereiro avançar com o referendo caso fossem eleitos.

    Portugal realizou um referendo em 1998 para permitir o aborto para até 10 semanas de gestação. A proposta foi derrotada por uma pequena margem, mas o comparecimento dos eleitores foi baixo.

    O país é um dos poucos lugares da Europa que proíbe abortos, a não ser em casos de risco para a vida ou saúde da mãe, má formação de feto ou estupro.

    A Associação de Planejamento de Família estima que haja entre 20 mil a 40 mil abortos ilegais por ano em Portugal e cerca de 700 legais.

    Responder
  • 9. Flavio Prada  |  Setembro 28, 2005 às 4:49 pm

    Isso é o que eu chamo de post legal. Parabéns pela abordagem lucida.

    Responder
  • 10. Gejfin  |  Setembro 28, 2005 às 11:55 pm

    Túlio, ótimo o post! Destaco especialmente a construção lógica que durruba o ilógico e hipócrita do assunto, que fizeste no início. Ficou muito bom! Parabéns!

    Grande abraço! 🙂

    Responder
  • 11. BethS  |  Setembro 29, 2005 às 12:17 am

    Grandes informações legais, muitos embasamentos legais pros meus argumentos. Vou guardar esse teu post para consultas…
    Muito bom. Parabéns!

    Responder
  • 12. Maria Helena Nóvoa  |  Setembro 29, 2005 às 3:04 am

    Não concordo com todas as conclusões mas os argumentos foram expostos com clareza e honestidade.

    É só isso de que precisa um bom debate. E, de qualquer discussão honesta, sempre surge alguma luz.

    Parabéns e abraço grande!

    Responder
  • 13. Eunice  |  Setembro 29, 2005 às 7:11 am

    Tulio,
    O seu texto é bem escrito, mas não concordo com tudo. Os homens também tem que aprender a assumir as suas responsabilidades. Devemos lutar por melhor educação, por um melhor sistema social que possibilita mulheres de pouca renda a ter condições de criar os seus filhos. Menos preconceito, mais apoio e compreensao da sociedade. Campanhas de informações e possibilidade de acesso gratis aos métodos para evitar uma gravidez indesejada.
    Nada justifica o crime.
    Se não é um crime penal é um crime moral; só alguem sem princípios, sem o menor respeito por si mesmo e pela vida é capaz de fazer isso. Promovam a vida e uma vida digna de ser vivida, e não só p/uma pequena porcentagem de pessoas.Não se esqueçam: Pôncio Pilatus deixou crucificar Jesus, porque era o que o povo queria(clamava). Sempre há uma outra opção. A mulher sempre tem a última palavra.
    Beijos,
    Eunice

    Responder
  • 14. Tulio Vianna  |  Setembro 29, 2005 às 9:09 am

    Eunice,

    Não existe crime moral. Todo crime é uma criação social legislada pelo Estado. O que vc chama de crime é, na verdade, um pecado para sua religião.

    O que vc chama de “alguém sem princípios, sem o menor respeito pela vida” é com base nesta sua concepção religiosa. Tomando por base outras concepções de vida, vc pode ser este alguém sem princípios, sem o menor respeito pela vida das mulheres que precisam abortar.

    Respeito todas as religiões, mas não venham querer ditar normas a quem não as professa. O estado é laico e seu Deus vale tanto quanto o Meu ou O de quem quer que seja. Se o seu Deus não permite o aborto, não aborte; mas não queira impor seu ponto de vista aos demais, pois isso é intolerância religiosa e o Estado não pode servir para estes propósitos.

    Responder
  • 15. Denise Arcoverde  |  Setembro 29, 2005 às 10:40 am

    Tulio… clap, clap, clap…

    Absolutamente perfeito, seu post! uma verdadeira aula que usarei sempre que possível e necessário!

    Aos Cons. Luiz Augusto Zamuner gostaria de informar que eu vivo nos EUA e aqui, até quando Bush não conseguir intervir, o aborto é plenamente legal em todos os estados. Pra sorte das mulheres daqui, que não precisam se submeter às mesmas dores das daí…

    Tulio, você fez um dos melhores posts desse movimento, sem dúvida nenhuma!

    Parabéns e um grande abraço!

    Responder
  • 16. jucimara  |  Setembro 29, 2005 às 11:33 pm

    Túlio, estou aqui encantada com seu post!
    Parabens!
    Muito bem escrito, bem colocado, e esclarecedor!
    Abraços pra vc!

    Responder
  • 17. cláudio  |  Outubro 2, 2005 às 2:45 am

    Túlio.
    Gostei justamente pelos argumentos jurídicos que foram desenvolvidos. Na verdade, não se discute o direito da mulher abortar, até porque o aborto já existe na clandestinidade. O valor mais importante que se deve preservar é o acesso das mulheres à assistência médica decente, que lhe garanta um aborto sem risco de morte.

    Parabéns!!!

    Responder
  • 18. Ricardo  |  Outubro 3, 2005 às 12:09 am

    Túlio,

    mais uma vez, parabéns pelos textos. Você novamente demonstra caminhar a passos largos para ser o doutrinador brilhante que Minas há algum tempo não produz.

    Precisamos de pessoas com coragem para abrir qualquer tipo de debate, por mais polêmico que seja o tema. E, de novo, você prova que não teme nenhum confronto.

    E parabéns também aos leitores do blog, que discordaram das posições do autor de forma bem elegante, sem descambar para insultos ou argumentos apelativos.

    Abraço a todos,

    Ricardo.

    Responder
  • 19. Andressa  |  Outubro 10, 2005 às 11:41 am

    Caro Tulio,
    Comentei o posicionamento pró-aborto na sexta-feira (07/10) nesse espaço, contudo ele não se faz presente. Creio que houve algum erro e o texto não foi inserido. Por isso irei comentar novamente.
    Apesar do texto de sua autoria ser bem erigido, não concordo com os argumentos expostos. Não há situação que justifique o aborto.
    Ano passado, durante as discussões acerca do aborto de bebês portadores de anencefalia redigi algumas linhas, tomarei a liberdade de publicá-las aqui.

    Cordialmente,
    Andressa

    Responder
  • 20. Tulio Vianna  |  Outubro 10, 2005 às 12:03 pm

    Andressa,

    Não houve erro algum. Na verdade eu apaguei seu texto, pois este espaço não é destinado a publicações de terceiros, mas de comentários aos meus textos. Se vc deseja divulgar seus escritos, crie seu próprio blog em um dos inúmeros serviços disponíveis na Internet.

    Responder
  • 21. Andressa  |  Outubro 10, 2005 às 1:25 pm

    Caro Sr. Túlio Vianna,
    Creio que o Direito é o amor ao debate, não ao combate. Desculpe-me se interferi no SEU espaço, o meu intuito era enriquecer a discussão, hábito, este, saudável na seara jurídica.
    Peço desculpas, também, aos demais leitores, tendo em vista que embaracei a série de comentários tecidos ao texto do proprietário deste blog.
    Cordialmente,
    Andressa

    Responder
  • 22. Lya Machado  |  Outubro 11, 2005 às 10:57 am

    Caro Tulio,
    Suas colocacoes sao extremamente pertinentes e muito bem argumentadas. Nenhuma mulher gosta de abortar. Eh um momento de decisao muito conflitante e desesperador. Quando uma gravidez eh indesejada, seja por qualquer motivo, a mulher nao se ve como mae e o que tem dentro dela eh algo que ela nao quer. Eh muito diferente de uma gravidez bem vinda, onde desde o principio jah criamos todo um clima de bem querer. Exatamente porisso, a mulher tem que ter todo o direito de decidir sobre o seu corpo e nenhuma lei pode criminalizah-la. Nao vai mudar o que sente ou pensa naquele momento.

    Responder
  • 23. Sula  |  Novembro 3, 2005 às 12:20 pm

    Olá Tulio!
    Adorei o seu post, é exatamente o que penso, a proibição do aborto não deixará de evitar que mulheres procurem clínicas clandestinas. No meu caso, é exatamente isso que procuro, uma clínica ou hospital para que eu possa realizar esse ato, já que tomei a pílula do dia seguinte e de nada adiantou, e uma gravidez no momento é algo indesejável.
    Obrigada.

    Responder
  • 24. Melissa Nóbrega  |  Dezembro 10, 2005 às 12:39 pm

    Creio que a grande dificuldade das pessoas é entender que o desejo sexual existe para o ser feminino e para o ser masculino. Para o homem o sexo é amplamente incentivado (hipocritamente não dizendo que se ele faz sexo – o faz com uma mulher -falando de relações heterossexuais aqui). Ou seja , o desejo sexual existe para todos. Dizem:”Ah, mas ele não engravida,ele pode”, eu digo: ela não engravida também, ELES JUNTOS promovem uma gravidez. Já ouvi:”Mas é ela quem fica com a carga”. De fato, a criança de desenvolve no útero da mulher, mas é responsabilidade de ambos. O homem que vira as costas a uma mulher grávida,está abortando também.
    Se não há culpa para ele em sentir desejo, também não há para ela. Claro está essa necessidade, tanto é que a humanidade desenvolveu métodos anticoncepcionais.
    Julgar o caratér pela libido de uma pessoa é ser hipócrita e arrogante.
    Pessoalmente não me vejo como uma máquina de parir, minha sexualidade e minha existência não se limitam a isso. Ter filhos é escolha e não dever. Uma vida deve ser desejada e não imposta.

    Responder
  • 25. Kathieriny Carvalho  |  Dezembro 26, 2005 às 3:52 pm

    Túlio, nossa parabéns mesmo!!! Seu post é magnífico, realmente deixa a gente sem palavras…
    Sou acadêmica de direito indo para o 5º ano de direito, e estou começando a ler livros, reportagens, enfim, tudo sobre o assunto que escolhi… adivinha qual? Aborto. No começo muitas pessoas me criticaram pela escolha do tema e pela minha opinião, que se lhe interessa, é igual a sua. O aborto acontece sendo crime ou não, isto é fato! A diferença é que como é crime a pessoa menos “favorecida” digamos, não pode ir a um posto de saúde, hospital e fazer um aborto… tem daí de recorrer a outros métodos, prejudiciais, diga-se de passagem… repeito muito a questão da religião, mas se uma mulher não tem como criar um filho, coloca-lo no Mundo para sofrer? Não seria pecado maior? Colocá-lo no Mundo para depois abandoná-lo, como acontece e muito? E outra, a mulher que realmente quer fazer um aborto, faz de qualquer jeito, mesmo sabendo dos riscos que virá a correr… Bom, minhas idéias até o final do ano que vem, quando apresento a monografia, serão muito criticadas, mas quer saber a verdade, não ligo… é o meu modo de pensar, não mudarei para agradar os outros, pois ninguém faz isso para agradar a gente… té mais.

    Responder
  • 26. Melissa Fontes  |  Janeiro 12, 2006 às 2:20 am

    Eu gostaria, por curiosidade, de saber sua opinião pessoal, deixando de lado a possibilidade ou impossibilidade de fazer isso.
    Deveria o Estado CONTROLAR o corpo da mulher?
    Ou o corpo de qualquer outro cidadão, de qualquer maneira?

    Responder
  • 27. JESSICA CAROLYNE  |  Fevereiro 5, 2006 às 12:52 pm

    parabéns! você desenvolveu esse tema com uma competência magnífica. tenho realizado algumas pesquisas sobre o aborto e confesso que seu texto foi de extrema ajuda para mim, mas sinti falta de argumentos legais e filosóficos quanto ao assunto e questão. isso é apenas uma sugestão de áreas que podem ser abrangidas para um maior esclarecimento sobre a legalização do aborto, pontos de vista que facilitarão a compreensão de pessoas que não entendem quão complexa é o tema em questão.

    Responder
  • 28. Roberta Araújo  |  Fevereiro 15, 2006 às 1:02 pm

    Túlio,

    Adorei seu texto, é demais! Apresentarei hoje um trabalho sobre aborto na faculdade, encontrarei opniões divergentes, mas me sinto preparada, após ler seu texto e as opiniões fornecidas, concordo com você a mulher tem o direito de decidir se quer ou não levar a gravidez adiante, e o governo deve fornecer o apoio necessário.

    Aproveito para parabenizar Melissa Nóbrega, sua opinião também foi de grande ajuda.

    Parabéns.

    Roberta

    Responder
  • 29. Amada  |  Março 30, 2006 às 1:17 am

    Penso o seguinte…uma gravidez não planejada poderia causar muitos problemas, acho que em uma situação dessa o aborto talvez fosse uma saída(não que eu aprove).Quando a mulher no caso não tem condições de ter um filho por diversos fatos como: os pais serem contra ou não apoiar, adolescencia, o pai da criança não querer, etc..penso que deveria ser até mesmo orientado como fazer um aborto…eu tenho 15 anos, estou na duvida de uma gravidez, se eu estiver vou abortar…só não sei como, por isso digo que deveria ser orientado, uma gravidez indesejada pode complicar a vida de varias pessoas.

    Responder
  • 30. Jean  |  Abril 3, 2006 às 2:15 am

    Ótimo, sou totalmente a favor do seu ponto de vista, acho que não é certo “obrigar” uma mulher a ter um filho indesejado.

    Responder
  • 31. CLEIDY  |  Abril 10, 2006 às 8:10 pm

    ABORTO… CRIME OU OPÇÃO ?

    Responder
  • 32. CLEIDY  |  Abril 10, 2006 às 8:13 pm

    O aborto não só pode como é um CRIME ,pois já existe uma VIDA acontecendo !!

    Responder
  • 33. vilma maria siqueira  |  Abril 12, 2006 às 10:48 am

    Acho um assunto muito complexo,qto a defender e atacar, levando em consideração as situações socio-economico, culturais, jurídicos e morais, muito dificil uma reflexão sobre.Na minha opinião, só quem pode tirar a vida é Deus.Tenho minhas dúvidas se com a legalização essa situação vai mudar.Gostaria de uma luz! Não sei mesmo a pessoa sendo pobre teria esse direito sobre a vida do outro, pois aborto não faz parte do planejamento familiar.

    Responder
  • 34. Leticia A. Dutra  |  Abril 14, 2006 às 5:56 pm

    Seu texto é excelente!
    O aborto deverá ser legalizado no Brasil, e rápido!
    Do que adianta punir esse ato, se a política não acaba com a fome das milhares de crianças que nascem?Nem dá a mulher contraceptivos sem tanta burocracia…

    Responder
  • 35. Igor Moret Rodrigues  |  Abril 14, 2006 às 11:10 pm

    Acredito que esse é um dos melhores textos seus que eu li.

    Pois, na verdade, você saiu do ponto jurídico somente para se entupir de sensibilidade e chegar à lógica.

    Novamente, é aquilo que se bate tanto: para se reduzir casos de aborto (pois sempre haverá os casos de estupro e que traz risco a saúde da mulher), a medida preventiva é tranqüilamente a melhor maneira. Educação e cultura acima de tudo.

    Muito bom o texto. Parabéns!

    Saudações!

    Responder
  • 36. Ivo Samel  |  Maio 3, 2006 às 7:39 pm

    Túlio,
    parabéns pelo importante trabalho. Não consido entender como podem sacrificar uma criaturinha tão indefesa. Muita maldade.
    Deviamos comemorar o 1o ano de vida de uma pessoa quando ela fizesse 3 meses de vida.
    Abraços,
    Ivo Samel

    Responder
  • 37. Felipe Faccin  |  Maio 11, 2006 às 10:23 am

    Em pleno acordo quero acrescentar que faz jus aos nossos dias atuais uma alteraçao no tipo penal do aborto, com penas aumentadas, e substituiçao da detençao por reclusao aonde cabe tb a proposta de pena aonde vai de 6 a 15 anos, .. contudo parabens pelo art.

    Responder
  • 38. Flávia  |  Maio 23, 2006 às 1:59 pm

    Caro Tulio, estive lendo este artigo e utilizei vários de seus argumentos para elaborar um trabalho sobre o aborto e a legislação brasileira. Você possuí uma capacidade crítica impressionante. Parabéns.
    No entanto você se equivocou ao afirmar que não há vítima em um aborto; apesar de o nascituro não ter personalidade jurídica, ele é protegido pela lei nº 10.406/02 do Código Civil: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

    Responder
  • 39. Tulio Vianna  |  Maio 23, 2006 às 2:41 pm

    Flávia,
    Não há equívoco. Vítima em Direito Penal é a pessoa humana. Nascituro não pode ser vítima, independentemente do que dispuser a lei civi.
    Abraços!

    Responder
  • 40. simonecoca  |  Maio 28, 2006 às 12:38 pm

    acho um crime o aborto mas somos construtores de nossas vidas tudo que fizemos aqui pagamos hoje ou amanhã ou em outras vidas, as vezes o desespero faz com que as pessoas acabem errando cada ser age diferente pela razão julgamos mas só quem vive o momento que sabe realmente isso envolve estrutura emocional,financeira,familiar, religiao portando acredito que evitar é o melhor caminho mas as teorias falham…

    Responder
  • 41. Victor Santos Queiroz  |  Junho 3, 2006 às 8:58 pm

    Prezado Dr. Tulio,

    Parabéns pela abordagem coerente.
    Restou-me uma dúvida, a partir dos debates travados: só é possível defender a manutenção da criminalização do aborto a partir de uma perspectiva religiosa? Não é viável reconhecer argumentos jurídicos?

    Atenciosamente,

    Victor Queiroz

    Responder
  • 42. carol  |  Junho 11, 2006 às 1:16 pm

    Eu só gostaria de dizer que o aborto tirá a vida de um ser humano que ainda irá nascer as mães que matam seus próprios filhos são umas assacinas. Pois uma mãe que tirá a vida de seu filho(a)que ainda não conheceu é a pior pessoa que existe.
    Uma opinião para as mães que pensam em abortar seus filhos:
    Se você não tem condições de criar o seu filho então deixe ele nascer e doe a uma mãe que não pode ter filho ou que não consegue por que isso é melhor do que matar uma criança que está loka para nascer!
    Ainda se não acha certo isso então deixe a criança em um orfanato pois lá irão cuidar e dar carinho, amor e um lar para a criança!
    Tenho o ultimo conselho nunca abandone seu filho(a) em qualquer lugar. Ex:nas ruas,lixos,rios,uma sacola de plástico.Procure alguém que possa querer cuidar por um tempo para você como alguma amiga ou parente.
    Se alguém quiser fazer alguma pergunta faça e não guarde para vocês?
    Atenciosamente CAROLINA 1994

    Responder
  • 43. loira  |  Junho 28, 2006 às 2:11 pm

    Tulio Viana,li tudo o q vc escreveu,pois estou passando por uma situação grave,estou gravida de 1 mês de um homem q mal conheço,já tomei varios chas,já introduzi o tal cytotec,e até agora o féto não saiu,estou mais desesperada ainda,pois não sei como está sendo gerado esta criança.Gostaria de saber com vc,já q percebi que vc é de acordo com o aborto,se tem algum local quer eu possa tirar o féto enquanto está novo no meu útero,ñ tenho condiçoes nenhuma de criar aessa criança,mesmo pq se trata de um pai quase desconhecido,e fruto de uma simples aventura.Por favor resposde pra mim esse email. Eu te agradeço. Beijos . Loira

    Responder
  • 44. Roberta  |  Julho 19, 2006 às 12:52 pm

    O meu caso é muito parecido com a da loira, que foi escrita ascima. Também estou passando por uma gravidez indesejada fruto de falta de esclarecimento. Concordo com o seu texto plenamente, e se esse assunto fosse falado mais abertamente pela sociedade e pelos pais talvez nem tivessem tanta gravidez indesejada. E também vou gostar de saber algum local que eu poderia tirar o meu feto já que não tenho condições e perspectiva nenhuma de vida tendo uma criança agora. Grata. Roberta

    Responder
  • 45. lucas  |  Julho 22, 2006 às 1:03 am

    O aborto é crime mais a pena é muito leve se uma pessoa gera um novo ser humano e fais o aborto isso é como matar uma pesso por isso de ter uma pena mis alta…..

    Responder
  • 46. Iara Loureiro  |  Agosto 23, 2006 às 6:34 pm

    Algumas pessoas que responderam aos tópicos acima consideram o aborto uma monstruosidade, que a mãe que é capaz de faze-lo é extremamente perversa e merece castigo.
    Pensemos…
    Não como pessoas de classe média, porque estas, como bem disse o Professor Túlio Vianna são capazes de realizar o aborto em clinicas extremamente sigilosas, mas pensemos como aquela moradora de periferia , ou como a mãe que mal conhece o pai do seu feto , aquela que não possui a menor possibilidade de cria-lo, que nunca planejou aquele filho e o fato de ser concebido foi extremamente surpreendente.
    Coloquem-se em seus lugares..
    Esta criança não desejada nascerá , com saúde se a mãe não tiver tentado nada contra o feto, e esta tentativa ,não estiver resultado em uma má formação do mesmo.
    Nascerá …e o seu nascimento será sempre lembrado como um fardo que a mãe não teve como tirar das costas.
    Esta criança pôr muitas vezes vive sem amor, sem afeto, sem carinho… Chega a ser abandonada em lugares ermos, tal como tem ocorrido habitualmente.
    O que e monstruosidade?? pergunto-lhes:
    Abortar um feto que ainda não possui sofrimento e sentimentos??
    ou mata-lo e disipar sua diganidade pôr toda uma vida?
    Devem estar se perguntando porque essas mulheres e homens não evitaram e se utilizaram de algum método contraceptivo…
    A falta de informação pôr muitas vezes e dada como tal razão, mas não podemos nos ater somente a esta questão .O governo não pode impor o uso de anticoncepcionais a população e ferir um dos princípios fundamentais a nossa constituição: a Liberdade!
    Alguns falam que o aborto feriria também o principio de tutela a vida, o que na minha opinião inocorre. Sem a mãe, sem seu ventre, essa vida não existiria. A tutela a vida existe sim, mas a tutela a vida materna.
    Uma mulher pode ter todos os conhecimentos possíveis de como não engravidar e mesmo assim não se utilizar de nenhum metodo.. Simplesmente porque esta não seja sua vontade. Quanto a isso, ha alguma discussão??
    E um Direito de cada mulher, estabelecer suas próprias regras e fazer aquilo que lhe seja conveniente.
    Devemos deixar o classicismo, o elitismo e os dogmas religiosos de lado e pensar na realidade brasileira!
    Não sei ,e nem posso afirmar, que legalização do aborto diminuiria a pobreza, acabaria com alguns dos problemas sociais, isso não posso afirmar, ainda que seja provável.
    O que posso afirmar e que os Direitos Individuais seriam realmente protegidos e a vontade das pessoas seriam efetivamente respeitadas.
    Para você, que não concordou com nada aqui exposto e ainda acha que o aborto e imoral e anti-ético,dou-lhes um conselho:
    – Se acontecer com você uma gravidez inesperada, NAO ABORTE!! O aborto é uma questão extremamente subjetiva.
    Apenas seja consciente !!De as pessoas que não tem a mesma opniao que a sua, o simples DIREITO de ESCOLHA!
    é nisto que devemos pensar!

    Iara Loureiro

    Responder
  • 47. Luiz  |  Agosto 26, 2006 às 8:13 am

    Tulio, você tem email para contato pessoal?

    Responder
  • 48. ricardo  |  Agosto 26, 2006 às 11:20 am

    eu queria tira uma grande duvida que eu tenho , aminha namorada egravido e no terceiro mêis ela teve um aborto por rompimento do cordão ulbilcal , e ela fala que a culpa e minha por temos praticado relação sexual . ter praticado sexo com ela pode ter levado ao aborto do nosso bebe .

    ass:ricardo

    Responder
  • 49. Rosane Bnevenutti  |  Setembro 30, 2006 às 8:05 pm

    Estouclhendo todo o material possivel para um trbalho na Universidade. Estou cursando Direito na Puc / Rs.

    Minha necessidade é ter o maior numero de informações para que o trabalho tenha um cunho de seriedade, por isso se tiver.
    Estatisticas etc.

    Qualquer dúvida não hesite em contatar-me.

    Rosane

    Responder
  • 50. HUGERLEs  |  Outubro 12, 2006 às 12:25 am

    Túlio seu site me ajudou a escerver uma redação e queria que vc mandasse pro meu e-mail daqui pra domingo 15/10/2006 um final para a minha redação que fechasse-a o meu tema é: ABORTO: DE QUEM É A CULPA? SERÁ QUE EXISTE ALGUMA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER.

    Responder
  • 51. natieli gomes  |  Novembro 16, 2006 às 3:12 pm

    Esse é um assunto q. ainda gera muita discussão.Eu particularmente, sou totalmente contra.Não consigo entender como DEUS ainda envia um ser tão inocente para ser gerado por esse tipo de pessoa q faz coisas sem pensar. Estou a anos tentando engravidar e ñ consigo, parece até castigo. A pena p/ esse crime, depois de provado q. foi provocado, deveria ser no mínimo 60 anos de cadeia ou até pena de morte!

    Responder
  • 52. Igor Moret  |  Março 30, 2007 às 1:24 pm

    Mais uma vez li o texto e aprovei. É necessária a descriminalização do aborto! E repito: com educação, saúde e melhores condições de vida, o aborto se tornará um instrumento pouco utilizado. Hediondo é atacar o aborto e deixar nascer uma criança sem a estrutura certa dos pais. Seu destino? Provavelmente o caixão!

    Lembrando que o Estado é laico, e os ensinamentos religiosos devem se limitar aos religiosos que os seguem, respeitando outras religiões, crenças e não-crença (que é o caso do ateu).

    Responder
  • 53. Loraine  |  Abril 20, 2007 às 1:35 am

    Eu venho pedir vc que me ajude..
    pelo amor de deus..
    eu só tenho 16 anos só vi o rapaz uma vez…e agora estou gravida..
    vou tomar citoteque mas fiquei sabendo que se der emorragia e eu for ao hospital os medicos vão descobri que foi provocado…e eu vou presa..pelo amor de deus…eu não tenho pai nem mae..moro com meus avós..não trabalho e não tenho dinheiro nenhum pra ir a uma clinica…o remedio é caro eu tb ainda to juntando o dinheiro..mas ta faltando pouco, pedindo ak pedindo ali to conseguindo…eu achei essa pagná por acaso pq minha amiga resolveu ver sobre o assunto e gostei do seu ponto de vista..me ajude..O medico tem como saber se o aborto é provocado?
    me responda por favor..

    Responder
  • 54. naty  |  Junho 7, 2007 às 4:25 pm

    estou mal se nao abortar me ajude me de um nome de cha?

    Responder
  • 55. pamela  |  Dezembro 7, 2007 às 9:44 am

    citoteque pode matar
    quais sao as causas??

    Responder
  • 56. Eu msm  |  Fevereiro 2, 2008 às 12:02 am

    É uma pena q mts ñ percebam q a proibição do auxilio médico ao aborto só faz com q a gestante, q assim optou, ñ tenha a quem recorrer. Uma vez q ela pois na cabeça q quer abortar, ela vai abortar da maneira q conseguir! É uma pena q eles levem mais en conta a rigides de cumprir uma lei q na minha opinião é mal pensada do q a saude da gestante.:neutral:

    Responder
  • 57. :o  |  Março 16, 2008 às 2:33 pm

    :evil::razz::mrgreen::neutral::twisted::shock::smile::???::cool::oops::razz::roll::wink::cry::eek::lol::mad::sad:

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