Archive for Outubro, 2005

Artigo publicado em Portugal

Direito e Justiça

A Revista Direito e Justiça da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa traz em seu volume 18, tomo 2, meu artigo A era do controle: introdução crítica ao direito penal cibernético.

Para comemorar esta nova publicação na Europa, sortearei entre os leitores deste site, algumas separatas da revista, com o meu artigo autografado.

Quem quiser participar, basta deixar um comentário com email válido até o dia 5 de novembro.

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Outubro 29, 2005 at 3:51 pm 51 comentários

Alcatraz tupiniquim

Li na Folha esta pérola das “soluções simples para problemas complexos”:

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, apresentou na quarta-feira (26) uma proposta de que os presídios situados nas regiões metropolitanas sejam implodidos e os detentos, transferidos para unidades construídas em ilhas oceânicas.

Ele apresentou a proposta durante a abertura de um seminário no TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão.

Vidigal defende que o método facilitaria a ressocialização dos presos pois as pessoas que moram próximas a unidades prisionais atualmente deixariam de sentir-se ameaçadas. “Defendo a construção de penitenciárias em ilhas oceânicas. Com isso, estaríamos retirando das metrópoles esses presídios que só servem de desassossego para a população.”

Será que o ilustre ministro já imaginou que a mãe do condenado pode querer visitar seu filho? Ou será que ele vai disponibilizar um carro oficial para pegá-la em casa e levá-la até um heliponto para que tome um helicóptero também oficial e vá até a ilha?

Depois ainda vem com este velho discurso de ressocialização do preso…

Outubro 29, 2005 at 10:21 am 8 comentários

Morre ícone dos direitos civis nos EUA

Li na BBC Brasil que:

Rosa Parks, a costureira negra que, em 1955, se recusou a obedecer a lei de segregação no Alabama marcando o início da luta pelos direitos civis dos Estados Unidos, morreu aos 92 anos.

O advogado de Parks afirmou que ela morreu dormindo em sua casa, na cidade de Detroit, estado do Michigan.

Parks se recusou a ceder seu banco em um ônibus a um homem branco, o que levou a um boicote em massa dos negros ao transporte público do estado.

O protesto levou ao fim da segregação nos transportes públicos e culminou em 1964, com a Lei dos Direitos Civis, que transformou a segregação racial em um ato fora da lei nos Estados Unidos.

Rosa foi um símbolo da luta contra o racismo nos EUA e do potencial revolucionário da desobediência civil. Que seu exemplo continue inspirando todos aqueles que lutam por um mundo menos desigual!

Outubro 26, 2005 at 4:13 pm Deixe um comentário

NÃO empolga!

Com a vitória dos conservadores no referendo, já começam os delírios reacionários da extrema direita. Confiram as pérolas que li no Terra:

O presidente da frente parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa, deputado Alberto Fraga (PFL), propôs a realização de plebiscitos para acabar com a idade penal, proibir totalmente o aborto e instaurar a prisão perpétua, informou o jornal Folha de S.Paulo.

Para ele, não deve existir idade penal mínima. Fraga defende que cada caso seja analisado por um conjunto de especialistas, que definiriam se o acusado pode ser responsabilizado penalmente – independentemente da idade. “Uma pessoa de 12, 13 anos, se sabe o que está fazendo, tem de ser julgada”, disse. Hoje a maioridade penal no País é de 18 anos.

O deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), vice-presidente da frente, também se disse favorável ao uso de plebiscitos para discutir idade penal e a questão do aborto. Fleury, no entanto, defendeu que a idade mínima para a responsabilidade penal seja apenas reduzida, passando dos atuais 18 anos para 16 anos.

Como aparentemente os referidos deputados não têm uma assessoria jurídica, alguém poderia pelo menos presenteá-los com uma Constituição da República e apresentá-los ao art. 5º, XLVII, (veda expressamente a pena de morte e a prisão perpétua), o art. 228 (estabelece a idade penal mínima em 18 anos) e o art.60, §4º (veda emenda constitucional que tenda a abolir direitos e garantias individuais).

Outubro 24, 2005 at 9:37 am 5 comentários

Discussão sobre referendo termina em tiros

Li na Folha que:

Uma discussão sobre o referendo acerca da venda de armas de fogo e munição dentro de um bar em Juiz de Fora (255 km de Belo Horizonte) foi encerrada na madrugada desta sexta-feira com o defensor do “não” disparando três tiros contra o defensor do “sim”.

É claro que este é um caso extremo, mas, pelo nível dos comentários dos defensores do NÃO neste e em outros fóruns de discussão, fica claro que a maioria deles não tem o mínimo controle emocional para ter uma arma por perto.

Se tudo correr mal e o NÃO for vencedor, como as últimas pesquisas indicam, amanhã à noite não saio de casa, pois com toda certeza vai ter gente comemorando a vitória com tiro para o alto e eu não quero ter o infortúnio de achar uma bala perdida…

Outubro 22, 2005 at 7:49 pm 6 comentários

Os senhores das armas

O site do Greenpeace traz uma lista com os principais defensores do NÃO no referendo do desarmamento. São eles:

1. Alberto Fraga
Coronel da PM do Distrito Federal, acusado até pela Revista Veja de ser membro de um grupo de extermínio em Brasília, abusando de sua condição profissional. No Congresso Nacional é o lobista número um não só das indústrias de armas, de quem recebeu 75% de seu financiamento de campanha (dados oficiais do TSE), mas também dos setores conservadores das polícias, impedindo qualquer projeto de lei que tenha por objetivo melhorar ou avançar na modernização destas importantes corporações.

2. Luis Antonio Fleury Filho
Ex-Governador de São Paulo, saiu avaliado como um dos piores governadores de todos os tempos. Como grande marca de sua gestão, além de processos por corrupção, deixou os 111 cadáveres de presos do Carandiru, que lhe rendem mais processos na justiça e uma condenação ao Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Recebeu 50 mil reais de uma subsidiária da CBC – Companhia Brasileira de Cartuchos (dados oficiais do TSE) e no Congresso Nacional votou contra: aumento de penas para porte ILEGAL de armas, marcação de armas para rastrear os BANDIDOS, tipificação do crime de TRÁFICO internacional de armas e outras medidas destinadas a restringir o acesso de bandidos à armas, mas que podiam prejudicar a indústria que paga sua campanha.

3. Coronel Ubiratan
Sempre esteve junto com Fleury. Conhece de perto como funciona a mente criminosa, já que foi condenado pela justiça paulista a 635 anos de cadeia!!! Por ser primário, responde em liberdade e usa as prerrogativas de ser Deputado… Dispensa comentários.

4. Conte Lopes
Ex Policial, recebeu medalhas por "bravura" por diversas ações de brutalidade policial. Foi condecorado, e se orgulha muito disso, pelo Ex Prefeito e Neo Presidiário Paulo Maluf.

5. Jair Bolsonaro
Ferrenho defensor e saudosista da ditadura de 1964. No Congresso Nacional, ao invés de usar seu mandato para contribuir com a sociedade, dedica-se a criar factóides levando e louvando torturadores e outros "amantes da paz e da democracia".

6. Bolsonarinho
Filho de peixe, peixinho é. Na esteira do pai, Jair Bolsonaro, repete seus discursos e ações na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

7. NRA – National Riffle Association
É o lobby das armas americano, o mais poderoso do mundo. Ficou famoso no filme Tiros em Columbine, de Michael Moore, por ser uma organização que faz atos em cidades onde pessoas foram mortas em tragédias com armas, para que elas não se deixem levar pelos fatos e continuem comprando armas. É a principal fonte de dados para a campanha do Não no Brasil, que simplesmente traduz e copia suas estratégias.

8. Taurus/Rossi
Maior indústria de armas do Brasil. Atualmente têm 33% do mercado americano de pistolas. Lucram por ano mais de R$150 milhões de reais com a venda de armas. Tem atuado decisivamente para impedir qualquer avanço no combate ao tráfico de armas em nosso país ou na aprovação de medidas que permitam dar mais meios à polícia para ajudar a identificar desvios de armas. Produzem a imensa maioria das armas utilizadas por criminosos em nosso país e nunca foram responsabilizados por isso. Nos anos 90, depois dos USA, seu maior comprador internacional foi o Paraguai, como se a indústria não soubesse que estas armas não eram para os pouco mais de 6 milhões de paraguaios, mas para voltar pelas nossas fronteiras para armar criminosos.

9. Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC
Praticamente monopolista do mercado de munições no país. Pode olhar nas balas perdidas e disparadas por criminosos que você logo encontrará o seu logo. Financia e apóia a campanha do Não e seus defensores. Faturam aproximadamente 160 milhões de reais por ano. Cada vez que um tiro é disparado em nosso país, eles ganham mais um realzinho.

10. Chico Santa Rita
Marqueteiro oficial do Não no referendo. Tem experiência em dar uma cara bonita para causas que só vem depois a prejudicar a população. Assim atuou para eleger Fernando Collor de Mello presidente da República e Orestes Quércia governador de São Paulo.

Acrescento à lista a Revista Veja, a União Democrática Ruralista (UDR), o Deputado Federal Enéas e o pseudo-filósofo Olavo de Carvalho.

Que me desculpem os defensores do NÃO, mas que eles estão muito mal acompanhados, estão!

Leia também: A quem interessa o desarmamento civil?, publicado aqui em 10/10/05.

Outubro 20, 2005 at 2:31 pm 9 comentários

Discursos Sediciosos nº14

Discursos Sediciosos

Já está nas livrarias o nº14 da revista Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade. A revista, dirigida pelo Prof. Nilo Batista, é a grande referência para os estudiosos brasileiros da Criminologia Crítica.

Em seu 14º volume a Discursos Sediciosos traz textos de Eduardo Galeano, Eugenio Raúl Zaffaroni, Maria Lúcia Karam, Juarez Cirino dos Santos, dentre outros. E, para minha grande alegria, traz também meu artigo A era do controle: introdução crítica ao direito penal cibernético.

Outubro 18, 2005 at 5:39 pm Deixe um comentário

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