Policial inventa o crime de “homossexualidade”

Outubro 7, 2005 at 10:11 pm 2 comentários

Uma policial paulista criou um novo tipo penal na legislação brasileira: a homossexualidade! Pasmem:

O namoro entre duas garotas, na USP da zona leste, virou caso de polícia. Bárbara, 22, e Melissa, 18, (os nomes são fictícios) estavam na cantina da universidade, na tarde da sexta-feira passada, quando foram abordadas por uma policial militar que trabalha na região. Houve discussão e elas foram levadas para a delegacia.
(…)
As meninas afirmam que estavam numa mesa, na cantina, com vários colegas. Melissa estava sentada no colo de Bárbara e as duas se beijaram. Segundo elas, a policial, ao ver a cena, aproximou-se e disse não saber que a homossexualidade era permitida por lei. (Folha)

Tivesse o fato acontecido na longínqua comarca de São João do Deus-me-livre, na qual homicídios, roubos e outros crimes graves são raros, seria até compreensível a ânsia da policial por trabalhar. Tivesse alguém se chocado com a cena em São João do Deus-me-livre por puro conservadorismo interiorano ou mesmo por um desejo sexual reprimido, eu até relevaria na esperança de que, com a chegada da televisão no distante vilarejo, os preconceitos se minimizassem.

O que é inconcebível é que na maior cidade do país, em plena USP, ocorra um episódio como este. Eu só espero que as meninas sejam assistidas por um bom advogado para que ganhem a devida indenização do Estado pelo dano moral causado por este despautério.

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Como se discute a questão do aborto no Brasil… Prêmio “Iuris Tontum”

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  • 1. Paulo Antonio de Oliveira  |  Outubro 8, 2005 às 2:42 pm

    A Lei está aí abaixo… Informando que nenhum crime foi cometido, exceto pela PM.
    Essa sim, cometeu grave crime no exercício da função.
    Aproveito para deixar a pergunta: A Policial será punida?

    CÓDIGO PENAL
    Art. 18 – Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
    Crime doloso
    I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
    SEÇÃO I
    DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
    Constrangimento ilegal
    Art. 146 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:
    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
    Prevaricação
    Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
    Denunciação caluniosa
    Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 19.10.2000)
    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
    Comunicação falsa de crime ou de contravenção
    Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
    Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

    Crime descrito no Código Penal
    No capítulo que trata dos crimes de ultraje público ao pudor, o artigo 233 descreve que “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público” tem como pena prevista a detenção de três meses a um ano, ou multa.
    A conduta proibida é praticar ato obsceno, quer dizer, o ato que ofenda o pudor público em geral, levando-se em conta o meio ou circunstância que é praticado. Não importa se ato obsceno é realmente praticado ou simulado. Desde que tenha conotação sexual, enquadra-se como crime.

    NOVO CÓDIGO CIVIL
    CAPÍTULO II
    DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
    Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
    Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

    Responder
  • 2. Bruno  |  Outubro 10, 2005 às 3:25 am

    Vão processar a polícia por descriminação. Tem toda a razão do mundo. Problema será ter essa policial enquadrada, visto que a polícia está tentando encobrir o caso. Teve até tenente apoiando o que a colega dele fez. Somos realmente o país liberal mais retrógrado do mundo. Ridículo.

    Responder

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