NÃO empolga!

Outubro 24, 2005 at 9:37 am 5 comentários

Com a vitória dos conservadores no referendo, já começam os delírios reacionários da extrema direita. Confiram as pérolas que li no Terra:

O presidente da frente parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa, deputado Alberto Fraga (PFL), propôs a realização de plebiscitos para acabar com a idade penal, proibir totalmente o aborto e instaurar a prisão perpétua, informou o jornal Folha de S.Paulo.

Para ele, não deve existir idade penal mínima. Fraga defende que cada caso seja analisado por um conjunto de especialistas, que definiriam se o acusado pode ser responsabilizado penalmente – independentemente da idade. “Uma pessoa de 12, 13 anos, se sabe o que está fazendo, tem de ser julgada”, disse. Hoje a maioridade penal no País é de 18 anos.

O deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), vice-presidente da frente, também se disse favorável ao uso de plebiscitos para discutir idade penal e a questão do aborto. Fleury, no entanto, defendeu que a idade mínima para a responsabilidade penal seja apenas reduzida, passando dos atuais 18 anos para 16 anos.

Como aparentemente os referidos deputados não têm uma assessoria jurídica, alguém poderia pelo menos presenteá-los com uma Constituição da República e apresentá-los ao art. 5º, XLVII, (veda expressamente a pena de morte e a prisão perpétua), o art. 228 (estabelece a idade penal mínima em 18 anos) e o art.60, §4º (veda emenda constitucional que tenda a abolir direitos e garantias individuais).

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Discussão sobre referendo termina em tiros Morre ícone dos direitos civis nos EUA

5 comentários Add your own

  • 1. Thiago  |  Outubro 24, 2005 às 1:19 pm

    Bom, não dá pra esperar nada de nossos congressitas mesmo. Saber a constituição? Pra que?!

    E bom, é bom que venha outros referendos, para calar os delírios dos filhotes de BUSH brasileiros.

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  • 2. Ricardo Moura  |  Outubro 26, 2005 às 9:14 am

    E’ isso Tu’lio, deixa o povo decidir o que eles nem fazem ide’ia do que esta’o decidindo e nossas vidas sera’o como novelas qualquer semelhanca com a realidade e’ mera coincidencia e todo mundo termina casado, feliz, rico e o mal sera’ derrotado…

    Otimista que sou(Rsss…) o melhor esta’por vir!

    Valeu!

    Responder
  • 3. Guilherme Lucchesi  |  Outubro 28, 2005 às 8:08 am

    Prof.,

    O senhor classificou a vitória do NÃO como sendo uma vitória da direita conservadora. Queria saber o porquê deste afirmação.
    Ora, sou do seguinte argumento, pela lei 10.826/03, o porte ilegal de arma já é proibido, e é crime (o que para mim é um absurdo, pois qual seria o bem jurídico tutelado? a ordem pública?), e só tem o direito de usar arma quem preencher os requisitos legais.
    Já o referendo (absurdamente) colocou em votação se deveria ou não ser proibido o comércio legal de armas.
    Agora, convenhamos que a proibição da venda legal de armas no Brasil em nada mudaria a questão da violência, e muito menos da criminalização. Ou de certo o arsenal militar que vemos na televisão sendo utilizado pelos traficantes nos morros (submetralhadoras, fuzis, granadas, etc) são compradas legalmente, ou pior, furtadas de cidadãos honestos?
    No meu modesto ponto de vista, não deveria nem existir referendo. É mais uma forma do Estado de tentar controlar o povo, e o que é pior, legitimar essa manipulação.
    Eu votei não, mas o que eu mais queria mesmo era ter votado NULO.

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  • 4. Claudemir Liuti Júnior  |  Outubro 31, 2005 às 1:53 pm

    É realmente frustrante para nós operadores do direito, principalmente daqueles atuantes no penal e constitucional, ver que os legisladores se utilizam de táticas puramente sensacionalistas pra atingir seus objetivos – ganhar voto.
    Entretanto, como já diziam alguns, “só tá morto quem peleia” e isto deve ser encarado muito a sério, pois, imaginem se nós, os defensores da sociedade nãos revoltarmos? O que seria esse país? Uma festa do AP como vimos em Brasília no hotel luxouso com prostitutas e deputados.
    Caso eles não saibam, estão fomentando uma prática penal – rufianismo – descrito tipicamente no Código e mais, estão se defendendo com o manto sagrado da democracia que infelizmente só protege os mais abastados nessa terra de índios que usam conta corrente e cheque especial.
    Se uma tese como esta chega a ser posta em mesa para votação, todo o estudo sério e detido que vem sendo feito ao longo de séculos sobre uma função social e não marginalizante do Direito Penal, estará sucumbido por desinformação de uns e malícia eleitoreira de outros – aliás – se se criasse uma lei que regulamentasse a profissão de “eleitoreiro” não seria com toda certeza um absurdo.

    Responder
  • 5. Marcin  |  Dezembro 11, 2005 às 2:34 am

    Não precisa nem comentar sobre a imbecilidade dos políticos… então só uma pequena dúvida. O art. 5º todo mundo sabe que é pétreo, mas o 228 não daria pra mudar não?
    Grato.
    e-mail: marciofaf@hotmail.com

    Responder

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