O pensamento vivo de Renan Calheiros

Fevereiro 7, 2006 at 2:28 pm 12 comentários

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, em artigo na Folha de São Paulo, comentando a criminalidade informática:

Há os que consideram que praticamente todos os crimes cometidos por meio da rede podem ser capturados pelo Código de Processo Penal, por analogia com crimes já ali tipificados, como tem sido feito. Mas há juízes que não aceitam a analogia e que consideram a legislação atual insuficiente, o que facilita a defesa dos criminosos cibernéticos, em intermináveis recursos e chicanas.

Há advogados que alegam até mesmo o princípio constitucional de que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Ou o princípio da reserva legal, que estabelece que “só pode haver punição se houver uma lei formal que defina determinada conduta como criminosa”.

Será que o presidente do Senado Federal não tem um assessor jurídico para rever seus textos antes de serem enviados para a imprensa?

Em dois parágrafos nota-se verdadeiras aberrações jurídicas:

1) crime capturado: que eu saiba quem é capturado é o criminoso…

2) pelo Código de Processo Penal: não seria Código Penal?

3) por analogia com crimes já ali tipificados: tem algum louco que defende isso?

4) mas há juízes que não aceitam a analogia: ainda bem!

5) defesa em intermináveis recursos e chicanas: o linchamento seria mais adequado?

6) há advogados que alegam até mesmo o princípio constitucional…: que absurdo!

7) …de que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Ou o princípio da reserva legal, que estabelece que “só pode haver punição se houver uma lei formal que defina determinada conduta como criminosa”: não é a mesma coisa?

Depois ninguém sabe por que o país está desse jeito…

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Especialização em Ciências Penais Cadê a inconstitucionalidade?

12 comentários Add your own

  • 1. Ricardo Marques  |  Fevereiro 7, 2006 às 3:05 pm

    Assustador! Mas nem um pouco surpreendente…

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  • 2. Ponto 50  |  Fevereiro 7, 2006 às 6:03 pm

    Eheheh! Muito bom o levantamento feito pelo Prof.! Esses pseudo-juristas são “fueda”! :-p

    Responder
  • 3. Luiz Augusto Zamuner  |  Fevereiro 7, 2006 às 7:10 pm

    Ninguém tem um parente senador para me indicar como assessor jurídico (cargo em comissão) desta respeitável Casa de Leis?

    Responder
  • 4. Luiz Augusto Zamuner  |  Fevereiro 7, 2006 às 7:26 pm

    Depois vem aqueles metidos a cultos, lêem a Folha ou a Veja, e acham que entendem mais de Direito que nós, com base em absurdos como este…

    Responder
  • 5. Luiz Augusto Zamuner  |  Fevereiro 7, 2006 às 7:27 pm

    Caramba, tava lendo a reportagem e vi que ele já foi Ministro da Justiça!

    Responder
  • 6. Luiz Augusto Zamuner  |  Fevereiro 7, 2006 às 7:39 pm

    D. Túlio, voc~e não almeja uma vaguinha no STF ou no CNJ, né? Imagine sua sabatina no Senado depois disso… 😀

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  • 7. Tulio Vianna  |  Fevereiro 7, 2006 às 9:35 pm

    Já que vc tocou neste assunto: ele foi Ministro da Justiça de FHC.
    Não vou nem comparar com o Márcio Thomaz Bastos, pois é covardia….

    Quanto à vaga no STF, acho que eu só tenho vez se até lá passar a ser por eleições diretas. hahahahaha

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  • 8. Helen  |  Fevereiro 12, 2006 às 9:30 am

    É triste como o “ilustre” senador fala besteira atrás de besteira… e pensar que esses são os nossos legisladores. Patético!
    Como diz o Túlio, depois ninguém sabe porque o país está desse jeito…

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  • 9. Luciana de Alencar Barros  |  Fevereiro 13, 2006 às 3:02 pm

    Talvez o despojamento da linguagem técnica seja uma cortesia para o “povão”, já que artigo é direcionado ao público em geral e não apenas à comunidade jurídico-acadêmica. Abraços!

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  • 10. Tulio Vianna  |  Fevereiro 13, 2006 às 8:11 pm

    Despojamento da linguagem técnica, confundindo Código Penal com Código de Processo Penal e se enrolando todo com o princípio da legalidade??? Ou vc está sendo irônica ou ingênua… Abraços!

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  • 11. Carla  |  Fevereiro 18, 2006 às 3:17 pm

    Assim dizia Renato Russo…”Que país é este???????????”…

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  • 12. Luiz Gilberto Zimermann  |  Fevereiro 22, 2006 às 5:57 pm

    Dificil imaginar que pudesse ser dita ou escrita, coisa qualquer que tivesse algum fundamento.
    Este é o mais expressivo retrato dos TREZENTOS PICARETAS !
    Este é o pensamento do LÍDER, terceiro na sucessão…
    he he he he BRASIL

    Responder

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