Google Brasil não tem nada a ver com o Orkut???
Março 10, 2006 at 8:39 pm 19 comentários
O IDG Now! acabou de informar que:
Em audiência realizada na tarde desta sexta-feira (10/03) no Ministério Público Federal, em São Paulo, o diretor do Google Brasil, Alexandre Hohagen, explicou que a empresa não é responsável pelo monitoramento do Orkut, onde foram identificadas comunidades virtuais de brasileiros que cometem crimes contra os direitos humanos.
“O Google Brasil não tem nada a ver com o Orkut, que é um serviço hospedado nos Estados Unidos”, explicou Hohagen em entrevista ao IDG Now! após a audiência. “Estamos aqui para fazer negócios e não controlar tecnologias ou serviços”, ressaltou.
Como assim não tem nada a ver??? O Google é uma empresa só! Não tem essa de Google Brasil, Google China, Google São-João-de-Deus-me-livre. Ou será que eu consigo comprar ações exclusivamente do Google Brasil???
Se o crime foi praticado no Brasil, por brasileiros, com vítimas brasileiras, a justiça competente para julgá-los é a brasileira. O MP tem que requerer ao juiz que imponha uma multa diária ao Google Brasil até a chegada dos logs no judiciário. Aí nós vamos ver se “o Google Brasil não tem nada a ver com o Orkut”…
Para completar a pérola, não sei se do réporter ou do próprio Hohagen:
Hohagen afirmou que o Google Brasil não tinha conhecimento das comunidades ilegais. “Nunca chegou para nós uma solicitação sobre estas comunidades. E todas as solicitações que recebemos são encaminhadas ao Google Inc., que retira as comunidades dilegais do ar.”
Esta é demais: nunca chegou nenhuma solicitação, mas todas as que chegam nós encaminhamos para a matriz! Pelo que eu entendi, todos os meses eles devem encaminhar um email em branco com as solicitações que nunca chegaram para a matriz…
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Túlio Vianna 
1.
Julio | Março 16, 2006 às 10:30 am
Prezado Tulio,
A Google Brasil, não poderia ser uma empresa ‘independente’, uma empresa brasileira q usa somente a marca Google ? De toda forma, sob o meu entendimento, os crimes podem até ter sido praticados pro brasileiros, mas não foram praticados no Brasil uma vez q todo o sistema do Orkut é baseado em servidores nos EUA, e feliz (ou infelizmente) a Internet ainda é um território ‘livre’ no qual para se ir de um país para o outro, necessita-se apenas de uma meia duzia de letras e cliques.
Ao meu ver, a atitude do MP é louvavel, porém dificilmente resultará em algo cocreto.
2.
Tulio Vianna | Março 16, 2006 às 7:35 pm
Júlio,
Confira o art.6º do Código Penal Brasileiro:
Vê como os crimes no Orkut em sua maioria são praticados no Brasil?
3.
Julio | Março 16, 2006 às 8:25 pm
Obrigado pela elucidação, Tulio. Porém agora surgiu outro cenário para mim: Imagine que eu através do meu computador feche uma conexão remota com outro computador (VNC) e atráves deste outro computador – fisicamente em outro país – acesse algum site ou coisa do tipo. A jurisdição continuaria sendo Brasileira?
Abraços!
4.
Tulio Vianna | Março 16, 2006 às 8:39 pm
Se a ação foi praticada no Brasil, o crime sempre poderá ser aqui julgado. Da mesma forma se o resultado de produziu aqui. É completamente irrelevante o “caminho” pelo qual os dados tenham trafegado. O que interessa é o ponto de partida e de chegada.
Maiores detalhes no meu livro Fundamentos de Direito Penal Informático.
Abraços.
5.
vitor manoel pedroso | Março 21, 2006 às 2:49 pm
Prezado Túlio,
Gostaria de questionar se vc tem conhecimento sobre tratados internacionais entre o Brasil e EUAA, para dirimir questões desta natureza.
Caso não tenhamos essa possibilidade, poderíamos então criar um site brasileiro para fomentar crimes contra americanos, a despeito de orientar pessoas a colocar o virus ebola em seus reservatórios de água e nada poderiam fazer em contrapartida a essa iniciativa, já que o servidor estaria longe seu território ? ( na linha de chumbo trocado )
É só uma elucubração, nada mais que isso, só pra chamar a atenção para essa lacuna legal.
Saudações
6.
Tulio Vianna | Março 24, 2006 às 4:11 pm
Vitor,
Um site como este do seu exemplo, mesmo se hospedado no Brasil, caracterizaria, em tese, o crime de incitação ao crime. Este crime é de ação penal pública e, portanto, não exige qualquer manifestação da vítima para ser apurado. Caberia as autoridades brasileiras tomarem as devidas providências, independentemente de qualquer tratado internacional.
Abraços!
7.
Carry | Abril 5, 2006 às 1:12 pm
Essa é boa…logo,logo,o pessoal do Google nos fará acreditar que o presidente da empresa é o Coelhinho da Páscoa e o controlador central,o Chapolin Colorado…se é assim,que a Google Brasil nada tem a ver com a Inc.,para que fomos obrigados a criar uma conta do Gmail para o acesso ao bendito Orkut?Essa não era um a ordem vinda da “matriz”?Para que,então?E mais…nunca receberam nenhuma solicitação…caramba!!!Todo dia ouço comentário de comunidades e profiles denunciados por irregularidades!!!Essa é boa…ops,é Brasil!!
8.
Adriana | Abril 7, 2006 às 9:32 pm
Boa noite,
Como já postado em outro tópico eu sou autora de nada mais nada menos do quê cinco ações contra Orkut, Google e Mountary Pimenta (o detentor do domínio google.com.br) e tudo isso é uma afronta à nossa inteligência. Eu consegui através de liminar retirar do ar uma comunidade só com a Mountary participando da audiência (e olha que ela jura de pés juntos que só emprestou o CNPJ para o Google. Quando a juíza falou que não iria retirá-los do pólo passivo e determinou a citação do escritório em São Paulo e nos Estados Unidos, como num passe de mágica, no mesmo dia após a audiência, a comunidade havia sido retirada do ar. Que coisa não!
9.
roberto | Abril 12, 2006 às 12:16 pm
Olá Adriana,
muito interessante a sua mensagem. Tenho alguns problemas com o orkut, com comunidades ofensivas à mim e minha empresa, e nao sei exatemente o que fazer diante desse labirinto informático.
Para eu acionar o google, requerendo a retirada da comunidade do ar, tenho que propor contra Orkut, Google e Mountary Pimenta? como consigo os dados deles aqui no brasil, para efetuar a citação?
Também…como poderia acionar individualmente por danos morais cada uma das pessoas que fez comentários ofensivos? è possível localizar estas pessoas?
Obrigado
10.
André Kenji | Abril 14, 2006 às 8:19 pm
Na verdade, ao que eu sei, o Orkut não é do Google, é afiliado a ele. O pessoal da Califórnia cede *parte* dos servidores, mas a rigor, o Orkut é um projeto pessoal do turco de mesmo nome, não do Google de Mountain View. Então, a rigor um processo contra o Orkut em si, que teria que ser regido pelas leis da Califórnia, que, graças à interpretação vigente da Primeira(E talvez da Quarta) Emenda tornaria impossível qualquer ação desse tipo.
Pode-se esperar que eles deletem comunidades ofensivas, mas ceder logs e coisas do gênero considero algo impossivel. Ainda mais numa empresa que se prima pela imagem de privacidade.
Ao meu ver, eles tinham é que dar um jeito ao Google(Inclusive com monitoramento, como o MySpace do Rupert Murdoch faz) ou fechar o serviço. Ficar do jeito que tá não dá.
11.
andrea | Junho 7, 2006 às 5:33 pm
Adriana como voce qualificou o orkut e o google nas ações que promoveu contra eles?
12.
Roberta | Julho 3, 2006 às 6:10 pm
Adriana,
tb gostaria de sbaer como vc qualiicou os três na ação que promove contra eles.
Grata… Roberta.
13.
Mata | Agosto 26, 2006 às 11:44 am
“Confira o art.6º do Código Penal Brasileiro:
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Vê como os crimes no Orkut em sua maioria são praticados no Brasil? ”
Não, consigo visualizar desta forma…o que é um luagr virtual? O que é um lugar na Internet? Qual o tempo da Internet?
O fato é que hoje, o direito é plenamente impotente para exercer qualquer forma de controle na Internet…o que até certo ponto é bom!
Abraço!
14.
Vanessa | Outubro 30, 2006 às 11:07 am
Olá, Bom dia
Moro em Rolim de Moura-RO, e existe uma comunidade “rolimdemourafofocas” onde é criado enquetes denegrindo a imagem das pessoas, agridem moralmente pessoas e familias moradoras da cidade, eu ja fui vítima desse crime, e conheço outras pessoas que tbm passaram e ainda passam por este constrangimento. Gostaria de saber como ajuizar uma ação contra o orkut, e como é possível retirar a comunidade do ar??
15.
Celia/SSA- BA | Novembro 5, 2006 às 1:11 pm
Jurídico
27/10/2006 – Google do Brasil condenada a retirar página do “Orkut”
Fonte: Tribunal de Justiça – MG
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reiterou liminar, condenando a Google do Brasil a retirar, no prazo máximo de 48 horas, uma página que está hospedada em seu maior site de relacionamento, o “Orkut”. Isso porque utilizaram, indevidamente, nome e imagem de uma usuária, de Belo Horizonte, criando um falso perfil.
Os desembargadores, ao julgarem o agravo de instrumento interposto, confirmaram a liminar do juiz de 1ª Instância e determinaram que a empresa forneça todos os dados disponíveis, capazes de identificar de quem partiu a criação desse falso perfil. Em caso de descumprimento, a Google pagará multa diária de R$ 1.000,00.
Segundo os autos, uma usuária criou, em janeiro de 2006, uma página eletrônica contendo o seu perfil, no site do “Orkut”. Nesse perfil, a usuária armazenou fotos pessoais com alguns amigos e parentes, e iniciou a sua rede de relacionamento, adicionando amigos e filiando-se a comunidades que retratavam o seu perfil social.
Uma pessoa, que somente pode ser identificada pela empresa, utilizou as fotos indevidamente, para a criação de um novo perfil, inclusive com um nome similar ao da usuária, em 07 de abril de 2006. Nesse novo perfil criado, a usuária teve sua imagem associada a várias comunidades com conteúdos homossexuais. A partir daí, a usuária passou a receber inúmeras mensagens de pessoas que acessaram o conteúdo divulgado. De 7 a 13 de abril de 2006, a usuária já contava com 291 pessoas adicionadas ao seu “novo site de relacionamento”.
A usuária tentou por inúmeras vezes comunicar-se com a empresa, enviando mensagem eletrônica diretamente para o gestor do serviço, denominado “denunciar abuso”, sem obter qualquer resultado. Assim, recorreu à Justiça e obteve êxito.
O processo está em andamento na Primeira Instância. O juiz concedeu liminar favorável à usuária. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que a Google do Brasil é uma sociedade diversa da Google INC., a qual seria a verdadeira responsável pelo site do “Orkut”. De acordo com a empresa, somente a Google Inc. teria condições técnicas para fornecer os dados capazes de identificar de quem partiu a criação do falso perfil. Sendo assim, a Google do Brasil estaria isenta de qualquer responsabilidade no referido caso.
Os desembargadores Pereira da Silva (relator), Evangelina Castilho Duarte e Alberto Vilas Boas, ao julgarem o recurso, constataram que as duas empresas pertenciam ao mesmo grupo econômico, sendo a Google do Brasil uma representante da grande “Google” no Brasil.
Para os desembargadores o usuário do “Orkut”, na qualidade de consumidor, pode e deve dirigir-se à representante no Brasil, principalmente porque existe, no Brasil e na língua portuguesa, o site do “Orkut, “ não podendo a representante da grande empresa neste país participar somente das glórias, não respondendo pelos problemas apresentados pela gigantesca rede de relacionamentos”, disse o relator.
Os desembargadores determinaram que a empresa busque onde e com quem for todas as informações capazes de identificar de quem partiu a criação do falso perfil.
16.
André Niemeyer | Março 20, 2007 às 4:56 pm
Caro Sr. Túlio, Boa tarde.
Faço parte do quadro de advogados do escritório “SAHIONE, Advogados, do Rio de Janeiro…
Ocorre que, estou com um caso de criação de um falso perfil com o nome de uma professora de uma escola ( nossa cliente), no entanto, encontro dificuldades em encontrar um endereço e/ou cnpj da empresa para que possa ingressar com a ação e o pedido liminar para que o nome desta respeitada mulher pare de ser jogado a lama como tem sido através da pagina..
Se puder prestar-me esta informação, será de grande ajuda….
desde ja, grato pela atenção e compreenção…
Atenciosamente,
ANDRÉ NIEMEYER – SAHIONE Advogados.
17.
Leonardo | Março 28, 2007 às 3:07 pm
Tem varias pessoas do circulo e amizade sendo prejudicadas pelas fofocas no orkut…. como e o que temos que fazer para propor uma açao judicial contra estas pessoas e contra o orkut tambem…. o que podemos requerer neste tipo de açao contra estes criminosos e contra o site…..?
18.
Paula | Abril 24, 2007 às 11:24 pm
Olá… Bem estou desesperada, pois entraram no meu orkut, colaram uma foto do meu álbum e criaram outro com roubo de minha identidade. Neste link que foi criado estão denegrindo minha imagem com palavras de baixo nível. Vou entrar em contato com meu advogado para ver o que pode ser feito. Gostaria da ajuda de vocês! Ou no mínimo que deletassem o mais rápido possível o link que foi criado que é este:
http://orkut.com/Profile.aspx?uid=17685461357217100931
Por favor, vou aguardar ansiosamente uma resposta de vcs!
19.
Paula | Abril 25, 2007 às 12:40 pm
Olá… Bem estou desesperada, pois entraram no meu orkut, colaram uma foto do meu álbum e criaram outro com roubo de minha identidade. Neste link que foi criado estão denegrindo minha imagem com palavras de baixo nível. Vou entrar em contato com meu advogado para ver o que pode ser feito. Gostaria da ajuda de vocês! Ou no mínimo que deletassem o mais rápido possível o link que foi criado que é este:
http://orkut.com/Profile.aspx?uid=17685461357217100931
E quero todas as informações possíveis para chegar até a pessoa responsável que fez isso… Pois estou informada de que é possivel chegar ao infrator. Espero ansiosa uma resposta de vcs…
Muito obrigado desde já!