Archive for Outubro, 2006

Crime e psiquiatria: lançamento de livro

Uma saidaA Editora Revan, que vem se consagrando no Brasil por suas publicações jurídicas críticas, lançará no próximo dia 6 de novembro, às 18h, no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara (Rua Álvares Maciel, 628 – Santa Efigênia – Belo Horizonte – MG) a nova obra do Prof. Dr. Virgílio Mattos sobre medidas de segurança. Na ocasião, participarei de uma mesa de debates sobre o tema com o autor. Transcrevo a seguir uma breve apresentação que escrevi com absoluta sinceridade para a obra:

Este livro traz ao grande público a tese de doutorado apresentada pelo Prof. Virgílio Mattos na Università degli Studi di Lecce (Itália). Dentre as tantas teses jurídicas que pululam nas faculdades de Direito, o texto de Virgílio destaca-se ao menos por três virtudes: não é pedante, não se perde em abstrações e não se limita a interpretar o Direito a partir de suas fontes formais (lei, jurisprudência e doutrina). Escrito com absoluto rigor técnico, mas com a leveza de redação própria dos textos literários, este livro é um desafio à hipocrisia da dogmática penal tradicional que procura legitimar a segregação do louco infrator a partir da distinção teórica entre “pena” e “medida de segurança”.

Virgílio não se detém ante a malabarismos teóricos que procuram justificar a reclusão do louco, rotulando-a de tratamento, mas demonstra a partir de uma análise histórica e sociológica dos fatos que o instituto jurídico da “medida de segurança” não passa de um instrumento legitimante do encarceramento do louco infrator, muitas vezes até em caráter perpétuo, afrontando a expressa vedação imposta pela Constituição brasileira. Sob o simplório argumento da “periculosidade” do louco infrator, secundado pela pretensa infalibilidade do saber médico, o Direito nega ao louco a condição de sujeito de direitos, tratando-o como um animal selvagem que precisa ser domesticado ou, na impossibilidade, segregado para sempre. O louco é punido não pelas condutas que praticou, mas pelas crueldades futuras que as mentes dos sãos imaginam que um dia ele possa praticar.

É contra esta esquizofrenia paranóide da qual padece a dogmática penal que se insurge Virgílio, propondo a extinção das medidas de segurança e a responsabilização penal do louco não pelo “perigo que representa”, mas tão-somente pelas condutas que efetivamente praticou. Tratar o louco como sujeito de direitos e não como objeto dos medos sociais é a proposta deste livro que, por certo, tornar-se-á um clássico na literatura sobre o tema.

Outubro 30, 2006 at 4:46 pm 7 comentários

Midiatrix Revelations

Para quem gostou de Matrix e é crítico em relação à mídia contemporânea:

Muito bom!

Outubro 23, 2006 at 12:07 pm 5 comentários