Crime e psiquiatria: lançamento de livro

Outubro 30, 2006 at 4:46 pm 7 comentários

Uma saidaA Editora Revan, que vem se consagrando no Brasil por suas publicações jurídicas críticas, lançará no próximo dia 6 de novembro, às 18h, no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara (Rua Álvares Maciel, 628 – Santa Efigênia – Belo Horizonte – MG) a nova obra do Prof. Dr. Virgílio Mattos sobre medidas de segurança. Na ocasião, participarei de uma mesa de debates sobre o tema com o autor. Transcrevo a seguir uma breve apresentação que escrevi com absoluta sinceridade para a obra:

Este livro traz ao grande público a tese de doutorado apresentada pelo Prof. Virgílio Mattos na Università degli Studi di Lecce (Itália). Dentre as tantas teses jurídicas que pululam nas faculdades de Direito, o texto de Virgílio destaca-se ao menos por três virtudes: não é pedante, não se perde em abstrações e não se limita a interpretar o Direito a partir de suas fontes formais (lei, jurisprudência e doutrina). Escrito com absoluto rigor técnico, mas com a leveza de redação própria dos textos literários, este livro é um desafio à hipocrisia da dogmática penal tradicional que procura legitimar a segregação do louco infrator a partir da distinção teórica entre “pena” e “medida de segurança”.

Virgílio não se detém ante a malabarismos teóricos que procuram justificar a reclusão do louco, rotulando-a de tratamento, mas demonstra a partir de uma análise histórica e sociológica dos fatos que o instituto jurídico da “medida de segurança” não passa de um instrumento legitimante do encarceramento do louco infrator, muitas vezes até em caráter perpétuo, afrontando a expressa vedação imposta pela Constituição brasileira. Sob o simplório argumento da “periculosidade” do louco infrator, secundado pela pretensa infalibilidade do saber médico, o Direito nega ao louco a condição de sujeito de direitos, tratando-o como um animal selvagem que precisa ser domesticado ou, na impossibilidade, segregado para sempre. O louco é punido não pelas condutas que praticou, mas pelas crueldades futuras que as mentes dos sãos imaginam que um dia ele possa praticar.

É contra esta esquizofrenia paranóide da qual padece a dogmática penal que se insurge Virgílio, propondo a extinção das medidas de segurança e a responsabilização penal do louco não pelo “perigo que representa”, mas tão-somente pelas condutas que efetivamente praticou. Tratar o louco como sujeito de direitos e não como objeto dos medos sociais é a proposta deste livro que, por certo, tornar-se-á um clássico na literatura sobre o tema.

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7 comentários Add your own

  • 1. Ponto 50  |  Outubro 30, 2006 às 5:45 pm

    Bom saber do lançamento desta obra!

    Responder
  • 2. Eduardo  |  Outubro 30, 2006 às 11:07 pm

    Ótimo saber do lançamento desta obra. A REVAN já está disponibilizando o livro ou somente após o lançamento???

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  • 3. Tulio Vianna  |  Outubro 31, 2006 às 12:15 pm

    Creio que eles só começarão a vender no site depois do dia 6/11.

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  • 4. Anna Dotto  |  Outubro 31, 2006 às 1:17 pm

    É aberto ao publico o lançamento entao? Nao terao livros a venda na ocasião??? Apresento monografia sobre o tema em 17 de novembro e me interessei muito pelo livro. Será q consigo a tempo?

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  • 5. Tulio Vianna  |  Outubro 31, 2006 às 4:03 pm

    Sim, o evento é aberto ao público, com entrada franca e os livros serão vendidos no local, onde poderão ser autografados pelo autor.

    Se vc está escrevendo sobre o tema, seria realmente muito interessante ler e citar o livro em seu trabalho. Acho pouco provável vc conseguir comprá-lo antes do dia 6/11, mas talvez escrevendo um email para a Editora Revan eles possam lhe vender em caráter excepcional um exemplar antecipadamente.

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  • 6. Anna Dotto  |  Outubro 31, 2006 às 8:56 pm

    Ok grata. Comprarei na hora. Conseguirei citá-lo..é ate dia 17 …então… até lá! abraço

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  • 7. Tiago Augusto de Lima  |  Dezembro 24, 2006 às 11:53 am

    Acho um absurdo incalculável a tese levantada pelo professor Virgílio neste livro, com todo respeito que tenho pela sua pessoa. A negação do tratamento dos loucos como sujeitos de direitos, a meu ver, e à visão de muitos outros, não se resume a penas e medidas de segurança. De modo algum. O sofrimento acarretado às famílias dessas pessoas, que não compartilham dos mesmos hábitos e da mesma racionalidade de pensamento é gigantesco. O grau de exclusão de um louco da sociedade é diretamente proporcional ao sofrimento familiar. Medidas de segurança devem levar mais em consideração a adequação de locais para o seu cumprimento. Inserir essas pessoas na sociedade é uma atitude apenas paliativa, que não resolve um problema configurado pela própria natureza. Muitos dos chamados loucos realmente não são tão loucos quanto as aparências querem nos fazer acreditar e, devem sim, pagar por atos infracionais na medida de sua culpabilidade, como qualquer outro sujeito. Contudo, cada caso é um caso. Daí a importância da adequação dos manicômios judiciais, por exemplo.

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