Archive for Novembro, 2006

Da séria série: grandes momentos da TV brasileira

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Novembro 22, 2006 at 11:14 am 3 comentários

Saddam Hussein é condenado à forca…

…às vespéras da eleição para o Congresso dos EUA.

É o Direito Penal como instrumento de legitimação do arbítrio e cabo eleitoral dos candidatos republicanos.

Novembro 5, 2006 at 8:54 pm 7 comentários

Emir Sader condenado por injúria a Bornhausen???

Li na Carta Maior, com absoluto espanto, que o Prof. Emir Sader foi condenado a um ano de prestação de serviços à comunidade e à perda de seu cargo de professor na UERJ por um artigo no qual reagiu às declarações em que o senador Jorge Bornhausen se referiu ao PT como uma “raça que deve ficar extinta por 30 anos”.

Não li a sentença, mas li o artigo e decididamente não há no texto qualquer frase que caracterize injúria. Mas ainda que, por amor ao debate, supuséssemos que há ali alguma sentença que justifique uma condenação por injúria, não há nada – absolutamente nada – que justifique cogitar nesta perda de cargo público.

O Código Penal dispõe:

Art.92. São também efeitos da condenação:

I – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:

a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública; (grifo meu)

Será que o MM Juiz de Direito entendeu que Emir Sader tem dever para com a administração pública de não emitir suas opiniões em meios de comunicação??? Funcionário público não pode ter opinião??? É isso???

Esta decisão é um caso manifesto de CENSURA judicial. Assinem o manifesto de solidariedade a Emir Sader.

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Atualizando (em 2/11/2006): Eis a íntegra da sentença.

Novembro 1, 2006 at 10:41 pm 72 comentários