Archive for Julho, 2007

Lançamento de livro

Transparência pública opacidade privada:

o Direito como instruemento de limitação do poder na sociedade de controle

de Túlio Vianna

Capa

Transparência pública, opacidade privada convida o leitor a lançar um olhar crítico sobre as câmeras de vigilância espalhadas por ruas, avenidas, praças, lojas, shoppings centers, edifícios e tantos outros lugares públicos monitorados.

O panopticismo, retratado por Michel Foucault no seu clássico “Vigiar e Punir”, segregava os socialmente indesejados para vigiá-los e discipliná-los. Este livro trata de um modelo de controle social diferente, no qual não mais se segrega para vigiar, mas em que se vigia para segregar.

Partindo de uma análise histórica dos censos nazistas que identificaram os judeus na população alemã para só então segregá-los e dizimá-los, o autor alerta para os perigos de uma vigilância eletrônica no século XXI, cujos alvos seriam pobres, estrangeiros, negros e outras minorias políticas a serem rotuladas como criminosas e, portanto “inimigas da sociedade”.

O livro é uma crítica contundente ao chamado “direito penal do inimigo”, não só em sua formulação dogmática, mas principalmente em seus pressupostos sociológicos. Nesse sentido, o direito à privacidade assume uma posição estratégica na tutela de outros direitos fundamentais, tornando-se garantia contra vigilância e rotulação estatal, que tendem a se fixar nos estratos sociais mais frágeis, gerando ainda mais segregação.

O autor propõe uma reconstrução do garantismo jurídico, não mais fundando-o em uma garantia da norma contra o arbítrio, mas na máxima transparência dos atos da administração pública e no inexorável respeito à privacidade como garantia individual contra a vigilância seletiva estatal.

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Julho 9, 2007 at 10:38 pm 2 comentários