Lançamento de livro

Julho 9, 2007 at 10:38 pm 2 comentários

Transparência pública opacidade privada:

o Direito como instruemento de limitação do poder na sociedade de controle

de Túlio Vianna

Capa

Transparência pública, opacidade privada convida o leitor a lançar um olhar crítico sobre as câmeras de vigilância espalhadas por ruas, avenidas, praças, lojas, shoppings centers, edifícios e tantos outros lugares públicos monitorados.

O panopticismo, retratado por Michel Foucault no seu clássico “Vigiar e Punir”, segregava os socialmente indesejados para vigiá-los e discipliná-los. Este livro trata de um modelo de controle social diferente, no qual não mais se segrega para vigiar, mas em que se vigia para segregar.

Partindo de uma análise histórica dos censos nazistas que identificaram os judeus na população alemã para só então segregá-los e dizimá-los, o autor alerta para os perigos de uma vigilância eletrônica no século XXI, cujos alvos seriam pobres, estrangeiros, negros e outras minorias políticas a serem rotuladas como criminosas e, portanto “inimigas da sociedade”.

O livro é uma crítica contundente ao chamado “direito penal do inimigo”, não só em sua formulação dogmática, mas principalmente em seus pressupostos sociológicos. Nesse sentido, o direito à privacidade assume uma posição estratégica na tutela de outros direitos fundamentais, tornando-se garantia contra vigilância e rotulação estatal, que tendem a se fixar nos estratos sociais mais frágeis, gerando ainda mais segregação.

O autor propõe uma reconstrução do garantismo jurídico, não mais fundando-o em uma garantia da norma contra o arbítrio, mas na máxima transparência dos atos da administração pública e no inexorável respeito à privacidade como garantia individual contra a vigilância seletiva estatal.

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2 comentários

  • 1. Ricardo Antônio Lucas Camargo  |  Julho 11, 2007 às 10:44 pm

    Túlio, a mesma linha de preocupações que externas no que tange à aplicação seletiva da lei, naquilo que ela tenha de mais rigoroso, foi objeto de minhas preocupações por várias vezes. Minha única incursão na discussão do problema da hermenêutica foi justamente o livro “Interpretação jurídica e estereótipos”, publicado pelo Sérgio Fabris em 2003, no qual analiso o caráter mais ou menos intenso do papel que os rótulos destinados aos “suspeitos de costume”, como diria o personagem do filme “Casablanca”, desempenham, principalmente nomomento da sentença. Pelo compartilhamento da preocupação, penso muito feliz a escolha do tema de tua tese de doutorado.

  • 2. Carla  |  Setembro 24, 2007 às 10:19 am

    Tulio, confesso que fiquei um pouco “afastada” do seu site, pela correria do dia-a-dia e fiquei grata e surpresa pelas novidades. A sentença cívil que você postou foi incrível (ainda que possa ser rejeitada pelo Tribunal – é uma possibilidade e como operadores do direito, estamos sujeitos a isso!), o artigo sobre a chave criptográfica, enfim…meus parabéns!!!!Muita paz e muito sucesso!ABRAÇOS!



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