Saddam Hussein é condenado à forca…

…às vespéras da eleição para o Congresso dos EUA.

É o Direito Penal como instrumento de legitimação do arbítrio e cabo eleitoral dos candidatos republicanos.

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Novembro 5, 2006 at 8:54 pm 7 comentários

Emir Sader condenado por injúria a Bornhausen???

Li na Carta Maior, com absoluto espanto, que o Prof. Emir Sader foi condenado a um ano de prestação de serviços à comunidade e à perda de seu cargo de professor na UERJ por um artigo no qual reagiu às declarações em que o senador Jorge Bornhausen se referiu ao PT como uma “raça que deve ficar extinta por 30 anos”.

Não li a sentença, mas li o artigo e decididamente não há no texto qualquer frase que caracterize injúria. Mas ainda que, por amor ao debate, supuséssemos que há ali alguma sentença que justifique uma condenação por injúria, não há nada – absolutamente nada – que justifique cogitar nesta perda de cargo público.

O Código Penal dispõe:

Art.92. São também efeitos da condenação:

I – a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:

a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública; (grifo meu)

Será que o MM Juiz de Direito entendeu que Emir Sader tem dever para com a administração pública de não emitir suas opiniões em meios de comunicação??? Funcionário público não pode ter opinião??? É isso???

Esta decisão é um caso manifesto de CENSURA judicial. Assinem o manifesto de solidariedade a Emir Sader.

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Atualizando (em 2/11/2006): Eis a íntegra da sentença.

Novembro 1, 2006 at 10:41 pm 72 comentários

Crime e psiquiatria: lançamento de livro

Uma saidaA Editora Revan, que vem se consagrando no Brasil por suas publicações jurídicas críticas, lançará no próximo dia 6 de novembro, às 18h, no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara (Rua Álvares Maciel, 628 – Santa Efigênia – Belo Horizonte – MG) a nova obra do Prof. Dr. Virgílio Mattos sobre medidas de segurança. Na ocasião, participarei de uma mesa de debates sobre o tema com o autor. Transcrevo a seguir uma breve apresentação que escrevi com absoluta sinceridade para a obra:

Este livro traz ao grande público a tese de doutorado apresentada pelo Prof. Virgílio Mattos na Università degli Studi di Lecce (Itália). Dentre as tantas teses jurídicas que pululam nas faculdades de Direito, o texto de Virgílio destaca-se ao menos por três virtudes: não é pedante, não se perde em abstrações e não se limita a interpretar o Direito a partir de suas fontes formais (lei, jurisprudência e doutrina). Escrito com absoluto rigor técnico, mas com a leveza de redação própria dos textos literários, este livro é um desafio à hipocrisia da dogmática penal tradicional que procura legitimar a segregação do louco infrator a partir da distinção teórica entre “pena” e “medida de segurança”.

Virgílio não se detém ante a malabarismos teóricos que procuram justificar a reclusão do louco, rotulando-a de tratamento, mas demonstra a partir de uma análise histórica e sociológica dos fatos que o instituto jurídico da “medida de segurança” não passa de um instrumento legitimante do encarceramento do louco infrator, muitas vezes até em caráter perpétuo, afrontando a expressa vedação imposta pela Constituição brasileira. Sob o simplório argumento da “periculosidade” do louco infrator, secundado pela pretensa infalibilidade do saber médico, o Direito nega ao louco a condição de sujeito de direitos, tratando-o como um animal selvagem que precisa ser domesticado ou, na impossibilidade, segregado para sempre. O louco é punido não pelas condutas que praticou, mas pelas crueldades futuras que as mentes dos sãos imaginam que um dia ele possa praticar.

É contra esta esquizofrenia paranóide da qual padece a dogmática penal que se insurge Virgílio, propondo a extinção das medidas de segurança e a responsabilização penal do louco não pelo “perigo que representa”, mas tão-somente pelas condutas que efetivamente praticou. Tratar o louco como sujeito de direitos e não como objeto dos medos sociais é a proposta deste livro que, por certo, tornar-se-á um clássico na literatura sobre o tema.

Outubro 30, 2006 at 4:46 pm 7 comentários

Midiatrix Revelations

Para quem gostou de Matrix e é crítico em relação à mídia contemporânea:

Muito bom!

Outubro 23, 2006 at 12:07 pm 5 comentários

V Congresso de Direito Penal e Processual Penal – Curitiba (PR)

No dia 27 de setembro, às 17h, participarei como palestrante do V Congresso de Direito Penal e Processual Penal do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR que será realizado em Curitiba. O tema do painel será “Sistema Penal e Controle Social”.

Confiram AQUI os detalhes do evento.

Setembro 13, 2006 at 11:02 pm 2 comentários

Seminário de História do Direito no Brasil

No dia 20 de outubro, às 18h, participarei como palestrante do Seminário de História do Direito no Brasil que será realizado na Faculdade Milton Campos (Belo Horizonte – MG). O tema do painel será “Controle nas sociedades industriais e pós-industriais na América Latina”. Confiram os detalhes do evento:

PALESTRANTES:
António Carlos Wolkmer (UFSC)
José Eduardo Faria (USP)
Miracy Barbosa Gustin (Direito – UFMG)
Paulo Roberto Margutti Pinto (Fafich – UFMG)
Adail Ribeiro (PUC-MINAS)
Fernando Horta Tavares (FUMEC e PUC-MINAS)
Maria Tereza Dias (Direito- UFMG)
Maria Ifigênia Lage de Resende (História – UFMG)
Arthur José Almeida Diniz (Direito – UFMG)
Marcelo Cattoni de Oliveira (PUC-Minas e Direito – UFMG)
Sofia Alves Valle (Faculdades Promove, Newton de Paiva e Metropolitana)
Fábio Roberto Belo (FDMC)
Túlio Vianna (PUC-MINAS)
Lucas de Alvarenga Gontijo (FDMC-PUC-MINAS)
José Luiz Quadros Magalhães (PUC-MINAS e Direito – UFMG)
Adalberto António Arcelo (PUC-MINAS)
Marcelo António Sousa Alves (FDMC)

LOCAL:
Auditório da Faculdade de Administração Milton Campos
Rua: Alameda da Serra, n.61, Vila da Serra – Nova Lima – MG

INSCRIÇÕES:
Centro de Extensão FDMC, Rua Milton Campos, 202 – Vila Da Serra – Nova Lima – MG – Tels.: 3289-1900 e 3289-1940

VALORES:
R$ 50,00 – Profissionais e Professores
R$ 20,00-Estudantes
R$ 10,00 – Pesquisadores Extensionistas Comprovados
Apresentadores de Comunicação estarão isentos de taxa de inscrição.
Atividades Complementares 30 horas
Emissão de certificados com 60% de participação das atividades.

Setembro 4, 2006 at 8:41 pm 1 comentário

Resultado do sorteio das separatas

Agradeço a todos os gentis comentários no tópico Artigos publicados no exterior.

Ao todo, foram 95 comentários. Realizei o sorteio das separatas com dois dados D10 (dados de RPG com valores de 0 a 9): um vermelho, representando as dezenas, e um roxo, representando as unidades. Em nenhum dos 10 lançamentos dos dados houve o sorteio de números de 96 a 00, mas obviamente se houvesse ocorrido, teria sido descartado.

Expostas as regras, eis os ganhadores, na exata ordem em que foram sorteados:

  • 14 – Simone Gonçalves
  • 80 – Patrícia Costa Ferreira
  • 08 – Airton
  • 49 – Flávio Salvador
  • 67 – Felipe Vianna
  • 38 – Erika Pretes
  • 31 – Caroline Mendes
  • 47 – Ricardo Marques
  • 13 – Karol Pacheco
  • 42 – Afonso Oliva

Peço aos contemplados que enviem endereço postal completo para o email prof@tuliovianna.org para que eu possa enviar-lhes as separatas pelos correios.

Obrigado a todos pela participação!

Agosto 28, 2006 at 5:26 pm 7 comentários

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